Memória sobre a ilha Terceira/V/I/V

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CAPÍTULO V Do governo dos segundos capitães do donatário; factos principais sucedidos na ilha Terceira naquela época Capitania de Angra A 2 de julho de 1497, confirmava El-Rei D. Manuel, na capitania de Angra e da ilha de São Jorge, Vasco Anes Corte-Real, filho primogénito de João Vaz Corte-Real. Nunca chegou a conhecer a sua capitania por se conservar em Lisboa, nem tão pouco se importou com o legado que seu pai lhe deixara. O seu governo era feito pelo seu ouvidor Afonso do Amaral, que depois foi substituído por Garcia Álvares, conjuntamente com o almoxarife Álvaro Lopes. Altamente colocado e estimado por El-Rei D. Manuel, que o fizera vedor da Fazenda Real e Cavaleiro do Conselho, Vasco Anes só aspirava a tornar-se ilustre nas guerras de África, prestando relevantes serviços junto do Conde de Tarouca, o Prior do Crato,1 derribando e capturando, em 1495, Ali Barraxo, chefe mouro. Em paga de tais serviços, D. Manuel fez-lhe mercê do monopólio da venda do sal na ilha Terceira, por Carta de 30 de maio de 1500, e a propriedade dos ofícios de almoxarife e seu escrivão, de juiz dos órfãos e de escrivão da Câmara da ilha da Garça, por Carta de 23 de agosto de 1521. Vejamos o que se passava na capitania de Angra, onde Vasco Anes Corte-Real tinha mandado dar algumas terras de sesmaria, que ainda restavam. Com a subida ao trono de El-Rei D. Manuel, passaram as ilhas dos


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Açores a serem incorporadas na coroa de Portugal, do que resultou a grande prosperidade da ilha Terceira. Aberto o caminho da Índia oriental, nos anos de 1497 para 1498, tornou-se esta ilha o empório comercial dos Açores, por ser o porto de escala onde aportavam, a refrescar, as grandes naus vindas do Oriente, completamente carregadas de ouro e pedrarias. Com esta nova atividade comercial, e com o estabelecimento de arsenais nos lugares do Porto de Pipas e Porto Novo, onde se construiram caravelas de guerra, e se procedia aos reparos dos grandes navios, que repetidas vezes passavam pelo porto de Angra, o comércio aumentou prodigiosamente com a comunicação fácil com os grandes centros comerciais. E como o rendimento das alfândegas aumentasse e fosse necessário regular o serviço fiscal, concedeu El-Rei em 4 de junho de 1499, o Tribunal da Fazenda Real ou da Alfândega, para Angra, o maior tribunal que houve na ilha Terceira, nos tempos antigos. No ano de 1499, aportava à ilha Terceira o grande navegador português, Vasco da Gama, com seu irmão Paulo, que se achava gravemente doente. Resolvendo Gama voltar a Lisboa, depois da sua primeira viagem, e ao dobrar novamente o Cabo Tormentório, adoeceu gravemente Paulo da Gama, pelo que teve seu irmão de fretar uma caravela na ilha de Santiago e dirigir-se para o norte, em busca dos Açores, onde esperava encontrar o restabelecimento de seu irmão pela benignidade do clima. Ignora-se o dia em que desembarcou o grande navegador, e apenas se sabe, que fora alojar-se no convento de São Francisco, onde faleceu seu irmão no fim de vinte e quatro horas. Foi sepultado em cova rasa, sobre a qual foi colocada uma pedra com o nome do ilustre capitão. Prestada a última homenagem a seu irmão, e reparado o seu navio, voltou Vasco da Gama para Lisboa. Hoje encontra-se na igreja de São Francisco, na parede contígua à entrada para a sacristia grande, uma lápide com a inscrição que vem transcrita na parte inicial desta obra. Não passou desapercebida a El-Rei D. Manuel a administração da ilha Terceira, onde os capitães do donatários se tornavam despóticos com o seu governo, e, em Alvará do 1.° de julho de 1507, foi-lhes cerceado o poder, vedando-se-lhes a intervenção no governo municipal, de modo tal, que não podiam os capitão do donatários escusarem-se ao cumprimento das posturas e acórdãos jurídicos, nem tão pouco exportarem os cereais, sem a previa autorização das Câmara, a cargo das quais estavam os portos da ilha. Com estas sábias e justas medidas, ficaram os povos ao abrigo das perseguições dos grandes senhores que queriam fazer reviver a época do feudalismo, e assim caminhou a ilha Terceira em contínuo progresso, em todos os ramos da atividade social.


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Completado o arruamento da freguesia de São Sebastião, e tendo aumentado consideravelmente a sua população, concedeu-lhe El-Rei D. Manuel, em Carta de 6 de março de 1503, os foros de Vila, com a sua respetiva Câmara, qual terminou no 1.° de abril de 1870, ano em que se deu cumprimento Decreto de 24 de setembro de 1855. A jurisdição deste novo concelho, estendia-se desde a Ribeira Seca até ao marco da Feteira, compreendendo assim o Porto Judeu e os moradores de Port'Alegre, ficando-lhe, no interior da ilha, muitos campos baldios e ao norte o lugar onde está a freguesia do Raminho, e que naquela época se denominava os Folhadais. Em 1503 nomeava El-Rei, pela primeira vez, um corregedor para fiscalizar os tribunais de todos os juízes ordinários e o dos capitão do donatários, recaindo a escolha em Afonso de Matos, antigo ouvidor de João Vaz Corte-Real, e homem de grande ilustração e atividade. Como a jurisdição dos corregedores abrangesse também o poder militar, foi sob a sua direção que se começou a organizar, nesta época e nas três vilas, algumas companhias de milícias e alguns esquadrões de cavalaria. Foi sob a influência do primeiro corregedor que se abriram alguns caminhos para o interior da ilha, entre os quais, o do Mato em 1503, indo terminar no lugar das Quatro Ribeiras, que, pela primeira vez, comunicava como resto da ilha. Foi também no governo de Vasco Corte-Real, que aportaram a esta ilha algumas famílias hebraicas, expulsas de Portugal, e alguns cristãos novos, que aqui se estabeleceram, entregando-se ao comércio e concorrendo poderosamente para o engrandecimento da ilha Terceira. Em 1508, por Alvará de 3 de agosto, concedeu El-Rei D. Manuel uma irmandade de treze irmãos à Misericórdia de Angra, que instituíra o hospital de Santo Espírito; e mais tarde, em 1521, fazia o mesmo à Misericórdia da Praia. Em 1521 falecia El-Rei D. Manuel, sucedendo-lhe o fanático D. João III, que principiou por confirmar tudo o que seu pai fizera para esta ilha, e ordenando ao mesmo tempo que, nas águas dos Açores, existisse sempre uma cruzada, com o fim de limpar de corsários as costas açorianas, e servisse ao mesmo tempo de proteção às naus que vinham do Brasil e Índia. Progredia a ilha Terceira sob as administrações justas e sábias de alguns corregedores, que se empenhavam, sobremaneira, em se distinguirem no seu governo, até que, em 1528, sob a influência do magistrado Domingos Garcia, se reuniram as três Câmaras da ilha Terceira, no dia 15 de abril, na matriz São Sebastião, para, entre si, tratarem dos interesses gerais da ilha Terceira, comprometendo-se à reunião comum, todas as vezes que circunstâncias assim o exigissem. Esta sábia medida, teve esplêndidos resultados em épocas ulteriores,


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mormente nos períodos angustiosos por que passou a ilha Terceira em várias crises agrícolas, em que sempre se pugnou pelo bem-estar dos povos. Quão diferente não é hoje o modo de proceder das nossas instituições administrativas! Atendendo ao grande desenvolvimento da Vila de Angra, e como galarão dos serviços prestados pelos angrenses, em socorro e provimento das armadas e naus da Índia, concedeu El-Rei D. João III o título de cidade a Angra, em Carta passada em Évora a 21 de agosto de 1534, sendo a primeira cidade criada no Arquipélago Açoriano. Neste mesmo ano, criava o Papa Paulo III o bispado dos Açores, com sede em Angra, pela Bula de 5 de novembro, a qual foi confirmada por Carta régia de 11 de novembro de 1535, nomeando o seu primeiro Bispo, D. Frei Agostinho Ribeiro. A agricultura progredia sob a influência das autoridades locais, adquirindo grande incremento a cultura do pastel, um dos ramos mais importantes do comércio terceirense, e que teve um regimento especial para a arrecadação dos direitos, que chegaram a 26% os de saída, além dos 2% para a fortificação da ilha. Com este dinheiro, que chegou a atingir a soma de 3:000 cruzados, ocorria-se à edificação dalguns templos mais importantes, como foi o da Sé Catedral. Finalmente, em 1538, falecia o segundo capitão do donatário de Angra, sucedendo-lhe seu filho Manuel Corte-Real, casado com D. Brites de Mendonça, filha de Henrique Lopes de Mendonça. Capitania da Praia Investido na posse desta capitania Antão Martins Homem, começou por seguir as pisadas de seu pai, procurando alargar os seus domínios e promovendo a criação de estabelecimentos de caridade e desenvolvendo a agricultura. Tendo vindo de visita à ilha Terceira o Bispo D. Duarte, requereu Antão Martins Homem a sagração da matriz da Praia, a qual teve lugar. dia 24 de maio de 1517, perante o senado e outras autoridades, sendo o próprio Bispo quem procedeu à cerimónia. Em 1520, fundava-se o hospital de São Lázaro, sendo seu fundador Gonçalo Vaz Homem e sua mulher Inês Afonso Columbreiro, que lhe anexou a sua residência. Durante muito tempo a administração desta caia esteve a cargo de um provedor, nomeado anualmente pela Câmara, a quem somente prestava contas. Por Alvará de 11 de julho de 1521, concedeu El-Rei D. Manuel uma


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irmandade de treze irmãos para a Misericórdia, como já fizera para Angra, e como não viesse indicada no dito Alvará que ficava revogada a Ordenação do Reino, opôs-se a Câmara e o capitão do donatário à entrega do hospital, sendo necessário recorrerem os irmãos para El-Rei D. João III, que em 1524 ordenou a execução das ordens de seu pai. Tendo Antão Martins Homem, renunciado a capitania da Praia, sucedeu-lhe seu filho Álvaro Martins Homem, depois de confirmada a renúncia por El-Rei, em 10 de outubro de 1522.


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