Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 90 de 1978

Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nº 90 de 1978

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Título	Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 90 de 1978
Gênero	Legislação
Referência da disponibilização	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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Promulgado em 14 de fevereiro de 1978.

Aprova o Decreto-Lei nº 374, de 14 de fevereiro de 1978.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nos termos do Artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e eu Claúdio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte:

Art. 1º

Fica aprovado o Decreto-Lei nº 374, de 14 de fevereiro de 1978.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1978.

CLÁUDIO MOACYR

Presidente