Declaração: “Em homenagem e condenação do 70.º aniversário da fome genocidária da Ucrânia de 1932-33”

• O Parlamento Basco delibera:

• 1) Homenagear, no 70.º aniversário da fome ucraniana planeada pelo regime estalinista, os milhões de vítimas inocentes causados pela mesma.

• 2) Recordar, no 70.º aniversário da fome ucraniana, a brutalitade totalitária do regime estalinista, que desprezou constantemente os direitos humanos e provocou milhões de vítimas.

• 3) Condenar o desprezo pela vida humana, pelos direitos humanos e pelas manifestações de identidade nacional que caracterizaram o regime de Estaline, bem como outros regimes totalitários.

• 4) Declarar que a fome artificial ucraniana de 1932-33 constitui um verdadeiro genocídio, em conformidade com a definição da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídios.

• 5) Apoiar os esforços do Governo da Ucrânia e da Verhovna Rada (Parlamento da Ucrânia) em divulgar internacionalmente a fome ucraniana.

• 6) Proclamar que uma Ucrânia independente e democrática, na qual o respeito pela dignidade e pelos direitos humanos seja a pedra angular, é o melhor garante de que atrocidades como a que recordamos não voltem a castigar o povo ucraniano, e de que a integração da Ucrânia na União Europeia constituirá a melhor garantia, em relação ao seu Futuro, da continuidade dos princípios democráticos e da independência para a Ucrânia, pelo que apelamos tanto às autoridades comunitárias como muito especialmente às instituições ucranianas, para acelerarem o processo das reformas necessárias para que, o mais breve possível, a Ucrânia seja um forte candidato à adesão à UE".

Vitória-Gasteiz, 1 de Outubro de 2003