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Galeria:Collecção chronologica da legislação portugueza, 1603-1612 (Andrade e Silva, 1854).pdf

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Collecção chronologica da legislação portugueza, 1603-1612 (Andrade e Silva, 1854).pdf
Título Collecção chronologica da legislação portugueza, 1603-1612
Editor José Justino de Andrade Silva
Local Lisboa
Editora Imprensa de J. J. A. Silva
Ano 1854
Fonte Digitalização dos originais
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Páginas
Folha de rosto e índice
1603-1612

INDICE



1603
JANEIRO
Pag.
11 
Carta de Lei — confirma e manda observar as Ordenações 
 1
13 
Alvará — prohibe a familiaridade suspeita com Religiosas etc. 
 1
20 
Carta Regia — officios de Juiz e Conservador das Ordens Militares 
 2
20 
Carta Regia — Agente dos negocios das Ordens em Roma 
 2
24 
Alvará — arrecadação do dinheiro da Cruzada 
 3
24 
Alvará — Juiz e Escrivão em Macáo 
 3
FEVEREIRO
Carta Regia — dispensa ou supprimento de um anno de curso a um Estudante da Universidade — obra do sepulcro na Igreja de Thomas — ordinaria para o Convento de Aviz — dispensa em defeito para o habito de Christo — despacho dos feitos dos captivos — não se sepulte o Bispo de S. Thomé na Capella de Jesus da Igreja de Thomas 
 3
Carta Regia — os Beneficiados residam em seus Benefícios 
 4
Carta Regia — jurisdicção e vencimentos do Bispo do Brazil — accrescentamento de Beneficiados na Igreja de Pernambuco — e objectos relativos ao dito Bispado 
 4
Alvará — applicação de condemnações para a fabrica dos Canos da Agua da Prata de Evora 
 5
Carta Regia — manda consultar sobre duvidas de jurisdicção ecclesiastica 
 5
Corta Regia — recommenda composição sobre desavenças relativas á visitação das Igrejas das Ordens 
 6
19 
Alvará— afforamentos na Ilha de Ceilão 
 6
22 
Carta Regia — Officio de Thesoureiro da Remissão dos Captivos — accrescentamento ao Vigario da Junceira — esmola ao Mosteiro de S. Antonio da Figueira — preeminencias de Cadeira grande a um Lente de Durando 
 6
22 
Carta Regia — auxilio a um Lente para pagar despesas da sua graduação 
 7
22 
Carta Regia — accrescentamento ao Bispo do Funchal 
 7
MARÇO
12 
Regimento dos Quadrilheiros 
 7
23 
Carta Regia — a Universidade não dê tenças—visita dos Conventos de Aviz e Pai m ella — os Commendadores não cobrem fructos, sem se dispensar e tirar Cartas — ornamentos para a Igreja do Brazil 
 8
23 
Carta Regia — levar orphãs para a India e Brazil, para lá casarem 
 9
29 
Alvará — trajos dos Desembargadores da India 
 9
ABRIL
Alvará — registo dos Canos da Agua da Prata de Evora para o Collegio do Espirito Santo 
 9
12 
Carta Regia — precedencias na Mesa da Consciência 
 9
12 
Carla Regia — Contadores subordinados á Mesa da Consciência 
 10
12 
Carta Regia — defeitos em provanças para hábitos de Ordens 
 10
19 
Carta Regia — dispensa de idade para o habito da Ordem de Santiago 
 10
MAIO
Carta Regia — concessão de terceira 
 10
Carta Regia — Dignidades, Conezias, e outros Benefícios da Sé de Ceuta, impetrados em Roma, estando providos por apresentação d’El-Rei 
Provisão — taxa os preços de aluguer de panos para armações de Igrejas 
 11
15 
Alvará — accrescenta dous officios de Escrivão do Civel da Côrte 
 11
18 
Carta Regia — em quem deva o Colleitor delegar sua jurisdicção no Ultramar — visita do Convento de Aviz 
 11
18 
Carta Regia — tombo das Capellas d’El Rei D. Affonso IV 
 12
30 
Alvará — confirma os capítulos do contracto de casamento de D. Theodozio, Duque de Bragança, com Dona Anna de Velasco, filha do Condetavel de Castella 
 12
JUNHO
Carta Regia.— composição entre as Ordens Militares e os Prelados 
 18
Carta Regia, sobre o assumpto da antecedente 
 18
Carta Regia — composição entre o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e o de S. Jeronimo 
 18
Carta Regia — visitação dos Conventos de Palmella e Aviz 
 18
Carta Regia — afloramento de um prazo da Universidade 
 19
16 
Carta Regia — accrescentamento de ordenado ao Capellão e Regente do Recolhimento das Orphãs de Lisboa 
 19
16 
Carta Regia — pagamento de divida particular por bens sequestrados pela Real Fazenda 
 19

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