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Página:A Constituição Americana (Luiz Vossion).pdf/43

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A CONSTITUIÇÃO AMERICANA

Paragrapho 3—1) O presidente deverá prestar, de tempos a tempos, ao Congresso, informaçōes sobre o estado da Uniāo e, na sua exposiçāo, chamará a attençāo para as medidas que julgar necessarias e convenientes. Poderȧ, em casos extraordinarios, convocar urgentemente as duas Camaras ou uma dellas, e havendo divergencia entre ellas sobre a época em que devem adiar-se, poderȧ fixar o adiamento para a data que julgar conveniente; receberá os embaixadores e outros ministros publicos; velarȧ pela fiel execuçāo das leis e commissionarȧ todos os funccionarios dos Estados Unidos.

Paragrapho 4—1) O presidente, o vice-presidente e todos os funccionarios civis dos Estados Unidos poderāo ser demittidos de suas funcçōes por processo, seguido de condemnação por traiçāo, concussāo e outros delictos ou crimes graves.

 
art. iii
 

Paragrapho 1—1) o poder judiciario dos Estados Unidos serȧ confiado a um Supremo Tribunal, e a tantos tribunaes inferiores quantos o Congresso julgar conveniente, ordenar a creaçāo, ȧ medida que forem necessarios. Os juizes, tanto do Supremo Tribunal como dos tribunaes inferiores, conservarāo seus logares emquanto sua conducta nāo der logar a censura e perceberāo, pelos seus serviços, em prazos determinados, uma indemnizaçāo, que nāo será susceptivel de diminuiçāo, durante todo o tempo em que estiverem de posse de seus cargos.