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• LEI 7.102
  Texto a negrito LEI Nº 7.102 - DE 20 DE JUNHO DE 1983 - DOU DE 21/6/83 - Alterado Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE ...
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• Lei Municipal de São Paulo 14473 de 2007 (secção Art. 22.)
  Municipal, em sessão de 28 de junho de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei: ... prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar ...
  26 KB (3 556 palavras) - 04h04min de 3 de Agosto de 2008
• Lei Municipal de São Paulo 14820 de 2008 (secção Art. 22.)
  Câmara Municipal, em sessão de 26 de junho de 2008, decretou e eu promulgo a seguinte lei: ... prudencial de que trata o art. 22 da Lei ...
  24 KB (3 263 palavras) - 16h44min de 30 de Julho de 2008
• Decreto Federal do Brasil 6339 de 2008
  de 18 de abril de 1980 , e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994 , ... 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 . janeiro de 2008; 187 ...
  6 KB (661 palavras) - 18h15min de 10 de Agosto de 2008
• Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, revisão de Estocolmo (1967)
  dezembro de 1900 em Washington a 2 de junho de 1911 na Haia a 6 de ... Ministério das Relações Exteriores, MRE), acessado em 18 de Junho de 2008. ...
  63 KB (10 104 palavras) - 14h13min de 16 de Junho de 2011