Discurso de Dom Pedro I (3 de maio de 1823)
Dignos representantes da nação brasileira,
É hoje o dia maior, que o Brasil tem tido; dia, em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao Mundo, que é Império, e Império livre. Quão grande é Meu prazer, Vendo juntos Representantes de quase todas as Províncias fazerem conhecer umas às outras seus interesses, e sobre eles basearem uma justa e liberal Constituição, que as seja. Deveríamos já ter gozado de uma Representação Nacional: mas a Nação não conhecendo à mais tempo seus verdadeiros interesses, ou conhecendo-os, e não os podendo patentear, vista a força, e predomínio do partido Português, que sabendo muito bem a que ponto de fraqueza, pequenez , e pobreza Portugal já estava reduzido, e ao maior grau a que podia chegar de decadência, nunca quis consentir (sem embargo de proclamar Liberdade , temendo a separação) que os Povos do Brasil gozassem de uma Representação igual aquela, que eles então tinham. Enganaram-se nos seus planos conquistadores, e desse engano nos provem toda a nossa fortuna.
O Brasil, que por espaço de trezentos, e tantos anos sofreu o indigno nome de Colónia, e igualmente todos os males provenientes do sistema destruidor então adoptado, logo que o Senhor D. João VI, Rei de Portugal, e Algarve., Meu Augusto Pai o elevou à categoria de Reino pelo Decreto de 16 de Dezembro de 1815, exultou de prazer; Portugal bramiu de raiva, tremeu de medo. O contentamento, que os Povos deste vasto Continente mostraram nessa ocasião, foi inaudito: mas atrás desta medida política não veio, como devia ter vindo, outra, qual era a convocação de uma Assembleia, que organizasse o novo Reino.
O Brasil sempre sincero no seu modo de obrar, e mortificado por haver sofrido o jugo de ferro por tanto tempo antes, e mesmo depois de tal medida, imediatamente, que em Portugal se proclamou a Liberdade, o Brasil gritou Constituição Portuguesa; assentando, que por esta prova, que dava de confiança a seus pseudo Irmãos, seria por eles ajudado a livrar-se dos imensos vermes, que lhe roíam suas entranhas; não esperando nunca ser enganado.
Os Brasileiros que verdadeiramente amavam seu País jamais tiveram a intenção de se sujeitarem a Constituição, em que todos não tivessem parte, e cujas vistas eram de os converter repentinamente de homens livres, em vis escravos. Contudo, os obstáculos, que antes de 26 de Abril de 1821 se opunham à Liberdade Brasileira, e que depois continuaram a existir sustentados peta Tropa Europeia. fizeram com que estes Povos temendo que não pudessem gozar de uma Assembleia sua, fossem pelo amor da Liberdade, arrastados a seguir as infames Cortes de Portugal, para ver se, fazendo, tais sacrifícios, poderiam deixar de ser insultados pelo seu partido demagógico, que predominava nesse Hemisfério.
Nada disto valeu: fomos maltratados pela Tropa Europeia de tal modo, que Eu Fui obrigado a fazê-la passar há outra banda do Rio; pu-la em sitio, mandá-la embarcar, e sair barra fora, para salvar a honra do Brasil, e podermos gozar daquela Liberdade, que devíamos, e queríamos ter, para a qual debalde trabalharíamos por possui-la, se entre nós consentíssemos um partido heterogéneo à verdadeira Causa.
Ainda bem não estávamos livres destes inimigos quando poucos dias depois aportou outra Expedição, que de Lisboa nos era enviada para nos proteger; Eu Tomei sobre Mim proteger este Império, e não a Recebi. Pernambuco fez o mesmo e a Baía, que foi a primeira em aderir a Portugal, em prémio da sua boa fé , e de ter conhecido tarde qual era o verdadeiro trilho, que devia seguir, sofre hoje crua guerra dos Vândalos, e sua Cidade, só por eles ocupada, está a ponto de ser arrasada quando nela se não possam manter.
Eis em suma a Liberdade, que Portugal apetecia dar ao Brasil; ela se convertia para nós em escravidão, e faria a nossa ruína total, se continuássemos a executar suas ordens, o que aconteceria, a não serem os heróicos esforços, que por meio de representação fizeram primeiro que todos, a Junta do Governo de S. Paulo. depois a Câmara desta Capital, e após destas todas as mais Juntas de Governos, e Câmaras; implorando a Minha ficada. Parece-Me, que o Brasil seria desgraçado, se Eu as não Atendesse, como Atendi: bem Sei, que este era Meu dever, ainda que expusesse Minha Vida; mas como era em defesa deste Império, estava pronto, assim como hoje, e sempre se for preciso.
Mal unira acabado de Proferir estas Palavras: «Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, diga ao Povo que Fico:» recomendando-lhe ao mesmo tempo «União e Tranquilidade.» Comecei imediatamente a tratar de Nos pormos em estado de sofrer os ataques de nossos inimigos até aquela época encobertos, depois desmacarados, uns entre nós existentes, outros nas Democráticas Cortes Portuguesas; providenciando por todas as Secretarias, especialmente pela do Império e Negócios Estrangeiros as medidas. que dita a prudência, que Eu cale agora, para vos serem participadas pelos diferentes Secretários de Estado em tempo conveniente.
As circunstâncias do Tesouro Público eram as piores, pelo estado a que ficou reduzido, e muito principalmente, porque até a quatro, ou cinco meses foi somente Provincial. Visto isto, não era possível repartir o dinheiro, para tudo quanto era necessário, por ser pouco, para se pagar a Credores, a Empregados em efectivo serviço, e para sustentação da Minha Casa, que despendia uma quarta parte da do Rei, Meu Augusto Pai. A dele excedia quatro milhões; e a Minha não chegava a um. Apesar da diminuição ser tão considerável, assim mesmo Eu não Estava a contente, quando Via, que a despesa, que Fazia, era muito desproporcionada à Receita, a que o Tesouro estava reduzido, e por isso Me limitei a viver como um simples particular, percebendo tão somente quantia de 110.000$000 reis para todas as despesas da Minha Casa, exceptuando a mesada da Imperatriz, Minha muito Amada, e prezada Esposa, que Lhe era dada em consequência de ajustes de Casamento.
Não satisfeito com fazer só estas pequenas economias na Minha Casa, por onde Comecei, Vigiava sobre todas as Repartições, como era Minha Obrigação, Querendo modificar. também suas despesas, e obstar seus extravios. Sem embargo de tudo, as rendas não chegavam; mas com pequenas mudanças de indivíduos não afectos à Causa deste Império, e só ao infame partido Português, que continuamente nos estavam atraiçoando, por outros, que de todo o seu coração amavam o Brasil, uns por nascimento, e princípios outros por estarem intimamente convencidos, que a Causa era a da Razão. Consegui, (e com quanta glória o Digo ) que o Banco, que tinha chegado a ponto de ter quase perdido a fé pública, e estar por momentos a fazer bancarrota, tendo ficado no dia, em que o Senhor D. João VI saiu a barra duzentos contos em moeda, única quantia para troco de suas Notas, restabelecesse seu crédito de tal forma, que não passa pela imaginação a indivíduo algum, que ele um dia possa voltar ao triste estado, a que o haviam reduzido: que o Tesouro Público, apesar de suas demasiadas despesas, as quais deviam pertencer a todas as Províncias, e que ele só fazia, tendo ficado desacreditado, e exausto totalmente, adquirisse um crédito tal, que já soa na Europa, e tanto dinheiro, que a maior parte dos seus Credores, que não eram poucos, nem de pequenas quantias, tenham sido satisfeitos de tal forma, que suas casas não tenham padecido: que os Empregados Públicos estejam em dia, assim como os Militares em efectivo serviço: que as mais Províncias, que têm aderido à Causa Santa, não por força, mas por convicção (que Eu amo a justa liberdade) tenham sido fornecidas de todos os apetrechos de guerra para sua defesa, grande parte deles comprados, e outros do que existiam nos Arsenais. Além disto têm sido socorridas com dinheiro, por não chegarem suas rendas para as despesas, que deviam fazer.
Em suma Consegui, que a Província rendesse onze para doze milhões, sendo o seu rendimento anterior à saída de Meu Augusto Pai de seis a sete, quando muito.
Nestas despesas extraordinárias entram também fretes de navios das diferentes Expedições, que deste Porto regressaram para o de Lisboa, compras de algumas Embarcações, e concertos de outras, pagamentos a todos os Empregados Civis, e Militares, que em Serviço aqui tem vindo, e aos expulsos das Províncias, por paixões particulares, e tumultos, que nelas tem havido.
Grandes foram sem dúvida as despesas; mas contudo , ainda se não lançou mão da Caixa dos Dons gratuitos, e Sequestros das propriedades dos ausentes por opiniões políticas, da Caixa do Empréstimo que se contraiu de 400.000$000 reis para compra de Vasos de guerra, que se faziam urgentemente necessários para defesa deste Império, o que tudo existe em ser, e da Caixa da Administração dos Diamantes.
Em todas as Administrações se faz sumamente precisa uma grande reforma: mas nesta da Fazenda, ainda muito mais por ser a principal mola do Estado.
O Exército não tinha nem armamento capaz, nem gente, nem disciplina: de armamento está pronto perfeitamente; de gente vai-se completando, conforme o permite a população: e de disciplina em breve chegará ao auge, já sendo em obediência o mais exemplar do mundo. Por duas vezes tenho Mandado socorros à Província da Baía, um de 210 homem, outro de 735 compondo um Batalhão com o nome de «Batalhão do Imperador» o qual em oito dias foi escolhido, se aprontou, e partiu.
Além disto foram criados um Regimento de Estrangeiros, e um Batalhão de Artilharia de Libertos, que em breve estarão completos.
No Arsenal do Exército tem se trabalhado com toda actividade, preparando-se tudo quanto tem sido preciso para defesa das diferentes Províncias, e todas desde a Paraíba do Norte até Montevideu receberam os socorros, que pediram.
Todos os reparos de Artilharia das Fortalezas desta Corte, estavam totalmente arruinados; hoje acham-se prontos; imensas obras de que se carecia dentro do mesmo Arsenal, se fizeram.
Pelo que toca a Obras militares; repararam-se as muralhas de todas as Fortalezas; e fizeram-se algumas totalmente novas. Construíram-se em diferentes pontos os mais apropriados para neles, se obstar a qualquer desembarque, e mesmo em gargantas de serra, a qualquer passagem do inimigo no caso de haver desembarcado [o que não será fácil ] entrincheiramentos, fortins, redutos, abatizes, e baterias rasas. Fez-se mais o Quartel da Carioca; prepararam-se todos os mais Quartéis; está quase concluído o da Praça da Aclamação, e em breve se acabará, o que se mandou fazer para Granadeiros.
A Armada constava somente da Fragata Piranga, então chamada União, mal pronta; da Corveta Liberal só em casco; e de algumas muito pequenas, e insignificantes Embarcações. Hoje acha-se composta da Nau D. Pedro I, Fragatas Piranga, Carolina, e Niterói – Corvetas Maria da Glória e Liberal prontas; e de uma Corveta nas Alagoas, que em breve aqui aparecerá com o nome de Massaió; e dos Brigues de guerra Guanari pronta, Cacique, e Caboclo em concerto, – diferentes em Comissões; assim como também várias Escunas.
Espero seis Fragatas de 50 peças prontas de gente, e armamento, e de tudo quanto é necessário para combate, para cuja compra já Mandei Ordem. Parece-Me que o custo não excederá muito a trezentos contos de reis, segundo o que Me foi participado.
Obras no Arsenal da Marinha fizeram-se as seguintes. Concertaram-se todas as Embarcações, que actualmente estão em serviço. Fizeram-se Barcas Canhoneiras, e muitas mais, que não Enumero por pequenas; mas que com tudo somadas montam a grande número, e importância.
Pretendo, que este ano no mesmo lugar, em que se não fez por espaço de treze, mais do que calafetar, tingar e atamancar Embarcações, enterrando somas considerabilíssimas, de que o Governo podia muito bem dispor com suma utilidade Nacional, se ponha a quilha de uma Fragata de 40 peças, que a não faltarem os cálculos ,que Tenho feito, as Ordens, que Tenho dado, e as medidas, que para isso Tenho tomado, Espero seja concluída por todo este ano, ou meados do que vem, pondo-lhe o nome de Campista.
Quanto a Obras públicas muitas se têm feito. Pela Polícia reedificou-se o Palacete da Praça da Aclamação; privou-se esta extensa Praça de inundações, tornando-se um passeio agradável, havendo-se calçado por todos os lados, além das diferentes travessas que se vão fazendo para mais embelezá-la. Concertou-se a maior parte dos Aquedutos da Carioca e Maracanã. Repararam-se imensas pontes, umas de madeira, outras de pedra; e além disto tem-se feito muitas totalmente novas; também se concertaram grande parte das estradas
Apesar do exposto, e de muito mais em que não Toco, seu cofre, que estava em Abril de 1821 devedor de 60 contos de reis hoje não só não deve; mas tem em ser sessenta, e tantos mil cruzados.
Por diferentes Repartições fizeram-se as seguintes Obras. Aumentou-se muito a Tipografia Nacional. Concertou-se grande parte do Passeio Público. Reparou-se se e Casa do Museu, enriqueceu-se muito com minerais, e fez-se uma Galeria com excelentes pinturas, umas que se compraram, outras, que havia no Tesouro Público, e outras, Minhas, que lá Mandei colocar.
Tem-se trabalhado com toda a força no cais da Praça do Comércio, de modo que esta quase concluído. As calçadas de todas as ruas da Cidade foram feitas de novo, e em breve tempo fez-se esta Casa da Assembleia, e todas as mais que a ela estão juntas, foram prontificadas pare este mesmo fim.
Imensas Obras, que uno silo do toque destas, se tem empreendido, começado, e acabado, que Eu Omito, para não fazer o Discurso nimiamente longo.
Tenho promovido os estudos públicos, quanto é possível, porém necessita-se para isto de uma Legislação particular. Fez-se o seguinte – Comprou-se para engrandecimento da Biblioteca Pública uma grande colecção de livros dos de melhor escolha: aumentou-se o número das Escolas, e algum tanto o Ordenado de seus Mestres permitindo-se além disto haver um sem número delas particulares: Conhecendo a vantagem do Ensino Mútuo também Fiz abrir uma Escola pelo método Lancasteriano.
O Seminário de S. Joaquim, que seus fundadores tinham criando para educação da mocidade, achei-o servindo de Hospital da Tropa Europeia: Fi-lo abrir na forma de sua Instituição, e havendo Eu Concedido à Casa da Misericórdia , e roda dos Expostos (de que abaixo Falarei) uma Lotaria para melhor se puderem manter Estabelecimentos de tão grande utilidade, Determinei ao mesmo tempo, que uma quota parte desta mesma Lotaria fosse dada ao Seminário de S. Joaquim, para que melhor se pudesse conseguir o útil fim, para que fora destinado por seus honrados fundadores. Acha-se hoje com imensos Estudantes.
A primeira vez, que Fui à roda dos Expostos Achei (parece impossível) 7 crianças com 2 amas; nem berços, nem vestuário, Pedi o mapa, e Vi, que em 13 anos, tinham entrado perto de 12$, e apenas tinham vingado 1$, não sabendo a Misericórdia verdadeiramente, aonde elas se achavam. Agora com a concessão da Lotaria; edificou-se uma Casa própria para tal Estabelecimento, aonde há trinta, e tantos berços, quase tantas amas, quantos Expostos; e tudo em muito melhor administração. Todas estas coisas, de que acima Acabei de Falar, devem merecer-vos suma consideração.
Depois de ter arranjado esta Província, e Dado imensas providências para as outras, Entendi, que devia Convocar , e Convoquei por Decreto de 16 de Fevereiro do ano próximo passado um Conselho ele Estado composto de Procuradores Gerais, eleitos pelos Povos, Desejando que eles tivessem quem os representasse junto de Mim, e ao mesmo tempo quem Me aconselhasse, e me requeresse, o que fosse a bem de cada uma das respectivas Províncias. Não foi somente este o fim, e motivo, por que Fiz semelhante convocação, o principal foi, para que os Brasileiros melhor conhecessem a Minha Constitucionalidade, quanto Eu Me lisonjearia Governando a contento dos Povos, e quanto Desejava em Meu Paternal Coração (escondidamente , porque o tempo não permitia, que tais ideias se patenteassem de outro modo) que esta leal, grata, briosa, e heróica Nação fosse representada numa Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, o que graças a Deus, se efectuou em consequência do Decreto de 3 de Junho do ano presente, a requerimento dos Povos, por meio de suas Câmaras, seus Procuradores Gerais e Meus Conselheiros de Estado.
Bem custoso seguramente Me tem sido, que o Brasil até agora não gozasse de Representação Nacional; e Ver-Me Eu por força de circunstâncias Obrigado a Tomar algumas medidas legislativas; elas nunca parecerão, que foram tomadas por ambição de legislar, arrogando um poder, em o qual somente Devo Ter parte; mas sim, que foram tornadas para salvar o Brasil, visto que a Assembleia, quanto a umas não estava convocada quanto a outras, não estava ainda junta, e residiam então de facto, e de direito, vista a Independência total do Brasil de Portugal, os três Poderes no Chefe Supremo da Nação, muito mais sendo Ele Seu Defensor Perpétuo.
Embora algumas medidas parecessem demasiadamente fortes, como o perigo era iminente, os inimigos, que Nos rodeavam imensos (e provera a Deus que entre Nós ainda não existissem tantos) cumpria serem proporcionadas.
Não Me Tenho poupado, nem pouparei a trabalho algum, por maior que seja, contanto que dele provenha um ceitil de felicidade para a Nação.
Quando os Povos da Rica, e Majestosa Província de Minas estavam sofrendo o férreo jugo do seu deslumbrado Governo, que a seu arbítrio dispunha dela, e obrigava seus pacíficos, e mansos habitantes a desobedecerem-Me, Marchei para lá com os Meus Criados somente. Convenci o Governo, e seus sequazes do crime, que tinham perpetrado, e do erro, em que pareciam querer persistir; Perdoei-lhes, porque o crime era mais em ofensa a Mim, do que mesmo à Nação, por estarmos ainda naquele tempo unidos a Portugal.
Quando em S. Paulo surgiu dentre o brioso Povo daquela Agradável, e Encantadora Província, um partido de Portugueses, e Brasileiros degenerados, totalmente afeitos às Cortes do desgraçado, e encanecido Portugal, Parti imediatamente para a Província, Entrei sem, receio porque Conheço; que todo o Povo Me ama, Dei as providencias, que Me pareceram convenientes, a ponto que a nossa Independência lá foi primeiro, que em parte alguma, proclamada no sempre memorável sítio do Piranga. [sic]
Foi na Pátria do fidelíssimo, e nunca assaz louvado Amador Bueno de Ribeira aonde pela primeira vez Fui Aclamado Imperador.
Grande tem sido seguramente o sentimento, que enluta Minha Alma, por não Puder Ir à Baía , como já Quis, a não Executei, Cedendo às Representações da Meu Conselho de Estado, misturar Meu sangue com o daqueles guerreiros, que tão denodadamente tem pelejado pela Pátria.
A todo o custo, até arriscando a Vida, se preciso for, Desempenharei o Título, com que os Povos deste Vasto, e Rico Continente em 13 de Maio do ano pretérito, Me honraram de Defensor Perpétuo do Brasil. Este Título penhorou muito mais Meu Coração, do que quanta glória Alcancei com a espontânea, e unânime Aclamação de Imperador deste invejado Império.
Graças sejam dadas à Providência, que vemos hoje a Nação representada por tão dignos Deputados. Oxalá, que a mais tempo pudesse ter sido; mas as circunstâncias anteriores, ao Decreto de 3 de Junho não o permitiam, assim como depois as grandes distâncias, a falta de amor da Pátria em alguns , e tolos aqueles incómodos, que em longas viagens se sofrem , principalmente num País tão novo, e extenso, como o Brasil, são quem tem retardado esta apetecida, e necessária junção apesar de todas as recomendações, que Fiz de brevidade por diferentes vezes.
Afinal raiou o grande Dia para este vasto Império, que fará época na sua história. Está junta a Assembleia para constituir a Nação. Que prazer! Que fortuna para todos Nós!
Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, Disse ao Povo no Dia 1.º de Dezembro do ano próximo passado, em que, Fui Coroado, e Sagrado , «Que com a Minha Espada Defenderia a Pátria, a Nação, e a Constituição, se fosse digna do Brasil , e de Mim» Ratifico hoje muito solenemente perante vós esta promessa, e Espero, que Me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma Constituição sábia , justa , adequada, e executável, ditada pela Razão, e não pelo capricho que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha bases sólidas , bases, que a sabedoria dos séculos tenha mostrado, que são as verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos Povos, e toda a força necessária ao Poder executivo. Uma Constituição, em que os três Poderes sejam bem divididos de forma; que não possam arrogar direitos , que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vai mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. A final uma Constituição, que pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer Real, quer Aristocrático , quer Democrático, afugente a anarquia, e plante a árvore daquela liberdade, a cuja sombra deve crescer a União, Tranquilidade, e lndependência deste Império, que será o assombro do Mundo novo, e velho.
Todas as Constituições, que à maneira das de 1791 , e 92 têm estabelecido suas bases, e se tem querido organizar, a experiência nos tem mostrado, que são totalmente teoréticas e metafísicas, e por isso inexequíveis, assim o prova a França, Espanha, e ultimamente Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral; mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, ventos, que em uns Países já apareceu, e em outros ainda não tarda a aparecer o Despotismo em um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo consequência necessária, ficarem os Povos reduzidos à triste situação de presenciarem, e sofrerem todos os horrores da Anarquia.
Longe de nós tão melancólicas recordações; elas enlutariam a alegria, e júbilo de tão fausto Dia. Vós não as ignorais, e Eu certo, que a firmeza dos verdadeiros princípios Constitucionais, que têm sido sancionados; pela experiência, caracteriza cada um dos Deputados, que compõe esta Ilustre Assembleia, Espero, que a Constituição, que façais, mereça a Minha Imperial Aceitação, seja tão sábia, e tão justa, quanto apropriada à localidade, e civilização do Povo Brasileiro; igualmente, que haja de ser louvada por todas as Nações; que até os nossos inimigos venham a imitar a santidade, e sabedoria de seus princípios, e que por fim a executem.
Uma Assembleia tão Ilustrada, e tão patriótica, olhará só a fazer prosperar o Império, e cobri-lo de felicidades; quererá, que seu Imperador seja respeitado, Não só pela Sua, mas pelas mais Nações: e que o Seu Defensor Perpétuo, Cumpra Exactamente a Promessa feita no 1.º de Dezembro do ano passado, e ratificada hoje solenissimamente perante a Nação legalmente representada.