Discurso de Francisco de Andrade Leitão na Aclamação de D. João IV de Portugal (1640)

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"Prática a Sua Majestade"
por [[Autor:Francisco de Andrade Leitão|Francisco de Andrade Leitão]]
Proferido na estrado da Aclamação, erigido no Terreiro do Paço em Lisboa, para a cerimónia pública do «Levantamento» do Rei D. João IV ao Trono de Portugal, no dia 15 de Dezembro de 1640. Conforme transcrito no Auto do Levantamento e Juramento d'El-Rei D. João IV, lavrado por João Pereira de Castelo Branco, e Gaspar da Costa de Mariz.


Sábado, o muito Alto, muito desejado, sobre todos muito amado, e muito prezado Príncipe, Rei e Senhor Nosso natural, em sábado, dizia, primeiro e memorável dia deste mês, fim do fatal ano de quarenta, quando a Santa Igreja recitava a Capítula do Apóstolo que diz "Irmãos, é hora de vos levantardes, porque vem já muito perto vossa saúde e redenção", acordou a Nobreza e Fidalguia Portuguesa do esquecimento e sono em que estava desde o ano de 1580, em que Filipe II de Castela, fundado sua causa na força das armas, e desviando-a dos termos ordinários da Justiça porque por eles entendeu que a não tinha, se introduziu no governo, detenção, e administração destes Reinos, contra Direito e contra Razão. E crendo a mesma Nobreza que era chegado o tempo desejado e profetizado em que se havia de restituir à Casa Real de Bragança o Ceptro e Coroa que se havia usurpado, rompeu dizendo em alta voz: Rei novo alevantado, João IV, legítimo, natural, e verdadeiro Senhor de Portugal!

Não se pode explicar, nem dar a entender com palavras, qual no mesmo instante foi a união e concórdia, qual o alvoroço, contentamento e alegria com que todos os Povos, todos os Estados, e todas as idades receberam, seguiram, e repetiram esta voz sem contradição alguma; aplaudiram e consentiram os Navios, as Torres e Castelos que estavam em poder de castelhanos, e todos se renderam, entregaram, e sujeitaram logo ao feliz nome e ditosa invocação de Vossa Majestade, porque ninguém melhor que eles entende que era tudo de Vossa Majestade, e que se devia tudo a Vossa Majestade.

Perseverando na mesma união e consonância de boas vontades (como sempre farão) se juntaram aqui hoje os mesmos Estados, para beijar a mão a Vossa Majestade, pela grande mercê e honra que lhes há feito em acudir as suas vozes com sua Real presença, condescendendo com seus desejos antes da celebridade deste ano.

Nele quer Sua Majestade, por vos fazer maior honra e maior mercê, receber solenemente em presença de todos, o Aplauso, Aclamação, e Juramento de Rei, observando em tudo o costume e cerimoniais de que usaram os Reis de Portugal seus predecessores, de que é legítimo sucessor e descendente.

E quer também Sua Majestade receber de vós o costumado juramento de fidelidade e devida obediência, tendo por muito certo que vos não fará mais força este religioso vínculo que o do amor e boas vontades com que vos oferecestes e sujeitastes a seu Real serviço, e aos Príncipes seus sucessores a que, por razão natural, Lei Divina, e humana, ficais obrigados a manter e guardar lealdade, como honrados súbditos e confidentes vassalos.

Supondo por infalível que assim o fareis, porque assim o protestastes e assim o publicastes em todos estes dias, e assim o quereis agora jurar, vos asseguro que não há nisso sombra de rebelião, constrangimentos de vontades, desordenada cobiça, ou deformidade alguma; antes é precisa obrigação de restituição devida ao Real Estado de Bragança: porquanto, falecido o Cardeal-Rei D. Henrique, no último de Janeiro do ano do Senhor de 1580, se devolveu logo a sucessão dos mesmos Reinos à linha varonil do Infante D. Duarte, seu irmão, filho d'El-Rei D. Manuel, de gloriosa memória, na qual então, por benefício de representação, se achava, em primeiro e mais chegado lugar ao último possuidor, a Sereníssima Senhora Princesa Catarina, sua direita sobrinha, filha do mesmo Infante, e neta do mesmo Rei D. Manuel, da qual nasceu o Muito Excelente Príncipe D. Teodósio, Duque de Bragança, pai de Sua Majestade, que Deus Guarde, e lhe ficou pertencendo o mesmo direito e acção que os Príncipes seus progenitores tinham, para se desforçar (como já então protestaram) e para investir na mesma sucessão, que se lhe havia usurpado, impedindo que se não unisse à Coroa de Castela, como Filipe IV neste tempo indevidamente pretendia, a fim de extinguir e confundir a boa memória e glorioso nome destes Reinos que, hoje, por particular mercê de Deus, renascem, ressuscitam, e se renovam na Real Pessoa de Sua Majestade.

Tende por certo que podem, devem, e são obrigados os mesmos Reinos, que pode, deve, e é obrigada esta República, e sempre leal Cidade, receber a Sua Majestade, seu legítimo Rei, que a vem buscar para vos honrar, fazer mercês, governar, e defender, deixando o putativo de Castela que vos oprimia e tratava como vassalos alheios, lançando-vos fintas sobre fintas, tributos sobre tributos, imposições sobre imposições, pedidos sobre pedidos, para defensão de outras Coroas, e para máquinas, edifícios, obras, tanques, e lagos escusados, quebrantando vossos foros, as mesmas Capitulações que jurou guardar, as liberdades e isenções dos Sacerdotes, da Nobreza, Desembargadores, e Ministros da Justiça, vendendo seus ofícios, as honras, as Fidalguias, as Comendas, os hábitos, e licenças para se tomarem fora dos lugares e Conventos destinados, de sorte que já se não reputavam por insígnias de Nobreza, satisfação de serviços, prémio de virtudes, e merecimentos, senão por usuras ilícitas de trato reprovado e negociação injusta, sem se lembrar do que mais convinha para a boa administração da Justiça e da Milícia

Razão que só bastava para notória justificação desta Real Aclamação, quando não houvera as de justiça e restituição com que todos quisestes descarregar as almas de vossos passados, e satisfazer a vossa obrigação, oferecendo a Sua Majestade a mesma Coroa que eles, na grande confusão e pouca união daquele infeliz tempo, não souberam, não puderam, ou não quiseram defender, por seus respeitos particulares.

Agora o fazem, e farão, seus descendentes, muito constantemente, gastando as fazendas, vendendo os patrimónios, derramando o sangue, arriscando as vidas, e pondo as cabeças por Vossa Majestade, porque todos estão persuadidos, certificados, e muito inteirados, que defendem justiça, e que os há Vossa Majestade de governar com justiça, porque sem ela nenhuma República pode ir em crescimento; que os há Vossa Majestade de sustentar e manter em paz, quando for possível, porque com ela crescem as coisas pequenas, as grandes se fazem maiores, e com discórdia e mau governo se extinguem, perecem, e acabam os Impérios; e que lhes guardará e fará Vossa Majestade guardar suas Leis, seus usos e costumes louváveis, seus foros, seus privilégios, isenções, suas liberdades, prerrogativas, preeminências, e franquezas, fazendo-lhes em tudo honra e mercê, porque com elas se concilia mais o amor dos vassalos, em que consiste a maior riqueza e a maior opulência dos Reis.

Porque, unidos assim todos, no Real Amor e Serviço de Vossa Majestade, não só tratem de conservar, sustentar, e defender a Coroa, de que agora fazem restituição a Vossa Majestade, mas sobre isso estendam, dilatem, e ampliem seu Império por todo o mundo, de sorte que não faleça nem falte; antes, se perpetue na Real Pessoa de Vossa Majestade, e na de seus legítimos descendentes, por todos os séculos vindouros.

Ámen, Ámen, Ámen, e muitas vezes Ámen.