Foral de Cacela

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

Em nome de Deus e de sua graça Amen. Conheçam todos, assim os presentes como os que hão-de vir, que eu D. Dinis pela graça de Deus Rei de Portugal e do Algarve, faço carta de foro a vós povoadores de Cacela, assim aos presentes como aos que hão-de vir; convém a saber, dou e outorgo a vós o foro, usos e costumes da cidade de Lisboa, tirada a jugada, a qual deixo a vós para sempre, excepto àqueles que entre vós aqui estejam melhor por graça e mercê; concedo-vos para que façam os fornos de pão que quiserem e cozam o vosso pão onde pretenderem. E concedo também àqueles que aqui queiram fazer sal que o façam e me dêem a quarta parte e o próprio venda o seu sal onde quiser excepto se o não vender no Algarve. E retenho para mim e todos os meus sucessores que, vizinho de Cacela que quiser sacar vinho de Cacela ou de seus termos, que pague a mim de cada tonel meio maravedi do vinho que comprar. E o que vizinho não for, do vinho que sacar pague por cada tonel um maravedi. E por tal razão deixo a vós e àquele que saca vinho de Cacela e de seus termos, os almudes de vinho que em Lisboa dão de portagem do vinho que sacam por mar, tirado o direito do Relegueiro no tempo de três meses de Relego. Idem retenho para mim e meus sucessores os Moinhos, Azenhas e Pisões feitos e por fazer e os meus reguengos, tanto em herdades, vinhedos e casarios, como em outras cousas; e os figueirais, açougues e fangas e os banhos da Vila e do termo de Cacela, e a baleação. Em tudo o mais dou a vós, e outorgo, o foro, usos e costumes da cidade de Lisboa, cujo foro é o seguinte. Por consequência, dou a vós por foro que qualquer que publicamente e na presença de homens-bons violar despoticamente uma casa com armas, pague quinhentos soldos, e que isto seja sem defensor; e se o assaltante for morto dentro de casa, o assassino ou o dono da casa pague um maravedi; semelhantemente por homicídio e por estupro feito publicamente pague 500 soldos; por merda em boca, sob testemunho de homens-bons, pague 60 soldos; furto conhecido por testemunho de homens-bons, seja o seu valor restituído nove vezes. Quem o relego do vinho d'el-rei romper e no relego seu vinho vender, e for descoberto por testemunho de homens-bons, pague na primeira vez 5 soldos, e na segunda (também) 5 soldos, e se for descoberto na terceira, por testemunho de homens-bons, todo o vinho seja vertido e os arcos das cubas ou dos tonéis sejam cortados. Relativamente ao vinho de fora dêem de cada carga um almude e o outro seja vendido em Relego. E os moradores de Cacela possuam livremente as suas tendas e fornos para olaria, àparte para mim as minhas tendas feitas e por fazer; e dêem dízima dos fornos de telha. Quem matar homem fora do couto, pague 60 soldos. E quem na rua ferir alguém com armas, pague metade do (crime de) homicídio. Quem por cólera desembainhar armas, ou as tirar de casa por fúria e não ferir, pague 60 soldos. E os habitantes de Cacela tenham suas herdades povoadas e aqueles que nelas morarem paguem por homicídio, estupro conhecido e merda em boca, 60 soldos e evidentemente metade para el-Rei e metade para o senhor da herdade; e integrem-se no exército d'el-Rei, e nenhum outro foro façam ao Rei; e a almotaçaria seja do Concelho, e nomeiem almotacé pelo Alcaide e pelo Conselho da Vila. E dêem foro (ao Concelho): de vaca, 1 dinheiro; de boi, 1 dinheiro; de cervo, 1 dinheiro; por besta ou barca de pescado, 1 dinheiro. E de julgado o mesmo; e de alcavala, 3 dinheiros. De cervo, boi, vaca e porco, 1 dinheiro, e por carneiro, 1 dinheiro. Pescadores dêem dízima. De cavalo, mula ou macho que homens de fora parte venderem ou comprarem, de dez maravedis para cima dêem 1 maravedi, e de dez maravedis para baixo dêem meio maravedi. De égua vendida ou comprada dêem 2 soldos. E de boi, 2 soldos. E por vaca, 1 soldo. E por burro ou burra, 1 soldo. Por mouro ou moura, meio maravedi. Por porco ou carneiro, 2 dinheiros. Por bode ou cabra, 1 dinheiro. De carga de azeite ou de... (ilegível); de carga de anil, panos ou peles de coelhos, coiros vermelhos ou alvos, pimenta ou grã, 1 maravedi. De bragal, 2 dinheiros. De vestido de peles, 3 dinheiros. Por linho, alhos ou cebolas (paguem) dízima. De escudelas ou vasos de madeira, a dízima. E por todas aquelas cargas que venderem homens de fora parte e portagem derem, se outras próprias comprarem, não dêem portagem delas. Por carga de pão ou sal que venderem ou comprarem homens de fora, por besta cavalar ou muar, dêem 3 dinheiros. Por asinino três mealhas (o equivalente a 1 dinheiro e meio). Mercadores naturais da Vila que soldada quiserem dar, seja recebida deles. Se porém soldada não quiserem dar, dêem portagem. Por carga de pescado que homens de fora daí levarem, dêem 6 dinheiros. Besteiros tenham foro de cavaleiros; mulher de cavaleiro que enviuvar, tenha honras de cavaleiro até que case (novamente); e se casar com peão, tenha foro de peão. Cavaleiro que envelhecer ou a tal ponto enfraquecer que não possa fazer serviço, mantenha-se em sua honra. Se porém mulher viúva de cavaleiro tal filho houver que com ela em casa coabite e cavalaria puder fazer, faça-a pela mãe. Almocreve que por almocrevaria viver, faça seu foro uma só vez no ano; cavaleiro que seu cavalo ou suas bestas a almocrevaria meter, nenhum foro de almocrevaria faça. Coelheiro que for à caça e lá permanecer, dê uma pele de coelho; e o que lá se demorar por oito dias ou mais, dê um coelho com a sua pele. E o coelheiro dê de foro a dízima quantas vezes vier. Moradores de Cacela que seu pão, vinho, figos ou azeite em outros lugares os adquirirem para sua ajuda e a Cacela os trouxerem, e não para revenda, não dêem por esse motivo portagem. Quem com outro brigar e depois da rixa em sua casa entrar e aí premeditar pegar em fuste ou moca e o ferir, pague 30 soldos. Se porém sem conselho e casualmente ferir alguém, nada pague. Inimigo de fora não entre na Vila sobre seu inimigo senão em tempo de tréguas ou para lhe apresentar direito. Se alguém matar cavalo de alguma (pessoa), o senhor do cavalo peite o cavalo ou o homicídio, conforme o senhor do cavalo preferir. E o clérigo tenha foro de cavaleiro por tudo; e se com mulher for achado de modo vergonhoso, o mordomo não ponha mão nele, nem o prenda, mas prenda a mulher se quiser. Da madeira que vier por mar, dêem dízima. Da atalaia da Vila deve o Rei ter a metade e os cavaleiros a (outra) metade por suas corporações (militares). Cavaleiro de Cacela ao qual o meu rico-homem fizer benfeitoria de sua terra ou de seu haver, por quem o haja, eu o receberei ao meu rico-homem no número dos cavaleiros. O mordomo ou o seu saião não vão a casa de cavaleiro sem o porteiro do pretor (alcaide). E o meu homem-nobre que de mim tiver a dita Vila de Cacela, não meta aí outro alcaide a não ser de Cacela. Das casas que os meus homens-nobres, freires, hospitalários ou mosteiros em Cacela houverem, façam foro da Vila assim como os outros cavaleiros de Cacela. O gado perdidiço que o mordomo achar, retenha-o até três meses, e faça-o apregoar em cada um dos três meses, de maneira que se o senhor dele aparecer lho dêem. Se porém o senhor dele, dado o pregão até aos três meses, não vier, então o mordomo faça dele seu proveito. Da Cavalgada do Alcaide nenhuma coisa tome o Alcaide para mim, senão aquilo que a ele os cavaleiros quiserem dar por sua vontade. De Cavalgada de 60 cavaleiros para cima, partam comigo em campo. Ferreiro, sapateiro ou peliteiro que tiver casa em Cacela e nela trabalhar, dela não dê foro algum. E quem houver mouro ferreiro ou sapateiro e em casa trabalhar, não dê foro dele. Quem porém mesteirais ferreiro ou sapateiro forem e por seu ofício viverem e casa não tiverem, venham às minhas tendas e paguem-me foro a mim. Quem cavalo vender ou comprar, ou mouro fora de Cacela, onde o comprar ou vender aí dê portagem. E os peões que seu haver deverem dar, dêem por tal razão dízima ao mordomo; e o mordomo lhes dê direito pela dízima; e se pela dízima lhes não quiser dar direito, então o alcaide lhes faça dar direito pelo seu porteiro. E se os homens que habitarem nas herdades de Cacela fizerem furto como supradito é, ajustem a metade a el-Rei e a (outra) metade ao senhor da herdade; moradores de Cacela não dêem lutuosa. Os adaís de Cacela não dêem a quinta dos quinhões de seus corpos. Cavaleiros de Cacela não tenham saga em hostes d'el-Rei. As padeiras dêem por foro de 30 pães, um pão. Portagens, foros e o quinto (real) dos mouros e das outras coisas, assim as dêem como é costume, tiradas essas coisas que acima são escritas e que a vós deixo. E para o Alcaide, de uma besta que vier de fora com pescado, dêem 2 dinheiros. E de todo o outro pescado dêem seu foro. Do pescado que for trazido de fora para a Vila, não dêem dízima mas sim portagem. E, deste modo, dou e outorgo por foro a vós todas estas coisas acima escritas; e que tenha o mordomo testemunha de homens-bons e não de outros. Cavaleiros de Cacela testifiquem com infanções de Portugal. Quem alguém com esporas ferir e por testemunho de homens-bons for provado, peite dois soldos. Para navio mando que os arrais, dois espadaleiros e um petintal tenham foro de cavaleiros. Concedo-vos que nunca entrem em navio meu peões de Cacela contra sua vontade, antes seja de sua aprovação virem em meu serviço por terra ou por mar. Se portanto, alguém a vós, esta minha execução guardar firmemente, das bênçãos de Deus e das minhas seja saciado. Quem vo-la infringir quiser, das maldições de Deus e das minhas seja saciado. Quem vo-la infringir quiser, das maldições de Deus e das minhas seja atingido. No termo da dita Vila de Cacela que eu, supradito senhor Rei, dou e concedo a vós populações de Cacela, mas que também divido com o termo de Tavira pelo edifício (fortificado) que foi de João Correia: daí e contra de maneira que o mesmo divida o termo de Tavira; daí de maneira que se contorne o caminho que vai de Tavira para Castro Marim e vai direito à Ribeira do Álamo, e vai pela mesma Ribeira do Álamo assim entrando no Mar por baixo do caminho e deve ficar por termo de Cacela, donde deve contornar pelo mesmo caminho directo da Zambujeira que fica abaixo e deve ir directo a Alcaria Ruiva e, de Alcaria Ruiva deve ir directamente à Mouraria; (e por) que está mais próximo de Tavira e da mesma Mouraria deve subir à Serra, e deve na mesma Serra dividir com Castro Marim, ficando para os de Castro Marim duas partes e a terça parte deve ficar para os de Cacela. Feita a carta em Lisboa a 17 de Julho a mando do Rei na Era de 1321.