Memória sobre a ilha Terceira/V/III/V
CAPÍTULO V A ilha Terceira durante o reinado de D. João V A subida ao trono do novo Rei, coincidiu com a mudança das autoridades militares na ilha Terceira. Para o governo do castelo foi nomeado, em 1707, Luís de Brito, em substituição de D. João Henriques que governava desde 1702; e para sargento-mor de Angra e Vila de São Sebastião, José de Bettencourt e Lemos, um dos maiores proprietários da ilha Terceira. Esta última nomeação deu lugar a discórdias entre os principais da cidade que se julgavam com direito àquele cargo; e com estas discórdias sofreram sempre os povos pelo despotismo exercido contra eles. O grande número de conventos existentes em toda a ilha, para onde convergiam constantemente os filhos dos fidalgos e morgados, deu lugar, pela excessiva aquisição dos bens com que eram dotados, a uma derivação importante do capital para o interior dos claustros, com grave prejuízo para os terceirenses. Ponderando a Câmara de Angra tão importante assunto, pois que além do dinheiro em metal e foros, possuíam os conventos mil e oitocentos moios trigo anuais, mandou uma representação a El-Rei pedindo imediatas providências. Pouco depois procedia-se, por ordem de D. João V, a escrupulosas sindicâncias e com a informação do corregedor foi ordenado que ficassem limitados os dotes a 110$000 ou 120$000 réis, preenchendo-se somente o número de religiosos conforme a instituição de cada convento. E com esta salutar medida acabou a acumulação do capital em casas inúteis para o progresso de um povo e desenvolvimento material de um país. Foi assinalado o começo do reinado de D. João V para a ilha Terceira com a tentativa feita por oito navios franceses, em 1708, para se apossarem dela. À energia da tropa terceirense, que se achava disposta pelos fortes,
0583
se deve a boa defesa que fizeram, obrigando os navios a retirarem-se com bastantes avarias.
A esta tentativa seguiu-se, como era de esperar, uma vistoria à fortificação da costa e os trabalhos necessários para a sua reparação. A pedido do governador Luís de Brito, mandou El-Rei na fragata Nossa Senhora da Esperança, algumas munições de guerra e o governador António do Couto Castelo Branco, para examinar o estado em que estava a fortificação dos Açores e com especialidade a da ilha Terceira. Organizou-se também a ordenança da ilha, dispondo-a, com aturados exercícios, a poder resistir a qualquer invasão inimiga, principalmente por parte dos franceses, que, segundo algumas participações oficiais, queriam tomar a ilha Terceira. Felizmente nada houve; e, em carta de 10 de julho de 1713, participava D. João V à Câmara de Angra o tratado de paz com a França. Prosseguia pacificamente a administração pública da ilha Terceira sem alteração alguma no seu regimes, apenas intermeada de pequenos conflitos entre as autoridades militares e civis, no exercício das suas funções. Esta discórdia refletia-se também nas ordens monásticas, principalmente entre os franciscanos, separando-se os de São Miguel e Santa Maria, em 1717, e formando custódia separada. A 10 de outubro de 1720 sentiu-se em quase todas as ilhas dos Açores um grande terramoto, cuja descrição transcrevemos em parte: «No dia 10 de outubro de 1720, viu-se da Ilha Terceira, a alguma distância dela, subir do mar um grande fogo; alguns marítimos, que foram observá-lo por ordem do Governador, descobriram a 19 do mesmo mês uma ilha, que não era senão fogo e fumo com uma prodigiosa quantidade de cinzas, lançadas ao longe com um estrondo semelhante ao do trovão. Houve ao mesmo tempo um terramoto, que se fez sentir nos lugares circunvizinhos; e observou-se sobre o mar uma grande quantidade de pedra-pomes, principalmente ao redor da nova ilha. Estas pedras viajam, e algumas vezes se encontram no meio mesmo de grandes mares. […] Efetivamente esta ilha desapareceu pelos fins de 1723; não devendo haver dúvida sobre a sua aparição; porque além de muitos escritores fazerem dela relações concordes, até se tirou o seu desenho […].» Na ilha Terceira não houve mais que o susto, repetindo-se a 13 de novembro do mesmo ano, com novos abalos, sem causarem prejuízos materiais. Foi no reinado de D. João V que começou a emigração dos terceirenses para o Brasil, não à sua custa como hoje se faz, mas sim à custa do Governo, com o fim de colonizar aquele poderoso Estado. O seguinte edital, que transcrevemos, mostra-nos o cuidado que tinham os nossos antigos Reis em colonizarem
0584
as possessões portuguesas, exemplo que hoje podia ser imitado, se o Governo português soubesse olhar com mais atenção pelas nossas colónias africanas: «El-Rei Nosso Senhor atendendo às representações dos moradores das Ilhas dos Açores, que lhe têm pedido mande tirar delas o número dos casais que for servido, e transportá-los à América, donde resultará às ditas Ilhas grande alívio em não ver padecer os seus moradores, reduzidos aos males que traz consigo a indigência em que vivem, e ao Brasil um grande benefício em povoar de cultores alguma parte dos vastos Domínios do dito Estado, foi servido por resolução de 31 de agosto do presente ano [1747], posta em consulta do seu Conselho Ultramarino de oito do mesmo mês, fazer mercê aos casais das ditas Ilhas, que se quiserem ir estabelecer no Brasil de lhes facilitar o transporte, e estabelecimento, mandando-os transportar à custa da sua Real Fazenda, não só por mar, mas também por terra, até aos sítios que se lhes destinarem para suas habitações, não sendo homens de mais de quarenta anos, e não sendo as mulheres de mais de trinta; e logo que chegarem a desembarcar no Brasil, a cada mulher que para ele for das Ilhas de mais de doze anos, e de menos de vinte e cinco, casada ou solteira, se darão dois mil e quatrocentos réis de ajuda de custo, e aos casais que levarem filhos se lhes darão para ajuda de os vestir mil réis por cada filho, e logo que chegarem aos sítios que hão de habitar, se dará a cada casal uma espingarda, duas enxadas, um machado, uma enxó, um martelo, um facão, duas facas, duas tesouras, duas verrumas, e uma serra com sua lima, e travadoura, dois alqueires de sementes, duas vacas, e uma égua; e no primeiro ano se lhes dará a farinha que se entender basta para o sustento, que são três quartas de alqueire de terra por mês para cada pessoa, assim dos homens como das mulheres, mas não as crianças que não tiverem sete anos, e aos que os tiverem até aos quatorze se lhes dará quarta e meia por cada mês. Os homens que passarem por conta de Sua Majestade, ficarão isentos de servir nas tropas pagas, no caso de se estabelecerem no termo de dois anos nos sítios que se lhes destinarem, onde se dará a cada casal um quarto de légua em quadro para principiar a sua cultura, sem que se lhes levem direitos, nem salário algum por esta sesmaria; e quando pelo tempo adiante tenham família com que possam cultivar mais terras, as poderão pedir ao Governador do Distrito, que lhas concederá na forma das ordens que têm nesta matéria. E aos casais naturais das Ilhas que quiserem ir deste Reino (por se acharem nele) se lhes farão as mesmas conveniências, como também aos casais de estrangeiros, que não forem vassalos de Soberanos que tenham Domínios na América a que possam passar-se, e aos que forem artífices se lhes dará uma ajuda de custo, conforme os requisitos que tiverem [...] — Manuel Caetano Lopes de Laore.»
0585
No dia 21 de outubro de 1728, foi lançada a pedra fundamental da igreja da Misericórdia, assistindo a este ato solene o Bispo D. Manuel Alvares da Costa e todas as autoridades civis e militares. Completou-se este templo em 1746, e a 4 de julho deste ano era transportada, com grande solenidade, a imagem de Santo Cristo, fazendo-se-lhe uma pomposa festa no dia 11 do mesmo mês. Naquele mesmo ano fundava-se também o Recolhimento de Jesus Maria José, no dia 26 de dezembro, conhecido também pelo nome de Recolhimento das Mónicas. Foi sua fundadora D. Mónica Maria de Andrade Machado, viúva do valente capitão João de Ávila, falecido em 1684 e que residia nas suas casas nobres no alto da Miragaia, que foram cedidas para tão útil estabelecimento. Nos últimos anos do reinado de D. João V, foi a ilha Terceira invadida por três epidemias uma, em 1736, na Vila da Praia, durando pouco tempo; outra, em 1741, na Vila de São Sebastião, causando muitas vítimas; e a terceira, em 1743, na mesma freguesia e reinando com mais intensidade. Ignora-se a natureza destas epidemias, pela carência de conhecimentos médicos naquela época e pela grande falta de facultativos na ilha. Durante muitos anos, sé existia em toda a ilha um médico, com residência em Angra e com obrigação de visitar a Vila da Praia uma vez por semana e curar os mais habitantes por informação. Pouco tempo antes destas epidemias é que começou a haver um cirurgião na Vila da Praia, como ordenado de treze meios de trigo, pagos pela Câmara, corporações religiosas e hospital da Misericórdia É curiosa a seguinte ordem, mandada aos capitães e alferes da Vila de São Sebastião e lugar do Porto Judeu, por ocasião das epidemias, mostrando-nos os conhecimentos que existiam sobre tais doenças: «Aos capitães e alferes da Vila de São Sebastião, e lugar do Porto Judeu. — Por ser notório em esta cidade, que de muitos tempos até ao presente se padecem doenças em essa Vila, de que tem morrido grande parte dos moradores dela, indicando sua porfia serem epidemias, precedidas de alguma corrupção do ar, que infeciona a respiração, de que depende a conservação da natureza humana: e vendo que os guardas-mores da saúde dela não cuidam com preservativos para evitar este dano, em grave prejuízo de seus habitadores, e ainda de todos os desta ilha; sendo certo que nos encarregou Deus a todos a obrigação de recorrer às causas segundas, porque a sua suma bondade como primeira de todas, obre o que for mais de seu divino agrado: — Ordeno a vossas mercês, por serviço de Deus Nosso Senhor e de El-Rei, que o mais pronto que lhes for possível, façam ir de faxina todos os carros dessa jurisdição, com quatro pessoas dos que os não tiverem, com cada um aos inatos a conduzir louros, rosmaninhos, murtas, e alecrins, e os façam queimar pelas
0586
ruas dessa Vila, em que se padecerem mais doenças, na maior quantidade que lhes for possível: e recomendem a todos que dentro de suas casas façam fumos das referidas ervas; o que se continuará até cessarem as doenças, com a maior repetição, que for possível; como também mandarão vir alguns gados às ruas, e afastarão os porcos para fora delas. E assim o recomendo a vossas mercês, sob pena de proceder contra todos, com a mais severa justiça, e de dar conta ao dito Senhor do procedimento, que tiverem em matéria tão importante, e farão vossas mercês registar esta nos livros da Câmara, para que a todo o tempo conste. — Passada na cidade de Angra, a 4 de outubro de 1743.» No dia 31 de julho de 1750 falecia El-Rei D. João V, sendo aclamado em Angra o novo Rei D. José I no dia 27 de dezembro do mesmo ano. Que resultou de benefício para a ilha Terceira deste reinado? Absolutamente nada. Conservou-se no mesmo atraso em que estava, tanto pelo lado material, artes e indústrias, como pelo intelectual, conservando-se a instrução exclusivamente monástica. Apenas houve uma tentativa de proteção à industria da tecelagem, chegando a publicar-se, nesta ilha, a pragmática de 28 de maio de 1749, escrita em trinta e um capítulos, mandando abandonar os panos estrangeiros e obrigando os terceirenses ao uso dos tecidos fabricados na ilha. Foi efetivamente uma boa medida tomada em Portugal, e que nesta ilha viria desenvolver a indústria da tecelagem, se porventura o luxo, que começava a imperar em Portugal e o livre comercio com o estrangeiro, não viesse em pouco tempo destruir aquela lei e matar as nossas industrias nacionais.
0587
0589