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Rectificação da Assembleia da República n.º 19/1991
por Assembleia da República Portuguesa

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Título	Rectificação da Assembleia da República 19 de 1991
Autor	Assembleia da República Portuguesa
Gênero	Legislação / Portugal
Edição de referência	original
Referência da disponibilização	Diário da República (I Série-A; N.º 256; 7-11-1991; página 5684) A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso	100%
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Declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, publicada no Diário da República, n.º 193, de 23 de Agosto de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 4386, no ponto 5.4 (anexo II), onde se lê

Aprovada em 18 de Novembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Ver também

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)