A Constituição Americana/Noticia historica/III

by Louis Vossion

III

COMMISSĀO PERMANENTE

 

No intervallo das sessōes do congresso, conservava-se permanente uma commissāo composta de um delegado de cada estado. Esta commissāo estava investida de todos os poderes do congresso que só exigiam o consentimento de nove estados, mas nāo podia exercer poderes cuja delegaçāo exigisse o consentimento de mais de nove estados. Assim, o congresso precisava ter a adhesāo de mais de nove estados para declarar a guerra, conceder cartas de marca, concluir tratados ou allianças, cunhar moeda, organizar o orçamento dos Estados Unidos, lançar cartas de credito, empenhar ou adquirir fundos, fixar as forças de mar e terra, ou nomear commandante chefe. Portanto, nāo podia a commissāo deliberar sobre tass assumptos. Para qualquer outra questāo, as decisōes eram adoptadas pela maioria dos estados. Esta confederaçāo devia ser perpetua, e nem uma mudança podia ser feita nos diversos artigos sem o consentimento do congresso e ratificaçāo da legislatura de cada estado.

Até 1781, data da ratificaçāo final dos artigos de confederaçāo, o congresso teve de sustentar o peso da guerra da revoluçāo. Nāo havia fórma bem definida de governo ; os poderes do congresso eram vagos e incertos. Em uma palavra, o governo era de facto puramente revolucionario e provisorio, exercia a autoridade que os acontecimentos exigiam.

 

DIFFICULDADES INHERENTES AOS ARTIGOS DE
CONFEDERAÇĀO

 

Nāo tardou perceber-se que o regular funccionamento dos artigos de confederaçāo era muito difficil, sināo impraticavel. O congresso nāo tinha meios de fazer respeitar pelos estados as leis que elaborava, as suas recommendaçōes eram desattendidas sem escrupulo.

O congresso nāo tinha autoridade para estabelecer impostos ou recolher as rendas destinadas aos serviços publicos ; era impotente para regular o commercio, quer com o estrangeiro, quer de estado para estado. A divida proveniente da guerra era consideravel, e os artigos de confederaçāo nāo davam meio effectivo de occorrer ao seu reembolso ou ao serviço do juro. Claro estava que si nāo se encontrasse uma fórma de governo differente e mais vigorosa, era a ruina e a miseria, em breve prazo, para o paiz inteiro.

Foi esse aspecto inquietador dos negocios que levou os estados a crear e adoptar a constituiçāo federal que rege actualmente os Estados Unidos.

 

GOVERNO REVOLUCIONARIO, 1774-1781

 

Existiu, pois, o governo revolucionario desde 5 de março de 1775, data da primeira reuniāo do Congresso, até 1 de março de 1781, data da ratificaçāo dos artigos de confederaçāo.

 

GOVERNO CONFEDERADO, 1781-1789

 

Começa o governo confederado no dia da ratificaçāo dos artigos e termina a 4 de março de 1789, dia em que começou a funccionar a nova constituiçāo.

 

GOVERNO CONSTITUCIONAL OU FEDERAL DE 1789 ATÉ
AOS NOSSOS DIAS

 

Emfim, o governo constitucional, sob o qual tem estado em vigor a constituiçāo, dura ainda hoje, e durará muitos annos: tal é o voto de quantos amam a liberdade.

Vejamos agora por que série de acontecimentos deu-se a adopçāo dessa constituiçāo, cujo texto vamos reproduzir, e que o Sr. Gladstone, por occasião do centenario em 1887 em Philadelphia, proclamou a obra mais maravilhosa que jamais de um só esforço sahiu do cerebro humano.

Em 1785, as legislaturas de Virginia e de Maryland tinham nomeado commissarios para, reunidos aos que os outros estados nomeassem, chegarem a um arranjo commum sobre a navegaçāo da bahia do Chesapeake e dos rios Potomac e Pocomolle. Reuniram-se com effeito, mas sentindo instinctivamente que mais extensos poderes eram necessarios, representaram a esse respeito aos seus estados e nada concluiram.

Em janeiro de 1786, a legislatura da Virginia nomeou diversos commissarios, tendo por missāo reunirem-se aos que fossem nomeados pelos outros estados da Uniāo, para examinar si nāo seria necessario, no interesse geral, estabelecer um systema uniforme para as relaçōes commerciaes, systema que, approvado pelos estados, seria apresentado ao Congresso para assegurar a sua execuçāo.