Manifesto do Dr. Prudente J. de Moraes Barros, ao assumir a Presidencia da Republica em 15 de Novembro de 1894

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Manifesto do Dr. Prudente J. Moraes ao assumir a Presidência da Republica em 15 de novembro de 1894 por Prudente de Moraes
(Versão original)
Esta é a versão original de 1894 do texto da Tomada de Posse do Presidente Prudente de Moraes. Para uma versão com ortografia atualizada do texto, visite Discurso de Tomada de Posse do Presidente Prudente de Moraes (15 de novembro de 1894).



Á Nação Brasileira




Assumindo hoje a Presidencia da Republica, obedeço á resolução da soberania nacional, solemnemente enunciada pelo escrutinio de 1.º de Março.

Acceitando este elevado cargo, que não pretendi por julgal-o muito superior ás minhas forças, especialmente na actual situação, submetto-me a imperioso dever patriotico, e não pouparei esforços nem sacrifícios para corresponder á extraordinaria prova de confiança de meus concidadãos, manifestada de modo inequivoco no pleito eleitoral mais notavel da vida nacional.

Cumpre-me, n'este momento, manifestar á nação quaes os principios e normas que me guiarão no desempenho da honrosa, mas difficil missão que me foi imposta.

O lustro de existencia, que hoje completa a Republica brasileira, tem sido de lutas quasi permanentes com adversarios de toda a especie, que têm tentado destruil-a, empregando para isso todos os meios. Como expressão concreta desse periodo de funestas dissenções e lutas, rememoro com amargura a revolta de 6 de Setembro do anno proximo passado.

Essa revolta, que foi o mais violento abalo de que se podia resentir o regimen proclamado a 15 de Novembro de 1889, iniciada sob o pretexto de defender a Constituição da Republica e de libertar a Patria do jugo de uma supposta dictadura militar, reunio, sob a sua bandeira, todos os elementos adversos à ordem e á paz publica, concluindo por caracterisar-se em um movimento formidavel de ataque ás instituições nacionaes, arvorando o estandarte da restauração monarchica.

Mas, por isso mesmo que essa luta tremenda foi travada pela colligação de todos os inimigos, a victoria da Republica foi decisiva para provar a estabilidade das novas instituições, que tiveram para defendelas a coragem, a pertinacia e a dedicação do benemerito Chefe do Estado, auxiliado efficazmente pelas forças militares de terra e mar, — fieis á Constituição a 6 de Setembro de 1893 — como a 23 de Novembro de 1891,— pelo concurso enthusiasta da mocidade das escolas —,da guarda nacional, dos batalhões patrioticos e da policia, e pela solidariedade unanime dos Estados da União, cujo apoio foi de extraordinario valor.

Essa revolta que, durante tantos mezes, — substituindo a paz e o trabalho por lutas fratricidas, — perturbou a vida nacional e causou enormes males, damnificando a fortuna publica e particular, produzio entretanto o grande beneficio de convencer ainda aos mais incredulos de que a fórma republicana, tal como está consagrada na Constituição de 24 de Fevereiro, é indubitavelmente a que tem de reger para sempre os destinos do Brazil, porque é no seu admiravel mechanismo que está a mais segura garantia da harmonia permanente entre a unidade nacional e a vitalidade e expansão das forças locaes.

A Republica está, pois, firmada na consciencia nacional; — lançou raizes tão fundas que jamais será d'ahi arrancada.

Ao passo que a monarchia cahiu sem a menor resistencia, não obstante haver dominado o paiz durante setenta annos com o seu regimen centralisador, -— a Republica, apezar de sua curta e perturbada existencia, defendeuse heroicamente e venceu a poderosa revolta restauradora, porque tinha a seu lado a opinião nacional, manifestada pelo consenso unanime dos Estados, que, havendo experimentado a influencia benefica da autonomia, que lhes deu o novo regimen, não se sugeitarão jámais á retrogradar á condição de provincias sem recursos, manietadas em seu desenvolvimento pelas pêas atrophiantes da centralisação.

Os adversarios das novas instituições devem estar desilludidos: segura pela poderosissima ancora da federação, a Republica resistirá a todas as tempestades que contra ella se desencadeiem, por mais fortes e violentas que sejam. As constantes agitações que, no primeiro quinquennio, perturbaram a vida da Republica não causaram sorpreza; eram previstas como consequencias da revolução de 15 de Novembro.

Não se realisam revoluções radicaes, substituindo a fórma de governo de uma nação, sem que nos primeiros tempos as novas instituições encontrem a resistencia e os attritos, motivados pelos interesses feridos pela revolução, que embaraçam o funccionamento regular do novo regimen.

Foi o que aconteceu ao Brazil.

Felizmente, graças à attitude patriotica, pertinaz e energica do marechal Floriano Peixoto, secundado pela grande maioria da nação, — parece estar encerrado em nossa patria o periodo das agitações, dos pronunciamentos e das revoltas, que causaram-lhe damnos inestimaveis, sendo muitos d'elles irreparaveis.

N'esta situação, exige o patriotismo que todos os brazileiros, especialmente os depositarios do poder publico, contribuam com seus esforços dedicados e perseverantes para conseguirem que a Republica seja o que deve ser — um regimen de paz e de ordem, de liberdade e de progresso, sob o imperio da justiça e da lei.

Essa é a ardente aspiração nacional, manifestada no escrutinio de 1.º de Março, porque só assim será possivel a reparação, ainda que lenta, dos damnos soffridos pelo paiz. Na esphera de minhas attribuições esforçar-me-hei pela realisação d'esse desideratum, observando estas normas e principios :

— Execução fiel do regimen livre e democratico adoptado pela constituição de 24 de Fevereiro, firmando e mantendo escrupulosamente a autonomia dos Estados harmonica com a soberania da União e a independencia e o mutuo respeito dos poderes instituídos como orgãos d'essa soberania ;

— Respeito ao exercicio de todas as liberdades e garantias constituicionaes, mantendo concurrente e energicamente a obediencia à lei e o prestigio da autoridade, condições indispensaveis para assegurar a ordem e o progresso ;

— Administração da Fazenda Publica com a maxima fiscalisação na arrecadação e no emprego da renda e com a mais sevéra e perseverante economia, reduzindo a despeza de modo a equilibral-a com a receita, extinguindo assim o deficit do orçamento, convertido este em realidade ;

— Pontualidade na satisfação dos compromissos successivos, que desde passado remoto tem-se accumulado em onus pezadissismos a transmittirem-se de geração a geração; e resgate gradual da moeda fiduciaria para elevar o seu valor depreciado ;

— Animação á iniciativa particular para a exploração e desenvolvimento da agricultura e das industrias, e introducção de immigrantes que, povoando o nosso vasto territorio, fecundem com o trabalho as suas riquezas inexgotaveis; — Garantia efficaz à plena liberdade do suffragio, base fundamental da democracia representativa ;

— Manutenção da ordem e da tranquillidade no interior e da paz com as nações estrangeiras, sem sacrificio de nossa dignidade e de nossos direitos, cultivando e desenvolvendo as relações com as nações amigas.

Obedecendo a este programma, espero poder contribuir para o bem estar e para a felicidade de nossa Patria.

Conheço e avalio bem os grandes embaraços e difficuldades de toda a ordem com que terei de lutar no desempenho de minha ardua missão; — desanimaria, se não me sentisse apoiado pela nação e se não contasse com a cooperação patriotica de cidadãos dos mais illustrados e competentes.

Como era facil prevêr, os tristes acontecimentos a que alludi, tendo abalado e perturbado profundamente a vida nacional durante muitos mezes, — aggravaram bastante a nossa má situação politica e financeira.

Os germens da insubordinação e da anarchia expandiram-se e os compromissos do Thezouro foram grandemente augmentados com as despezas extraordinarias, que se tornaram indis- pensaveis.

Mas, restabelecida a paz em condições de estabilidade, mantida a ordem no paiz — pelo respeito á lei e pelo prestigio da autoridade, restaurada a confiança do capital e do trabalho para promoverem a expansão da agricultura, das industrias e do commercio, fiscalisada e severamente economisada a fazenda publica, — os inexhauriveis recursos do nosso riquissimo solo aliviarão progressivamente o Thezouro da oppressão dos encargos actuaes, valorisando correspondentemente o nosso meio circulante e erguendo no interior e no exterior o nosso credito.

E´ esse o caminho que nos levará com segurança á situação de prosperidade e grandeza a que está destinada a nossa Patria.

O governo, que ora inicia a penosa jornada por esse caminho, fortalecido pelo apoio nacional, não se desviará delle, tendo por seus unicos e seguros roteiros — a justiça e a lei— e por seu unico alvo — a felicidade da Patria.

Capital Federal, 15 de Novembro de 1894.


PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.