Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 20 de 1980

Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nº 20 de 1980

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Título	Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 20 de 1980
Gênero	Legislação
Referência da disponibilização	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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Promulgado em 22 de outubro de 1980.

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1978.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Constituição Estadual, e eu, Paschoal Cittadino, Presidente, promulgo o seguinte:

Art. 1º

São aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1978.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1980.

PASCHOAL CITTADINO

Presidente