Anexo:Ficha/Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Informações sobre esta edição
Título Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros
Referência
da disponibilização 		Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/701132.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2015. Cópia no Internet Archive.
A fonte apresentada é uma fonte de confirmação de dados e existência.
Nível de progresso 100%
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)

 
Obtida de "https://pt.wikisource.org/w/index.php?title=Anexo:Ficha/Convenção_relativa_à_supressão_da_exigência_da_legalização_dos_atos_públicos_estrangeiros&oldid=325791"