A Verdade/2
II
— Nomeado, a 21 de Junho de 1889, Commandante do Corpo Policial da Provincia do Rio de Janeiro, pelo honrado, illustrado e impeterrito Presi- dente da mesma, o Conselheiro Carlos Affonso de Assis Figueiredo — um dos caracteres mais puro e leal da geração presente—no dia 22, assumi o Commando, mandando publicar a competente Ordem do Dia. [1]
De accôrdo com ella, e tendo em vista de que era chegado o momento opportuno de, praticamente, demonstrar, sem prejuizo do serviço publico, o que havia affirmado aos meus collegas na Assembléa Provincial, em 1882 e 1883, relativo aos creditos supplementares para pagamento de verbas do Orçamento para a Força Publica, que eram esgotadas no anno anterior, tratei de proceder a um minucioso exame em todos os ramos concernentes ao Corpo Policial, como tudo consta do Relatorio [2] que apresentei ao Exmo. Sr. Presidente da Provincia, muito principalmente na parte financeira.
Por esse exame, conforme tudo expuz em outro Relatorio reservado, verifiquei que, além da complicada escripturação adoptada, que modifiquei em parte, o pessoal effectivo do Corpo era de 1074 homens, faltando para o estado completo, conforme o Orçamento votado, 126; que a cavalhada e muares, tambem estavam incompletas, faltando 28 animaes; que o numero de anspeçadas, cabos de esquadra, furrieis e sargentos, graduados, era por de mais excessivo, em prejuizo do serviço interno, pois attingia ao numero de 102, etc.
Quanto á parte financeira, apezar das lacunas referidas, se o Corpo estivesse até então no seu estado completo 1.200 homens e 127 animaes, no semestre de Janeiro a Junho, teria despendido Rs. 498:722$000, quando todas as verbas votadas para esse semestre importavam apenas em Rs. 456:472$000.
Quanto ao Rancho — Serviço de Incendios, etc., disse, como se lê no alludido Relatorio:
« E՚ por demais insignificante a quantia de 400 réis diarios para etapa das praças de pret deste Corpo; e devido a isto, o seu rancho é inferior ao dos menores do Arsenal de Guerra, e aprendizes artilheiros, na Fortaleza de S. João.
Confrontando-se a nossa Tabella de fornecimento de etapa com a dos corpos de guarnição da Côrte, approvada por portaria do Ministerio da Guerra de 18 do mez findo, vê-se logo a differença.
Em quanto que no Corpo sob meu commando, as praças só têm para almoço—pão, manteiga, assucar e café—todos os dias; nos Corpos do exercito, nas terças, quintas e domingos e nos dias de grande gala, têm as respectivas praças almoço de garfo, assim como outros extraordinarios como sejam : — carne de porco, goiabada, queijo de Minas, vinho, etc.
A média das etapas pagas pelo Governo Imperial na Côrte, é de réis 540; assim, pois, convinha que a illustrada Assembléa Legislativa desta Provincia elevasse a etapa deste Corpo á quantia de réis 520, tendo em vista o preço dos generos no interior.
A justa medida que aqui solicito, não onéra os Cofres Provinciaes, uma vez que seja tambem posta em vigor a que indicarei nas Considerações Geraes d՚este Relatorio.
Está de modo menos vantajoso montada a secção de bombeiros deste Corpo.
Por todos os principios era conveniente a creação de uma respectiva companhia para que o serviço fosse melhor feito.
Pertencendo as praças que compõem esta secção ás companhias do Corpo, não podem deste modo preencher seus fins.
Demais, a base principal do pessoal desse penoso e arriscado trabalho, é a gymnastica; e, no entretanto, a maior parte das praças que compõem essa secção, não conhece os prolegomenos da gymnastica que é uma importante parte da hygiene.
Por portaria presidencial de 21 de de Novembro do anno findo, foi nomeado instructor desta secção o Major reformado do Corpo de Bombeiros da Côrte, Antonio Verissimo Ivo de Abreu, que falleceu em 12 de Março do corrente anno.
Convém, pois, a nomeação de um Instructor, para conseguirmos a gloria de pôr a projectada companhia de bombeiros do Corpo Policial de Nictheroy no mesmo estado que qualquer das companhias do Corpo de Bombeiros da Côrte. [3]
Por aviso do ministerio da agricultura de 24, foi cedida a este corpo e acha-se prompta a funccionar em qualquer emergencia, uma bomba a vapor, com todos os pertences, conforme se vê da portaria de S. Ex. o Sr. Dr. Presidente da Provincia, de 27, tudo de Dezembro ultimo.
Sendo muito deficiente o regulamento de 16 de Maio de 1863, torna-se necessario dotar-se este Corpo com outro que preencha as grandes lacunas que se notam no citado Regulamento.
Os factos solemnemente têm demonstrado a necessidade de ter o Ajudante do Corpo Policial da Provincia, a patente de capitão.
No exercicio de suas importantes funcções, estando o Ajudante em directa communicação com os capitães das companhias, tendo aquelle patente inferior, não póde de prompto fazer estes cumprirem as medidas tomadas na ausencia do Commandante e do Major Fiscal.
Essa necessidade, tornou-se por tal modo imperiosa, que o Governo Imperial na ultima reorganisação feita no exercito, concedeu a patente de capitão, isto é, determinou que os Ajudantes dos Batalhões e Regimentos fossem capitães.
Para que effectivamente tenha a Provincia 1200 homens em serviço, é mister que o quadro do Corpo Policial seja pelo menos de 1300 praças.
As baixas por conclusão de tempo de serviço, e por fallecimento, as baixas ao Hospital por enfermidade, as prisões, etc., fazem um claro nunca inferior a 100 praças.
Assim, pois, tenho a honra de offerecer um projecto de reorganisação do Corpo Policial desta Provincia de accôrdo com suas posses e necessidades (annexo n. 6), para que a illustrada Assembléa Provincial tome na consideração que lhe merecer.
As praças de pret deste Corpo, quer estejam em serviço activo, quer em tratamento no Hospital — percebem sempre os mesmos vencimentos !...
Urge que, a illustrada Assembléa Legislativa tome quanto antes uma medida a respeito, medida essa que intuitivamente patentea-se a favor dos Cofres e do serviço publico.
No exercito, as praças de pret que baixam ao Hospital respectivo, perdem todos seus vencimentos; e as do Corpo Policial da Côrte, em identicas circumstancias, apenas têm direito á diaria de 500 réis.
Convinha, pois, que as praças de pret deste Corpo que baixassem ao Hospital—salvo o caso de um desastre ou ferimento no desempenho de suas obrigações—apenas percebessem, como no da Policia da Côrte, a diaria de 500 réis que ficará em mão do respectivo commandante da companhia para lhes ser entregue quando tiverem alta.
Fazendo-se essa legal economia, sem onus para os Cofres Provinciaes póde a etapa deste Corpo ser elevada a 520 réis conforme pedi e a toda evidencia provei a sua necessidade.
Para bem estudar o assumpto exigi todas as informações precisas.
De 1 de Julho de 1888 a 31 de Maio de 1889, baixaram ao Hospital e Enfermarias 609 praças de pret.
Feito o cálculo respectivo, servindo-se d՚esses dados, em um anno nada menos de 600 praças conservaram-se no Hospital.
Dahi, conclue-se que, sendo posta em execução a medida que tenho a honra de propôr, a Provincia pagará menos a quantia de réis 92:872$000 a titulo de soldo simples e gratificações, revertendo, parte para a—rubrica—Etapa, que, por seu turno, vai alliviar o onus que tem a Provincia com o tratamento das praças no Hospital de S. João Baptista de Nictheroy, etc. [4].
São estas as informações que, presentemente, posso offerecer, aguardando as ordens de V. Ex., a quem
Deus Guarde
Illm. Exm. Sr. Conselheiro Carlos Affonso de Assis Figueiredo, Dignissimo Presidente da Provincia do Rio de Janeiro.
Em vista do estado do Corpo, pondo eu em execução as ordens do Exm. Sr. Presidente, e o que me cabia fazer, dentro da minha alçada, ordenei ao Chefe da Contadoria do Corpo, o illustre e deligente Coronel José Martins de Seixas, actual Director da Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, para que, todas as segundas-feiras das semanas futuras, me remetesse, ás 10 horas da manhã, um Balancete minucioso das despezas effectuadas e pagas até o sabbado antecedente, e do Haver real das respectivas verbas, para meu governo durante a semana seguinte; e ao Major Fiscal do Corpo, que tambem me entregasse uma nota minuciosa das despezas ordenadas, porém ainda não pagas, até domingo.
Essas minhas ordens foram religiosamente cumpridas pelos referidos funccionarios, e d՚esse modo estava eu no pleno conhecimento de tudo, diariamente, pelos apontementos que tomava.
Outro tanto, consegui até o dia 15 de Agosto, pôr o Côrpo no seu estado completo, a saber:
Animaes :
Com essas reformas a bem do serviço publico; com o collocar cada um no seu ramo; e, mais ainda, com os exercicios que obrigava fazerem para seus devidos fins, assim como as formaturas geraes, etc., necessariamente, havia de adquirir desaffectos !
No dia 4 de Novembro, capeando o Balancete da Contadoria do Corpo, recebi um officio do Chefe, o Sr. Coronel Seixas, assim terminando :
—« .......... E՚ caso virgem, n՚este Corpo, estarmos no mez de Novembro, sem haver uma só verba esgotada; mas sim, todas, com o quantum necessario para occorrer as despezas previstas até o fim do presente anno financeiro.»—
Mais tarde, depois de proclamada a Republica, em Janeiro de 1890, tornando-se esse documento, publico, pela imprensa, a esta veio o illustre Sr. Coronel Seixas—não para negar a sua real proposição, porém sim affirmar— «... que tendo feito essa declaração official, não teve em vista offender a honorabilidade dos meus antecessores, etc.»—
Para mim, era desnecessaria essa explicação, porquanto, dentro das minhas forças, procuro sempre seguir o salutar principio ensinado pelo Apostolo das Gentes, São Paulo, aos Corinthios : — Charitas non cogitat malum — e isso o faço para que não me venha succeder o que Elle disse, a proposito, aos Romanos : — « In quo enim judicas alterum, te ipsum condemnat : eadem enim agis, que judicas.»
— Assim, pois, nunca duvidei do caracter e da honorabilidade de quem quer que seja, salvo a hypothese de ter em meu poder a — prova provada, como dizem os D. D.
Mas, o que é incontestavel perante os factos e os algarismos, é o seguinte: — Como Deputado Provincial, affirmei sempre que, applicadas fielmente as verbas consignadas no Orçamento para a Força Publica, ellas seriam sufficientes, sem o mais leve prejuizo para o serviço publico, do completo asseio do Quartel [5] e dos Destacamentos, etc.; e como Commandante do Corpo, apezar do que já expuz, e não vale a pena repizar, praticamente demonstrei essa verdade, e o illustre Chefe da Contadoria, sem eu lhe pedir, officialmente confirmou-a.
Durante o tempo que commandei o Corpo Policial da Provincia do Rio de Janeiro — nunca deixei de acudir ás exigencias legaes, e a qualquer serviço ; puz a Secção de Bombeiros em seus devidos termos; fiz os officiaes e praças exercitarem-se em manobras, etc.; e como — christão, todos os domingos, levava o Corpo á Missa Conventual Na Egreja Matriz de Nictheroy.
Compadecido das viuvas e filhos menores das praças e officiaes que ficavam na extrema pobreza, institui no Corpo uma Irmandade [6] modelada pelos Compromissos das Irmandades da Santa Cruz dos Militares e de Nossa Senhora das Dôres do Corpo Policial da Corte — no intuito de concorrer com uma quantia para o enterramento dos Irmãos, luto para a familia e uma pensão mensal, correspondente aos respectivos meios soldos, idéa essa que foi abraçada por todos, inclusive o meu antecessor que mandou pedir-me para tambem fazer parte d՚ella.
Mandei construir a respectiva Capella sobre os alicerces das soturnas e humidas Solitarias nas quaes eram presas as praças que commettiam faltas menos leves.
Estava quasi que concluida essa Capella quando foi proclamada a Republica — que pôz de um lado Deus e os seus escolhidos, e por isso tem amargamente pago suas grandes faltas !!!...
Inimigo declarado dos elogios encommendados e estipendiados, no dia 2 de Julho de 1889, o Sr. Major Fiscal do Corpo apresentou-me uma conta para eu pôr o — Pague-se — com o titulo conservação do Jardim, etc.—para com a respectiva importancia gratificar-se — os encarregados de elogiar o Commandante e o Corpo !
Não existindo no Orçamento verba para os elogiadores, neguei-me mandar pagar a importancia !...
Mostrou-me, provou, até com documentos anteriores, o Sr. Major Fiscal — que era praxe antiga effectuar-se esse pagamento ; porém eu — nunca annui a isso. [7]
Tambem era praxe no Corpo—festejar-se o dia do anniversario natalicio do Commandante, fazendo-lhe presentes, retrato a oleo, etc.
Não obstante ter-me sempre manifestado contra isso, informado de que se me ia fazer uma manifestação no dia 3 de Setembro, anniversario do meu natalicio, no dia 26 de Agosto passei o Commando ao Major Fiscal e fui visitar e inspeccionar os Destacamentos Policiaes de Itaguahy, Mangaratiba, Angra dos Reis e de Paraty, voltando no dia 5.
Verificando que n՚esses Destacamentos não havia conhecimento de uma só Ordem do Dia do Commando do Corpo—pois sómente era publicada, em manuscripto, no Quartel; verificando que não pequena era a despeza com — impressão de papeis, livros, mappas, etc., e que na Secretaria tinha um grande pessoal para extrahir cópias, etc.—sem lançar mão de um real do Corpo, comprei, á minha custa, e montei, uma typographia completa, com um prélo moderno, para n՚ella, tudo que fosse do Corpo e da Chefatura de Policia ser impresso, etc., de accôrdo com o illustrado, honrado e integerrimo Dr. Arnaldo de Oliveira, Chefe de Policia da Provincia, com a clausula de que depois de eu ser embolsado da quantia que despendi, passar a typographia a pertencer á Irmandade por mim creada, e d՚esse modo augmentar a sua renda. [8]
Com essa renda e as demais constantes do Compromisso, em dous annos teria a Irmandade um não pequeno Patrimonio para satisfazer promptamente seus encargos.
Essa minha idéa, foi mais tarde posta tambem em execução na Brigada Policial da Capital, Federal, pelo seu Commandante, meu velho amigo, companheiro de Campanha e patricio, Coronel Sylvestre Travassos, hoje General de Brigada que, incontestavelmente, foi o mais dedicado impulsionador dos grandes melhoramentos que tem actualmente o antigo Quartel dos Barbonos.
Embora os factos e as suas consequencias me tenham patentemente ensinado que — no meio social em que vivemos, o homem publico tem necessidade de acompanhar—o terço—ou a—musica que a orchestra toca—todavia, talvez devido a minha ignorancia ou indole, ainda não pude amoldar-me a essa..... condicção; e por isso, tenho soffrido sobejas e duras provas ! ...
Paciencia e resignação.
- ↑ Deixo de publicar essa Ordem do Dia, por ter-se, com a revolta de 1893, extraviado o Livro de Registros de Ordens do Dia do Corpo etc.
- ↑ Publicado no annexo ao Relatorio offerecido á Assembléa Provincial, no dia 15 de Outubro de 1889, pelo Presidente da Provincia.
- ↑ Conseguindo do Governo a nomeação do Capitão Itacolomy, para o cargo; obrigando, todas as manhás e tardes, os officiaes, inferiores e praças fazerem os respectivos exercicios, em Outubro, estava essa Secção em condições de nada deixar a desejar — como a propria imprensa local confessou.
- ↑ Grande parte d՚essas minhas ponderações, mais tarde, foi
posta em execução.
Quanto ao augmento da—Etapa.
Sendo o estado completo do Corpo, 1.200 homens, deduzidos os 31 officiaes, ficam 1.169 praças de pret com a etapa de 400 réis diarios cada uma. Presentemente, a Brigada, tem 1.105 praças de pret e 62 officiaes e a etapa é de 1$300 para cada praça de pret !...
Augmentando-se mais 120 reis diarios a cada uma, conforme minha proposta, importaria, no anno, um augmento de réis 51:202$000; portanto, menos réis 41.669$800, do que a economia legal que se faria—quando as praças baixassem ao Hospital para seo tratamento.
Presentemente só a verba—Etapa—monta em mais de 524:000$000 réis, quando em 1889, ella importava apenas em 170:674$000 réis ! ! !... - ↑ Quando, em Julho de 1889, o Marechal Floriano Peixoto foi
passar um dia commigo em Nictheroy, afim de escolhermos ahi um
campo appropriado para o exercicio de Campanha que pretendia-se
effectuar, embora sem ser esperado, levei-o ao Quartel para visital-o.
Sobrio como elle era de elogios, ao sahir disse-me :
—« Meu velho amigo: melhor do que acabo de ver, é impossivel encontrar-se em parte alguma !...» - ↑ Mesmo que eu não fosse religioso, não poderia, no caso, crear uma Associação Civil, visto que offenderia á disciplina — o que não acontecia com a Irmandade que sómente a Mesa e a Junta deliberavam.
- ↑ Devido a isso, ao envez de elogios, soffri censuras injustas
e improcedentes, que eu as destruia com provas provadas perante o
Presidente da Provincia.
Felizmente, a imprensa Nictheroyense, até o proprio — Fluminense — orgão conservador — sempre me fez a justiça devida. - ↑ Tambem empastellaram a typographia, etc. ; e só faltaram quebrar o prélo, tendo eu com isso um prejuizo de Rs. 5:872$640.
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