Mensagem da Comunidade Ucraniana ao Povo Português

Imagem da cerimónia das velas acesas, em homenagem às vítimas do Holodomor (Kiev, 22 de Novembro de 2003).

• A Ucrânia e as suas comunidades de emigrantes espalhadas pelo Mundo, irão comemorar em 2007-2008 o 75.º aniversário de um dos mais trágicos acontecimentos do século XX: a "Grande Fome de 1932-1933", também designada de Holodomor.

• Morreram entre 3 a 6 milhões de ucranianos - sobretudo camponeses - em consequência de uma fome artificialmente provocada pelo regime soviético dirigido por Estaline.

• Este genocídio teve como principal objectivo "castigar" os camponeses - a base social da nação ucraniana - devido à sua resistência à colectivização da agricultura e ao apego que manifestavam pela cultura e tradições nacionais. Numa clara demonstração dos seus intentos criminosos, o Governo da União Soviética executou de forma implacável as seguintes medidas:

• confiscação das colheitas e das reservas alimentares dos camponeses ucranianos, recorrendo a todo o tipo de violências e abusos e colocando em grave risco a sua sobrevivência;

• repressão de qualquer forma de resistência (deportação de populações; detenção em campos de concentração e fuzilamentos);

• encerramento, pela polícia, das fronteiras da Ucrânia, impedindo que os camponeses procurassem alimentos na Rússia e em outras regiões, ou os transportassem para a Ucrânia;

• proibição da venda de bilhetes de comboio e instalação de barreiras policiais nas estações ferroviárias e nas estradas que levavam às cidades. Centenas de milhar de famintos foram assim obrigados a regressar às aldeias, morrendo de fome;

• revogação dos direitos de autonomia cultural, linguística e política da nação ucraniana, incluindo as comunidades que viviam nas outras regiões da União Soviética;

• repressão da elite cultural e política (escritores, sacerdotes, dirigentes políticos, artistas, etc.), sob a acusação de nacionalismo.

• O regime soviético, enquanto ia exportando para o estrangeiro milhões de toneladas de cereais, rejeitava as informações transmitidas pela imprensa ocidental, bem como as ofertas de auxílio humanitário.

• Durante mais de 50 anos a diáspora ucraniana procurou divulgar a verdade sobre o Holodomor. Com esse objectivo, apoiou a investigação realizada por diversas entidades académicas, tais como a Comissão do Congresso dos Estados Unidos da América, presidida pelo historiador James Mace (1988) e a Comissão Internacional de Inquérito da Fome de 1932-1933 na Ucrânia, dirigida pelo jurista Jacob Sundberg (1990).

• Só depois da desagregação da União Soviética e da recuperação da independência nacional ucraniana (1991), foi possível romper com o silêncio e a mentira. Foi instituído, no quarto sábado do mês de Novembro, o “Dia da Memória das Vítimas da Fome e das Repressões Políticas” e aprovada uma declaração do Parlamento da Ucrânia.

• Os órgãos de soberania de diversos países (E.U.A., Canadá, Estónia, Argentina, Austrália, Itália, Hungria, Lituânia, Geórgia ou Polónia) já reconheceram o carácter genocidário do Holodomor. Por sua vez, na 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2003) foi elaborada uma declaração, com o apoio de 63 estados-membros, prestando homenagem à tragédia nacional do povo ucraniano.

• Mais recentemente, o Presidente Viktor Yushchenko (Novembro de 2005) e os participantes do 4.º Fórum Mundial dos Ucranianos (Agosto de 2006) apelaram à comunidade internacional para reconhecer o Holodomor como um acto de genocídio.

• No âmbito do Artigo 93.º da Constituição da Ucrânia, em Novembro de 2006, o Presidente Viktor Yushchenko apresentou ao Parlamento (Verkhovna Rada) o Projecto-Lei "Sobre o Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia" e salientou a necessidade urgente da sua aprovação, com vista ao reconhecimento do Holodomor, enquanto acto de genocídio contra o povo ucraniano.

• A aprovação deste diploma, reveste-se de um significado político, social e moral de extrema importância, nas vésperas do 75.º aniversário do Holodomor de 1932-1933, pretendendo contribuir para o estabelecimento da justiça histórica, para a divulgação das causas e das consequências do genocídio do povo ucraniano, para a unidade do povo ucraniano em torno dos valores da tolerância e da paz, e para o reforço do prestígio internacional da Ucrânia.

• Com vista a esse reconhecimento, a comunidade ucraniana em Portugal irá desenvolver várias iniciativas de divulgação e de sensibilização, dirigidas à sociedade civil e às instituições políticas portuguesas.

• Por tudo isto, fazemos um apelo à vossa solidariedade, em nome dos ideais humanistas que partilhamos enquanto nações livres e dignas!

Lisboa, Novembro de 2006