Anexo:Ficha/Decreto Municipal do Rio de Janeiro 28787 de 2007
Informações sobre esta edição
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| Título | Decreto Municipal do Rio de Janeiro 28787 de 2007 |
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| Gênero | Decreto |
| Referência da disponibilização |
http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?&softpage=_infomain&infobase=05122007.nfo |
| Nível de progresso | 50% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
