Manual de Redação da Presidência da República do Brasil

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

PORTARIA Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.[editar]

      Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da República e dá outras providências.

      O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

RESOLVE:

      Art. 1o Fica aprovada a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República, revista e atualizada pela Casa Civil da Presidência da República.

      Art. 2o A divulgação e distribuição da segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República dar-se-ão a partir do sítio www.planalto.gov.br e por outros meios que se entender convenientes.

      Art. 3o Fica permitida a reprodução, parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação da Presidência da República, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).

      Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Ligações externas[editar]