Anexo:Ficha/Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 20 de 1980

Wikisource, a biblioteca livre
Informações sobre esta edição
Título Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 20 de 1980
Gênero Legislação
Referência
da disponibilização
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso 100%
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)