Declaração: "Comemoração do 75.º aniversário da Grande Fome sofrida pelo povo ucraniano em 1932-1933"

• Mesa do Congresso dos Deputados

• Josep Antoni Duran i Lleida, na qualidade de Porta-voz do Grupo Parlamentar Catalão (Convergência e União), e em conformidade com o estipulado nos artigos 193 e seguintes do Regimento do Congresso, apresenta para apreciação pela Comissão dos Negócios Estrangeiros a seguinte proposta não legislativa de comemoração do 75.º aniversário da Grande Fome sofrida pelo povo ucraniano em 1932-1933.

• Antecedentes:

• Nos anos de 1932 e de 1933, a Ucrânia viveu o acontecimento mais trágico da sua história contemporânea, ainda mais dramático do que o acidente nuclear de Chernobyl.

• Em 2007 e 2008, a Ucrânia e a comunidade internacional vão comemorar o 75. aniversário da grande fome artificial sofrida nos inícios da década de 30 do século passado.

• É um facto indesmentível que esta fome provocou a morte de milhões de seres humanos inocentes, exterminando praticamente um quarto da população rural desse país, entre 4 a 10 milhões de pessoas.

• É também hoje em dia um facto indesmentível que uma grande percentagem de cidadãos da Ucrânia e dos territórios de população ucraniana no norte do Cáucaso, morreram famintos durante a fome dos anos 1932-1933, devido à colectivização forçada e à requisição dos cereais efectuada pelo regime estalinista, que pretendia desta forma aniquilar a população que se opunha a regime, bem como controlar a agricultura ucraniana.

• Nas regiões onde não eram cumpridas as quotas estabelecidas para o fornecimento dos cereais, era proibido todo o tipo de comércio nas aldeias, e era interdito o abastecimento de produtos alimentares, sendo perseguida e punida com pena de prisão ou de fuzilamento qualquer forma de utilização dos cereais para remunerar o trabalho dos camponeses.

• A análise de cerca de trinta resoluções do Comité Central Executivo do Partido Comunista (bolchevique), do Comité do Conselho Executivo dos Sovietes da RSSU e da URSS, promulgadas entre os anos de 1929 e 1933, permite confirmar a intencionalidade da criação de condições de vida para a população rural conducentes ao seu total aniquilamento físico. Também se provou que o Governo da URSS, sob a liderança de Estaline, estando consciente da existência da fome, intensificou a requisição de todo os produtos agrícolas, propiciando a morte pela fome da população.

• No ano de 2003, por ocasião do 70.º aniversário da Grande Fome, no decurso da 58.ª. Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi aprovada uma Declaração Conjunta na qual a Grande Fome foi reconhecida como uma tragédia nacional do povo ucraniano, e pela primeira vez foi introduzida no dicionário político internacional a palavra "Holodomor" (fome artificial).

• Em 28 de Novembro de 2006, o Parlamento ucraniano aprovou a Lei sobre a Grande Fome de 1932-1933 na Ucrânia. Esta Lei reconhece a Fome como um acto de genocídio contra o povo ucraniano, proíbe a sua negação pública e qualifica de afronta ao povo ucraniano qualquer tipo de negação contra a memória dos milhões de vítimas da tragédia.

• Por tudo isto, o Grupo Parlamentar Catalão (Convergência e União) apresenta a seguinte Proposta não legislativa:

• O Congresso dos Deputados, no 75.º Aniversário daquilo que a Assembleia Geral da ONU, durante a 58.ª Sessão, declarou como "tragédia nacional do povo ucraniano", em referência à grande fome dos anos 1932 e 1933:

• 1) Homenageia os milhões de vítimas inocentes causados pela mesma.

• 2) Recorda a brutalitade do regime estalinista que desprezou constantemente os direitos humanos e provocou milhões de vítimas.

• 3) Condena o desprezo pela vida humana, pelos direitos humanos e pelas manifestações de identidade nacional que caracterizaram os regimes totalitários estalinista e hitleriano.

• 4) Apoia os esforços do Governo da Ucrânia para divulgar internacionalmente a fome ucraniana.

• 5) Proclama que uma Ucrânia independente e democrática é a melhor garantia de que atrocidades deste tipo não voltem a castigar o povo ucraniano.

• 6) Apela às autoridades ucranianas para aprofundarem a sua cooperação com a União Europeia e com os países vizinhos, em especial com a Rússia.

Madrid, 30 de Maio de 2007