Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 101 de 1978
Aspeto
Aprova o Decreto-Lei nº 381 de 1978.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e eu, Cláudio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º
[editar]Fica aprovado o Decreto-lei nº 381, de 15.6.1978.
Art. 2º
[editar]Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO MOACYR