Manifesto do Dr. Prudente J. de Moraes Barros, ao assumir a Presidencia da Republica em 15 de Novembro de 1894

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Á Nação Brasileira




Assumindo hoje a Presidencia da Republica, obedeço á resolução da soberania nacional, solemnemente enunciada pelo escrutinio de 1.º de Março.

Acceitando este elevado cargo, que não pretendi por julgal-o muito superior ás minhas forças, especialmente na actual situação, submetto-me a imperioso dever patriotico, e não pouparei esforços nem sacrifícios para corresponder á extraordinaria prova de confiança de meus concidadãos, manifestada de modo inequivoco no pleito eleitoral mais notavel da vida nacional.

Cumpre-me, n'este momento, manifestar á nação quaes os principios e normas que me guiarão no desempenho da honrosa, mas difficil missão que me foi imposta.

O lustro de existencia, que hoje completa a Republica brasileira, tem sido de lutas quasi permanentes com adversarios de toda a especie, que têm tentado destruil-a, empregando para isso todos os meios. Como expressão concreta desse periodo de funestas dissenções e lutas, rememoro com amargura a revolta de 6 de Setembro do anno proximo passado.

Essa revolta, que foi o mais violento abalo de que se podia resentir o regimen proclamado a 15 de Novembro de 1889, iniciada sob o pretexto de defender a Constituição da Republica e de libertar a Patria do jugo de uma supposta dictadura militar, reunio, sob a sua bandeira, todos os elementos adversos à ordem e á paz publica, concluindo por caracterisar-se em um movimento formidavel de ataque ás instituições nacionaes, arvorando o estandarte da restauração monarchica.

Mas, por isso mesmo que essa luta tremenda foi travada pela colligação de todos os inimigos, a victoria da Republica foi decisiva para provar a estabilidade das novas instituições, que tiveram para defendelas a coragem, a pertinacia e a dedicação do benemerito Chefe do Estado, auxiliado efficazmente pelas forças militares de terra e mar, — fieis á Constituição a 6 de Setembro de 1893 — como a 23 de Novembro de 1891,— pelo concurso enthusiasta da mocidade das escolas —,da guarda nacional, dos batalhões patrioticos e da policia, e pela solidariedade unanime dos Estados da União, cujo apoio foi de extraordinario valor.

Essa revolta que, durante tantos mezes, — substituindo a paz e o trabalho por lutas fratricidas, — perturbou a vida nacional e causou enormes males, damnificando a fortuna publica e particular, produzio entretanto o grande beneficio de convencer ainda aos mais incredulos de que a fórma republicana, tal como está consagrada na Constituição de 24 de Fevereiro, é indubitavelmente a que tem de reger para sempre os destinos do Brazil, porque é no seu admiravel mechanismo que está a mais segura garantia da harmonia permanente entre a unidade nacional e a vitalidade e expansão das forças locaes.

A Republica está, pois, firmada na consciencia nacional; — lançou raizes tão fundas que jamais será d'ahi arrancada.

Ao passo que a monarchia cahiu sem a menor resistencia, não obstante haver dominado o paiz durante setenta annos com o seu regimen centralisador, -— a Republica, apezar de sua curta e perturbada existencia, defendeuse heroicamente e venceu a poderosa revolta restauradora, porque tinha a seu lado a opinião nacional, manifestada pelo consenso unanime dos Estados, que, havendo experimentado a influencia benefica da autonomia, que lhes deu o novo regimen, não se sugeitarão jámais á retrogradar á condição de provincias sem recursos, manietadas em seu desenvolvimento pelas pêas atrophiantes da centralisação.

Os adversarios das novas instituições devem estar desilludidos: segura pela poderosissima ancora da federação, a Republica resistirá a todas as tempestades que contra ella se desencadeiem, por mais fortes e violentas que sejam. As constantes agitações que, no primeiro quinquennio, perturbaram a vida da Republica não causaram sorpreza; eram previstas como consequencias da revolução de 15 de Novembro.

Não se realisam revoluções radicaes, substituindo a fórma de governo de uma nação, sem que nos primeiros tempos as novas instituições encontrem a resistencia e os attritos, motivados pelos interesses feridos pela revolução, que embaraçam o funccionamento regular do novo regimen.

Foi o que aconteceu ao Brazil.

Felizmente, graças à attitude patriotica, pertinaz e energica do marechal Floriano Peixoto, secundado pela grande maioria da nação, — parece estar encerrado em nossa patria o periodo das agitações, dos pronunciamentos e das revoltas, que causaram-lhe damnos inestimaveis, sendo muitos d'elles irreparaveis.

N'esta situação, exige o patriotismo que todos os brazileiros, especialmente os depositarios do poder publico, contribuam com seus esforços dedicados e perseverantes para conseguirem que a Republica seja o que deve ser — um regimen de paz e de ordem, de liberdade e de progresso, sob o imperio da justiça e da lei.

Essa é a ardente aspiração nacional, manifestada no escrutinio de 1.º de Março, porque só assim será possivel a reparação, ainda que lenta, dos damnos soffridos pelo paiz. Na esphera de minhas attribuições esforçar-me-hei pela realisação d'esse desideratum, observando estas normas e principios :

— Execução fiel do regimen livre e democratico adoptado pela constituição de 24 de Fevereiro, firmando e mantendo escrupulosamente a autonomia dos Estados harmonica com a soberania da União e a independencia e o mutuo respeito dos poderes instituídos como orgãos d'essa soberania ;

— Respeito ao exercicio de todas as liberdades e garantias constituicionaes, mantendo concurrente e energicamente a obediencia à lei e o prestigio da autoridade, condições indispensaveis para assegurar a ordem e o progresso ;

— Administração da Fazenda Publica com a maxima fiscalisação na arrecadação e no emprego da renda e com a mais sevéra e perseverante economia, reduzindo a despeza de modo a equilibral-a com a receita, extinguindo assim o deficit do orçamento, convertido este em realidade ;

— Pontualidade na satisfação dos compromissos successivos, que desde passado remoto tem-se accumulado em onus pezadissismos a transmittirem-se de geração a geração; e resgate gradual da moeda fiduciaria para elevar o seu valor depreciado ;

— Animação á iniciativa particular para a exploração e desenvolvimento da agricultura e das industrias, e introducção de immigrantes que, povoando o nosso vasto territorio, fecundem com o trabalho as suas riquezas inexgotaveis; — Garantia efficaz à plena liberdade do suffragio, base fundamental da democracia representativa ;

— Manutenção da ordem e da tranquillidade no interior e da paz com as nações estrangeiras, sem sacrificio de nossa dignidade e de nossos direitos, cultivando e desenvolvendo as relações com as nações amigas.

Obedecendo a este programma, espero poder contribuir para o bem estar e para a felicidade de nossa Patria.

Conheço e avalio bem os grandes embaraços e difficuldades de toda a ordem com que terei de lutar no desempenho de minha ardua missão; — desanimaria, se não me sentisse apoiado pela nação e se não contasse com a cooperação patriotica de cidadãos dos mais illustrados e competentes.

Como era facil prevêr, os tristes acontecimentos a que alludi, tendo abalado e perturbado profundamente a vida nacional durante muitos mezes, — aggravaram bastante a nossa má situação politica e financeira.

Os germens da insubordinação e da anarchia expandiram-se e os compromissos do Thezouro foram grandemente augmentados com as despezas extraordinarias, que se tornaram indis- pensaveis.

Mas, restabelecida a paz em condições de estabilidade, mantida a ordem no paiz — pelo respeito á lei e pelo prestigio da autoridade, restaurada a confiança do capital e do trabalho para promoverem a expansão da agricultura, das industrias e do commercio, fiscalisada e severamente economisada a fazenda publica, — os inexhauriveis recursos do nosso riquissimo solo aliviarão progressivamente o Thezouro da oppressão dos encargos actuaes, valorisando correspondentemente o nosso meio circulante e erguendo no interior e no exterior o nosso credito.

E´ esse o caminho que nos levará com segurança á situação de prosperidade e grandeza a que está destinada a nossa Patria.

O governo, que ora inicia a penosa jornada por esse caminho, fortalecido pelo apoio nacional, não se desviará delle, tendo por seus unicos e seguros roteiros — a justiça e a lei— e por seu unico alvo — a felicidade da Patria.

Capital Federal, 15 de Novembro de 1894.


PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.