Anexo:Ficha/Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930
Informações sobre esta edição
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| Título | Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930 |
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| Autor | Getúlio Vargas |
| Gênero | Legislação Decreto presidencial |
| Referência da disponibilização |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19398.htm A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
