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• Lei Municipal de São Paulo 14473 de 2007 (secção Art. 23.)
  Municipal, em sessão de 28 de junho de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei: ... último dia útil do mês de agosto de 2007, observadas as ...
  26 KB (3 556 palavras) - 04h04min de 3 de Agosto de 2008
• Lei estadual do Ceará 13878 de 2007
  de 25 de agosto de 1922, é formada de um retângulo verde e um ... PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2007. ...
  5 KB (878 palavras) - 17h38min de 15 de Janeiro de 2011
• Lei Municipal de São Paulo 14820 de 2008 (secção Art. 23.)
  último dia útil do mês de agosto de 2008, observado o disposto nesta lei. ... dezembro de 2004, e Lei Municipal nº 14.517 , de 16 de outubro de 2007. ...
  24 KB (3 263 palavras) - 16h44min de 30 de Julho de 2008
• Constituição do estado de São Paulo
  (Atualizada até a Emenda nº 23, de 31/01/2007) ... independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro ...
  292 KB (42 931 palavras) - 18h49min de 17 de Maio de 2011
• Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
  as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro ... milhões a partir de 2001, e para a casa dos 12 milhões a partir de 2007. ...
  329 KB (48 920 palavras) - 02h55min de 11 de Outubro de 2006
• Constituição do estado do Tocantins/II (secção Art. 23)
  Capital do Estado, independente de convocação, de 1º de fevereiro a 8 de julho, e de 1º de agosto a 30 de dezembro. ... 23: Perderá o mandato o Deputado ...
  66 KB (9 648 palavras) - 01h17min de 1 de Agosto de 2008