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Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume II - Pág. 992 Porcão – RPS Bar e Restaurante Dia da Secretária 01/10/04 120 60,00 7.200,00 432,00 Adriana Buffet Ltda8 Confraternização de fim de ano (buffet) 14/12/04 1.800 44,00 79.200,00 4.752,00 Adriana Buffet Ltda. Dia do Trabalhador 30/04/04 2.000 41,00 82.000,00 4.920,00 Gouvêa & Eichler Confraternização de fim de ano (organização) 14/12/04 1.800 84,51 152.119,51 9.127,17 Total 458.669,51 27.520,17 O contrato 4500002303, assinado entre a Eletronorte e a DNA Propaganda, estabelece, em sua cláusula segunda, que: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de publicidade e marketing da CONTRATANTE, compreendidos o assessoramento na elaboração dos planos de ação de comunicação empresarial, o estudo, a concepção, a execução e a distribuição de campanhas e peças publicitárias, o assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção e patrocínios, o desenvolvimento de pesquisas de mercado e de opinião e de produtos e serviços de comunicação empresarial, a elaboração e registro de marcas, organização, coordenação e divulgação de eventos, o planejamento e montagem de estandes em feiras e exposições e os demais serviços destinados ao atendimento das necessidades de comunicação da CONTRATANTE. A realização de eventos de confraternização direcionados para funcionários da Eletronorte não apresenta relação direta com o escopo mencionado acima. Com efeito, a justificativa para a contratação da agência de publicidade é a necessidade da sua atuação especializada na prestação dos serviços previstos. Tal não é o caso das celebrações em exame. Não se vislumbra o motivo da intermediação da DNA na organização de eventos internos da Eletronorte e que tiveram o propósito tão-somente de comemorar datas festivas. O exame dos processos indica, ainda, que não houve desenvolvimento de qualquer trabalho publicitário ou de marketing para a contratante, apenas cotações de preços dos serviços. 8 Para os contratos celebrados com Adriana Buffet Ltda. não houve apresentação de três propostas. O assunto será tratado no item 3.8 .1 .
