Em direção à paz/19
RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DA CRIMEA
[No original segue-se aquí uma lista de participantes, em adição aos três chefes de governo.]
Pelo Primeiro Ministro da Grã Bretanha, pelo Presidente dos Estados Unidos da América, e pelo Presidente do Conselho dos Comissários do Povo da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas, foi feita a seguinte declaração:
Consideramos e determinamos os planos militares das três potências aliadas para a derrota final do inimigo comum. Os estados maiores dos exércitos das três nações aliadas tiveram as suas reuniões quotidianas durante toda a Conferência. Estas reuniões foram o mais satisfatórias possível, sob todos os pontos de vista, dando como resultado uma coordenação mais estreita que antes do esfôrço militar dos três aliados. Trocaram-se muitas informações, concordou-se completamente e planeou-se em detalhe o momento, o alcance e a coordenação de ataques aínda mais violentos, que seriam lançados pelos nossos exércitos e fôrças aéreas contra o coração da Alemanha, do norte e do sul, do este e do oeste.
Os nossos planos militares tornar-se-hão conhecidos só à medida que forem executados. Estamos convencidos, porém, de que a íntima colaboração entre os três estados maiores, conseguida nesta Conferência, terá como resultado a abreviação da guerra. Estas reuniões dos três estados maiores continuarão no futuro, sempre que se apresente a necessidade.
A Alemanha nazista está condenada. O povo alemão conseguirá apenas uma derrota mais completa para si, se tentar continuar uma resistência sem esperança.
Concordamos nas diretivas e planos para reforçar os termos da rendição incondicional, que imporemos juntos à Alemanha nazista, depois da resistência armada alemã ter sido esmagada. Estes termos não se farão conhecidos até ter sido completada a derrota final da Alemanha. Segundo o plano em que se assentou, as fôrças dos três poderes ocuparão cada uma uma zona separada da Alemanha. Êste plano, por meio de uma comissão central de contrôlo, formada pelos Comandantes Supremos das três potências, com quartel general em Berlim, prové a coordenação da sua administração e contrôlo. Concordou-se em que a França devia ser convidada pelos três poderes, se ela assím o desejar, para tomar conta duma zona de ocupação, e tomar parte como quarto membro na comissão de contrôlo. As fronteiras da zona francesa serão estabelecidas de comum acôrdo pelos quatro governos interessados, por meio dos seus representantes no Comissão Consultiva Europeia.
É nosso propósito inflexível destruir o militarismo e nazismo alemães, e assegurar que a Alemanha não possa mais voltar a perturbar a paz do mundo. Estamos decididos a: desarmar e dispersar todas as forças armadas alemãs; dissolver para sempre o estado maior alemão, que repetidamente tem maquinado a renovação do militarismo alemão; arrancar ou destruir todo o armamento alemão; eliminar ou fiscalizar toda a indústria alemã que possa ser usada para produção bélica; submeter todos os criminosos de guerra a justo e rápido castigo, e cobrar indenizações em espécie pela destruição causada pelos alemães; erradicar as leis, organizações e instituições nazistas, expurgar todas as influências nazistas e militaristas dos cargos públicos e da vida cultural e econômica do povo alemão; e, em harmonía com isto, tomar todas as outras medidas que sejam necessárias na Alemanha, para a futura paz e segurança do mundo. Não é nossa intenção destruir o povo de Alemanha; mas só quando o nazismo e o militarismo tiverem sido extirpados, haverá uma esperança de vida decente para os alemães e um lugar para êles na comunidade das nações.
Consideramos a questão dos prejuízos causados pela Alemanha às nações aliadas nesta guerra, e reconhecemos que é justo que a Alemanha seja obrigada a pagar compensação em espécie por estes danos, na maior extensão possível. Estabelecer-se-á uma comissão para as indenizações, à qual se darão instruções para considerar a questão da extensão e métodos para compensar os prejuízos causados pela Alemanha aos países aliados. A comissão terá a sua sede em Moscou.
Estamos decididos a estabelecer o mais cedo possível, com os nossos aliados, uma organização geral internacional para a manutenção da paz e da segurança. Cremos isto essencial, não só para prevenir agressões, mas para evitar as causas políticas, econômicas e sociais da guerra, por meio de uma colaboração estreita e contínua de todos os povos amantes da paz. Os alicerces foram lançados em Dumbarton Oaks, embora alí não tivesse sido possível chegar-se a um acordo sobre o processo de votação, dificuldade que foi resolvida na presente Conferência.
Concordamos que a Conferência das Nações Unidas se reúna em São Francisco, nos Estados Unidos, em 25 de abril de 1945, para preparar o estatuto de uma tal organização, dentro da orientação proposta na troca de impressões extra-officiais em Dumbarton Oaks.
O Governo da China e o Govêrno Provisório da França serão imediamente consultados e convidados a patrocinar convites para a Conferência, juntamente com os governos dos Estados Unidos, da Grã Bretanha e da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas. Logo que se tenham completado as consultas com a China e com a França, publicar-se-há o texto das propostas sôbre a forma de votação.
O Primeiro Ministro da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas, o Primeiro Ministro do Reino Unido e o Presidente dos Estados Unidos da América tendo-se consultado entre sí, no interesse comum dos povos de seus países e daqueles da Europa libertada, declaram em conjunto o seu recíproco acordo em conciliar, durante o período temporário de instabilidade na Europa libertada, as diretivas dos três Governos em ajudar os povos libertados do domínio da Alemanha nazista e os povos dos países que antes eram satélites do Eixo na Europa, a resolverem por meios democráticos os seus urgentes problemas políticos e econômicos.
O estabelecimento da ordem na Europa e a reconstrução da vida nacional devem ser levadas a efeito por processos que permitam aos povos libertados destruir os últimos vestigios de nazismo e fascismo, e criar instituições democráticas de sua própria escolha. É êste o princípio da Carta do Atlântico—o direito de todos os povos a escolherem a forma de governo sob a qual terão que viver,—a restauração de direitos soberanos e de govêrno próprio para os povos que dêles foram privados violentamente pelas nações agressoras.
Para encorajar as condições em que os povos libertados deverão exercer estes direitos, os três governos auxiliarão juntamente o povo em qualquer estado europeu libertado ou estado que tivesse sido antes um satélite do Eixo na Europa, desde que, no seu intender, as condições requeiram: (A) que se estabeleçam condições de paz interior; (B) que se executem medidas de urgência para socorrer os povos em dificuldades; (C) que se formem autoridades governativas interinas, representando largemente todos os elementos democráticos da população e que tomem o compromisso de estabelecer o mais cedo possível, por meio de eleições livres, governos que correspondam à vontade do povo; (D) que se facilite, onde seja necessario, a realização de tais eleições.
Os três governos consultarão as outras Nações Unidas e as autoridades provisórias dos outros governos da Europa, quando tiverem que considerar-se assuntos de interêsse direto para êles.
Quando, na opinião dos três governos, as condições de qualquer estado libertado da Europa, ou de qualquer estado anteriormente satélite do Eixo na Europa, tornem necessária tal ação, aquêles consultar-se-hão imediatamente entre si, sôbre as medidas consideradas necessarias para levar a cabo as responsabilidades conjuntas contidas nesta declaração.
Nela reafirmamos a nossa fé nos princípios da Carta do Atlântico, o nosso compromisso na Declaração das Nações Unidas e a nossa determinação de edificar, com as outras nações amantes da paz, a ordem do mundo debaixo da lei, dedicada à paz, segurança, liberdade e bem-estar geral de toda a humanidade.
Ao emitirem esta declaração, os três governos manifestam a esperança de que o Governo Porvisório da República Francesa se assocíe com êles na manutenção dos princípios sugeridos.
Criou-se uma nova situação na Polónia em resultado da sua completa libertação pelo Exército Vermelho. Isto exige o estabelecimento de um govêrno provisório polaco, que pode ter bases mais largas do que tinha sido possível antes da recente libertação da Polónia ocidental. O Govêrno provisório que funciona atualmente na Polónia devia, portanto, ser reorganizado numa base mais largamente democrática, que incluisse dirigentes da própria Polónia e dos polacos que vivem no estrangeiro. Este novo governo deveria por isso ser chamado Govêrno Provisório Polaco de Unidade Nacional.
Mr. Molotov, Mr. Harriman, e Sir A. Clark Kerr estão autorizados, como uma comissão, a consultar, em primeiro lugar em Moscou, os membros do atual governo provisório e outros dirigentes democráticos polacos, tanto de dentro como de fora da Polónia, tendo em vista a reorganização do presente govêrno de acôrdo com a orientação acima. O Govêrno Nacional Polaco de Unidade Nacional comprometer-se-há a fazer eleições livres e sem pressões, logo que isso seja possível, baseadas no sufrágio universal e em votação secreta. Todos os partidos democráticos e anti-nazistas terão direito a tomar parte nestas eleições e a apresentar os seus candidatos.
Quando se tiver formado devidamente um Govêrno Provisório Polaco de Unidade Nacional, de conformidade com quanto fica dito, o Govêrno da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas, que agora mantém relações diplomáticas com o atual governo provisório da Polónia, e o govêrno do Reino Unido e o govêrno dos Estados Unidos da América, estabelecerão relações diplomáticas com o novo Govérno Provisório Polaco de Unidade Nacional e trocarão embaixadores, por meio de cujas informações os respetivos governos serão tidos ao corrente da situação na Polónia.
Os três chefes de govêrno consideram que a fronteira oriental da Polónia devia seguir a linha Curzon, com desvios desta em favor da Polónia de 5 a 8 quilómetros em algumas regiões. Reconhecem que a Polónia deve receber aumentos substanciais de territórios no norte e no oeste. Acham que se devia ouvir, no momento oportuno, a opinião do Governo Provisório Polaco de Unidade Nacional sobre a extensão destes aumentos, e que a questão da delimitação final da fronteira ocidental da Polónia deveria esperar pela conferência da paz.
Concordamos em recomendar ao Marechal Tito e ao Dr. Subasic que o acôrdo entre êles devia ser levado a efeito imediatamente, e que, em base a tal acôrdo, se deveria formar um novo govêrno.
Recomendamos também que, apenas o novo governo fosse formado, deveria fazer as seguintes declarações:
(1) que a Assembléia Anti-Fascista de Libertação Nacional (Avnoj) devia ampliar-se de modo a incluir membros do último Parlamento iugoeslavo (Skupschina) que não se tenham comprometido colaborando com o inimigo, e formar um corpo que sería conhecido como um Parlamento temporário; e
(2) que os atos legislativos passados pela Assembléia Anti-Fascista de Libertação Nacional serão sujeitos a retificação subsequente por uma assembléia constituinte.
Passou-se também uma revista geral às outras questões balcânicas.
Durante a Conferência, além das reuniões diárias dos chefes de govêrno e dos seus Secretários de Relações Exteriores, tinham lugar todos os dias reuniões separadas dos três Secretários de Relações Exteriores e dos séus consultores.
Estas reuniões provaram ser do mais alto valor, e a Conferência concordou que deviam estabelecer-se disposições permanentes para consulta regular entre os três Secretários de Relações Exteriores. Reunir-se-hão, portanto, tantas vezes quantas forem necessárias, provavelmente cada três ou quatro meses. Estas reuniões terão lugar alternadamente nas três capitais, devendo realizar-se a primeira reunião em Londres, depois da Conferência das Nações Unidas sôbre Organização Mundial.
A nossa reunião aqui na Crimea reafirmou a nossa determinação comum em manter e fortalecer na paz vindoura aquela unidade de propósito e ação que tornou a vitoria possível e certa para as Nações Unidas nesta guerra. Cremos ser esta uma obrigação sagrada dos nossos governos para com os nossos povos e para com os povos de todo o mundo.
Só com cooperação e compreensão contínua e crescente entre os nossos três países e entre todas as nações amantes da paz será possível realizar a maior aspiração da humanidade—uma paz segura e duradoura que, nas palavras da Carta do Atlântico, "possa assegurar que todos os homens, em todas as terras, passem a sua vida livres de receios e de necessidades".
A vitória nesta guerra e o estabelecimento da proposta organização internacional proporcionarão a maior oportunidade de toda a história, para criar nos anos futuros as condições essenciais de tal paz.
Franklin D. Roosevelt
J. Stalin
11 de fevereiro de 1945.
Este trabalho está em domínio público nos Estados Unidos por tratar-se de uma obra do Governo dos Estados Unidos (veja 17 U.S.C. 105).
