Discussão:A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código Civil

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publicado originariamente em:

Jus Navigandi (Teresina, a. 7, n. 58, ago. 2002), disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3110>;
Informativo Jurídico InConsulex (XVI – 31/4-8, Brasília: Ed. Consulex, 05.08.2002)
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