Anexo:Ficha/Lei Áurea

Informações sobre esta edição

Título

Lei Áurea

Gênero

Lei

Edição de referência

BRASIL. Leis, etc. Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1810. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. v. I, p.228.

Referência
da disponibilização

Presidência da República, Casa Civil

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Nível de progresso

100%

Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)