Discurso de Tomada de Posse do Presidente Getúlio Vargas (27 de janeiro de 1951)

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Discurso de Tomada de Posse do Presidente Getúlio Vargas (27 de janeiro de 1951)
por Getúlio Vargas
Versão atualizada baseada no texto disponível na Biblioteca da Presidência [1]. Discurso pronunciado ao receber, no Tribunal Superior Eleitoral, o diploma do Presidente da República em 27 de janeiro de 1951.


NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

"Senhor Presidente, Senhores Ministros,

Não devo ocultar os sentimentos de júbilo cívico de que me encontro possuído ao receber das mãos dos mais altos representantes da Justiça Eleitoral o diploma de Presidente da República.

Com este ato solene encerra-se o prélio eleitoral de que participei e saí reconfortado pelas preferências da maioria da opinião popular.

Não pretendo evocar os episódios dessa memorável campanha, tão recentes e vivos na memória de todos. O que desejo proclamar, nesta excepcional oportunidade, é a vitória dos ideais pelos quais sempre porfiei e foram o sonho acariciado de muitas gerações: a vitória da liberdade, da garantia e da legitimidade do voto popular.

A reforma eleitoral por mim realizada em obediência aos reclamos e aos anseios da nacionalidade teve, agora, pela segunda vez, a contraprova do seu acerto. O voto secreto e a Instituição da Justiça Eleitoral propiciaram uma verdadeira revolução pacífica na vida política do país. O cidadão adquiriu a consciência do seu direito e exercendo-o via a sua vontade respeitada. A soberania popular não é mais uma ficção explorada pelas oligarquias outrora reinantes e interessadas em perpetuar o mandonismo político. O povo, liberto das maléficas influências da coação, do suborno e da intimidação, constituiu-se em instância suprema e inapelável para a escolha e a designação dos seus governantes. A Justiça Eleitoral, apurando e proclamando imparcialmente os resultados das urnas, consolidou a confiança pública nas instituições democráticas.

Não voltaremos mais ao tempo em que a fraude campeava livremente no alistamento, na eleição e na apuração. Os princípios de representação e justiça, de que se fizera infatigável propugnador o saudoso Assis Brasil e foram depois consubstanciados nos ideais revolucionários de 1930, representam uma conquista definitiva, concreta e irrevogável.

O papel preponderante que foi atribuído à Justiça togada na preparação, organização e fiscalização doa pleitos eleitorais é uma garantia de Isenção e imparcialidade.

Comparecendo a esta solenidade e recebendo dos eminentes Juízes da mais alta corte da Justiça Eleitoral o título que me investe nas funções e nos encargos de chefe do Poder Executivo, quero exprimir a minha inteira confiança no aprimoramento dos nossos costumes políticos, no progresso e aperfeiçoamento das práticas democráticas e na participação cada vez mais numerosa e substancial do povo nos problemas e nas decisões da vida nacional.

(Discurso pronunciado ao receber, no Tribunal Superior Eleitoral, o diploma do Presidente da República. 27.1.51)