O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro

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O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro
- Uma Obra em Domínio Público -

por Sérgio Branco



Categoria:




Produção Editorial

Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.




A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA.

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Para meus pais.










O escrever não tem fim.

Fedro (15 a.C – 50 d.C.)

Sumário

Apresentação

xiii

Introdução – Exposição de motivos para uma tese

1



1.1. O Direito de Propriedade

9

9

16

18

1.2. Propriedade Intelectual

25

25

38

1.3. O domínio público

54

54

56

56

58

68

Capítulo 2 | O domínio público no sistema internacional

2.1. Breve histórico

87

2.2. Convenções Internacionais: Berna e TRIPS

94

2.3. O Domínio Público na Experiência Internacional

102

102

116

      • 2.3.2.1. Estados Unidos

121

      • 2.3.2.2. Canadá

129

      • 2.3.2.3. Israel

133

      • 2.3.2.4. União Europeia

137

      • 2.3.2.5. França

140

      • 2.3.2.6. Alemanha

142

      • 2.3.2.7. México

145

      • 2.3.2.8. Japão

147

2.4. Uniformização de prazos e aumento progressivo no prazo de proteção

150

2.5. Existe um prazo ideal?

156

Capítulo 3 | O domínio público no Brasil – estrutura e função

3.1. Natureza jurídica

159

3.2. Estrutura do domínio público

162

  • 3.2.1. O domínio público legal

162

    • 3.2.1.1. O domínio público na lei de direitos autorais

162

    • 3.2.1.2. A insuficiência da previsão legal

214

  • 3.2.2. O Domínio Público Voluntário

231

3.3. Função do Domínio Público

247

  • 3.3.1. A Funcionalização dos institutos

247

  • 3.3.2. Função Social do Domínio Público

252

3.4. Direito subjetivo ao domínio público

267

Conclusões

273

Bibliografia

283


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