Página:A Patria Brazileira.djvu/12

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— IV —

impressão, obrigando-se o auctor a entregar á Intendencia quinhentos exemplares, afim de serem distribuidos pelos alumnos das escolas municipaes e do Instituto Civico-Juridico «Paes de Carvalho».

Art. 2º — Caso tenha de ser feita fóra do paiz a impressão da referida obra, poderá o Intendente facultar ao mencionado funccionario municipal, uma licença, até quatro mezes, com as vantagens que lhe parecerem razoáveis.

Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todos os habitantes deste Municipio que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.

Dada e passada nesta cidade de Belém, aos doze de Março de 1903. — António José de Lemos, Intendente.