Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título II

Wikisource, a biblioteca livre

←Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

Código Penal Brasileiro (Parte Especial, Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio)

Capítulo I - Do Furto→

Dados de edição indisponíveis [iniciar]

• Capítulo I - Do Furto

• Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão

• Capítulo III - Da Usurpação

• Capítulo IV - Do Dano

• Capítulo V - Da Apropiação Indébita

• Capítulo VI - Do Estelionato e outras Fraudes

• Capítulo VII - Da Receptação

• Capítulo VIII - Disposições Gerais