As soluções legais

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As soluções legais
por Ruy Barbosa
Publicado em A Imprensa, em 29 de abril de 1899


Fatta la legge trovato l’inganno: feita a lei, aventada a trapaça, diz o provérbio italiano, cuja origem e cuja reprodução noutros idiomas europeus bem estão mostrando não ser peculiaridade nossa esse instinto de achar furo para a tramóia à mais severa e previdente das leis.

Mas, se outros povos, especialmente dentre os latinos, quase todos em decadência moral mais ou menos adiantada por toda a parte, conosco se aparentam longe ou perto, nesse vício de caráter, em nenhum foi ele talvez tão precoce, nem tão completamente se apoderou de toda a sua natureza. Podemo-nos gabar de haver tocado, a esse respeito, o ideal. E, se houvéssemos de abrir um concurso, por um lado, entre os melhores artífices em mecânica constitucional, por outro entre os mais finos operadores na hermenêutica da fraude, o menos forte na indústria desta honesta velhacaria levaria necessariamente a palma ao mais hábil no fabrico daqueles aparelhos delicados.

O que de gênio inventivo se tem despendido entre nós, desde que há leis, particularmente leis políticas, leis eleitorais, leis administrativas, excede os limites da imaginação humana, transcenderia a capacidade ao mais vasto arquivo de uma repartição de patentes industriais. Sob o antigo regímen o desenvolvimento desse talento indígena encontrava naturalmente certos obstáculos nos moldes estreitos do sistema. As assembléias provinciais, por exemplo, não dispunham das províncias. Se mal eleitas e escandalosas, as proezas da sofisteria contra a lei manobravam em campo mais acanhado. De outra parte, os presidentes exer­ciam apenas uma autoridade dependente, efêmera, circunscrita entre duas responsabilidades. O arbítrio não tinha, pois, as ensanchas sem limites de agora. Não se jogava a sorte das províncias na colisão entre o poder de uma vontade individual e o de uma anonimia coletiva, mutuamente armadas, freqüentemente hostis entre si e ambas irresponsáveis, desde que a eleição, freio comum, e o único possível, se acabou de converter totalmente na mais deslavada patranha.

Os que fundaram estas instituições, não contavam naturalmente com essa eliminação rasa da verdade eleitoral. Esperavam que a prática de uma democracia mais adiantada nos familiarizasse mais seriamente com a realidade do voto. Mas foi o contrário o que sucedeu. Expiraram inteiramente os últimos restos do governo representativo, de modo que, em vez de emanarem dos estados, e lhes representarem a autonomia, os governadores e as legislaturas locais, traduzindo a mais grosseira simulação do organismo federativo, ou se fundem por absorção uns nos outros, para exercitar simultaneamente a mesma ação compressiva, ou se dilaceram em colisões insolúveis.

Em volta do Congresso Nacional viemos a ter destarte vinte parlamentos com cerca de quarenta câmaras legislativas, e derredor do chefe da nação não menos de vinte chefes de estados, representando cada um desses grupos estaduais, e todos eles juntos, na sua confusa dispersão e na identidade dos seus vícios, a mesma falsificação radical do tipo adotado. A beleza do mecanismo seria inegável, se lhe não houveram subtraído a roda mestra, a mola suprema na sua concepção, excluindo sistematicamente o povo de todo e qualquer concurso na eleição dos seus representantes constitucionais. Mas, levada a supressão do escrutínio popular à perfeição extrema, vieram a ficar apenas as formas exploradas pelos sindicatos políticos; e a diversidade dos órgãos, instituídos para dotar a nova constituição com os freios e contrapesos de uma democracia equilibrada, ficou servindo tão-somente para variar, complicar e multiplicar a opressão.

Envolvido assim o país inteiro nos fios do mais inextricável sofisma, a nossa incomparável sagacidade na alicantina podia devassar incomensuráveis horizontes. A adulteração da imagem republicana abriu ao interesse das facções veredas infinitas. Vede agora, com esses costumes e a sua insólita expansão em tão poucos anos, que seria possível salvar do modelo democrático por nós tomado à América do Norte. Empenhados em vasas o produto da transformação republicana no princípio que desde 1831 era o centro de atração das inspirações liberais, o princípio federativo, não tinham os homens de 1890 outro exemplar que não esse, adaptável à imensa extensão territorial do Brasil. A campanha incessante de todos os partidos contra a centralização imperial e a tendência descentralista de todas as reformas progressistas desde o ato adicio­nal nos afastavam irresistivelmente do padrão unitário, a que a imitação francesa nos poderia levar. Diversamente, porém, do que sucede em França, onde a natureza das formas parlamentares põe a chave do equilíbrio constitucional no órgão legislativo, a combinação americana fixa a chave do sistema no elemento judicial. Dele pende, nesse mecanismo sutil, a terminação pacífica dos conflitos amiudados neste sistema de autonomias e soberanias constitucionalmente paralelas, iguais, semi-independentes, mas na realidade tão diferentes em massa, em peso, em situação, em caráter, em poder.

Tendo, pois, na justiça o segredo da sua excelência, a condição da sua eficácia e a garantia da sua durabilidade, o tipo de organização democrática por nós abraçado exigia uma raça capaz da intuição do direito e preparada para submeter a esse critério desinteressado, moral, inerme as mais altas questões nacionais. Assim é na grande federação anglo-saxônia, cujo regímen já se definiu expressivamente uma aristocracia da toga. No dia, único por assim dizer na sua existência já secular, em que a voz dos seus magistrados foi impotente para conter a torrente de interesses revoltos numa grande questão política, a violência das multidões, emancipada da autoridade das sentenças, se precipitou na guerra civil, e esteve a pique de aniquilar a obra de Washington.

No Brasil, pelo contrário, a república, desde os seus primórdios, tem mostrado a mais assombrosa ausência de senso da justiça, e no seio do nosso mundo político está hoje quase inteiramente apagada a consciência do direito. Assim que os tribunais se viram envolvidos num litígio, cujo pendor contrariava as paixões do poder, para logo o clamor dos mais interessados em ensinar pelo exemplo do respeito à magistratura o culto do princípio da autoridade na sua condição fundamental, averbou à justiça de incompetência, de suspeição, de espírito faccioso.

Os nossos estadistas de polpa ostentam o seu vigor, ameaçando ou violando a independência dos julgados. Fazer insinuações ou sugestões aos juízes; sondar-lhes, ou predispor-lhes a tendência; instruí-los das idéias, desejos, interesses, ou tenções do governo; fomentar entre eles prévias combinações, ou conferências reservadas, sobre matérias pendentes, ou iminentes; reduzi-los, nas lides fiscais, a patronos do erário, nos pleitos da liberdade, a cúmplices da razão de estado; entibiar o ânimo dos mais duros com a carranca do estado de sítio, a detração da imprensa apaniguada, os riscos da mazorca, a apologia da desobediência aos arestos pelos juristas do arrocho, o aviso, secreto, ou público, da exautoração oficial; e, por fim, baldados todos esses artifícios preventivos, nalguma crise rara onde o dever possa mais que todos os medos, reagir abertamente contra a sentença, dar aos seus prolatores uma lição de terror, que desacoroçoe a imitação, e denunciar da tribuna, dos prelos oficiosos, das mensagens presidenciais os rasgos de virilidade como um ato de sedição: tais, com a justiça, entre nós, os estilos republicanos.

É de nascença, e parece que irredutível como os defeitos orgânicos e os vícios de gestação, o horror desta democracia a soluções legais. Americana no dístico, a república brasileira não tem querido ser, até hoje, de fato, senão francesa, terrorista, convencio­nal, demagógica, jacobina. Os que deste último epíteto fazem tiro contra os seus adversários, não o merecem menos do que eles. Recomendando-se com o nome de conservadores, confundem com o arbítrio, com a intolerância, com a força a ordem, que não é senão lei, discussão e justiça.

Com esta nos malquistamos, logo ao sair das mãos da ditadura inicial. Desde então não fazemos senão opor à consciência jurídica tudo quanto é capaz de extingui-la. A reação das prevenções do primeiro congresso contra o primeiro presidente arrastou o primeiro presidente ao golpe de estado contra o primeiro congresso. Estava aberta a porta a todos os golpes de estado e a todas as reações. A reparação de 23 de novembro saiu imediatamente da legalidade, e preconizou de novo as soluções tumultuárias, dissolvendo em todos os estados a ordem constitucional a pretexto de restabelecê-la. Predisse então o autor destas linhas que essa política era o primeiro elo na cadeia interminável da anarquia, princi­piada então e agitada até hoje, cada vez mais furiosamente. Desde então vivem num torvelinho de pavorosa desordem todas as instituições estaduais: os governos, congressos, magistraturas, nomeados, varridos, recompostos pelas deposições, aclamações, dissoluções, em que nenhuma só tradição, nem uma só autoridade, nem um só princípio escaparam ao prestígio universal e à ruína comum. Nessa instabilidade, nessa eversão de tudo, só dois poderes se salvaram, e crescem gigantescamente dia a dia: a fraude e a força.

Em torno destes dois eixos vão girando agora, na sua translação vertiginosa para o desconhecido, os nossos destinos. Já se não discute. Já se não pleiteia. Já se não julga. Já se não obedece. Instantaneamente a palavra se transmuda em ultraje, o arrazoado em ameaça, a discussão em assalto, a tribuna em pelourinho, o parlamento em circo. Os jornalistas, os oradores, os homens de estado perderam o sentimento da educação, o do decoro, o da boa-fé, o da verdade. Só a desonestidade pecuniária se condena ainda publicamente, em derradeira homenagem aos escrúpulos sociais. A corrupção política e a improbidade intelectual reinam soberanamente, de mãos dadas, pela hipocrisia, pela perfídia, pelo despejo, pela ingratidão, pela cortesania, pelo servilismo. Só se respeita a superioridade na audácia, no desplante, na cabala, no peso bruto dos resultados. Desse misto vai-se acabando rapidamente de fazer uma sociedade apodrecida no interesse, no ceticismo, na covardia, uma sociedade de indiferentes, especuladores e feras. Num tal meio de indisciplina, desrespeito, confusão, incredulidade, pessimismo, sem amor do trabalho, sem consideração pela virtude, sem acatamento ao mérito, sem admiração pela superioridade, sem fé nos caracteres, sem crença nos princípios, banidas todas as influên­cias morais, vitoriosas as fortunas do acaso, da ambição, da incapacidade, ninguém confia na paciência, na perseverança, no talento, na atividade, na ciência, na honra. Exclui-se a colaboração da consciência, do tempo e de Deus nos interesses sociais. E uma pressa, uma gana, uma avidez, uma crueza de famintos, uma estupenda insensibilidade à natureza dos meios, uma baixa crescente de nível na escolha dos fins, uma promiscuidade grosseira na adoção dos instrumentos absorvem os indivíduos no granjeio exclusivo da cobiça, as parcialidades no pugilato das posições, os governos na exploração do poder, sem um clarão de futuro, um horizonte de ideal, nem uma âncora de justiça.

Tem a palavra a farsa e a força. Ninguém mais tolera as soluções legais.