Categoria:Tratados Internacionais

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C

• Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883)
• Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, revisão de Estocolmo (1967)

D

• Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau
• Decreto 9233 de 1884

T

• Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
• Tratado constitutivo da União de Nações Sul-Americanas