Ir para o conteúdo

Página:A Constituição Americana (Luiz Vossion).pdf/60

Wikisource, a biblioteca livre
A CONSTITUIÇÃO AMERICANA
57

A emenda decima quarta foi adoptada pelo Congresso em 13 de junho de 1866 e ratificada em 30 de julho de 1868. Emfim, a decima quinta e ultima foi ratificada em 20 de março de 1870. A Constituiçāo, pois, apenas foi modificada por emendas nas seguintes datas : 1791, 1798, 1804, 1865, 1868, 1870, isto é, seis vezes em cem annos. Ponto capital que deve ser tomado em consideraçāo. Quando a Constituiçāo foi pelo Congresso apresentada ȧ ratificaçāo dos Estados, as cousas nāo se passavam sem difficuldades. Achava-se que os direitos dos cidadāos nāo estavam expressa e formalmente garantidos, e varios Estados, comquanto ratificassem o documento original, exprimiram voto para que fosse feita uma revisāo nesse sentido. O primeiro Congresso, inspirando-se nesses desejos, propoz logo em 25 de setembro de 1789 doze artigos addicionaes ȧ legislatura dos Estados, sob fȯrma de emendas. Dez foram ratificados pelo numero legal de Estados e proclamados parte integrante da Constituiçāo em dezembro de 1791.

 
1ª emenda
 
Ratificada em 1791
 
Esta emenda tem por objecto impedir que o Congresso legisle sobre o estabelecimento de qualquer religiāo ou abra discussāo sobre a livre pratica de todos os cultos. Tratava-se de impedir a supremacia de qualquer seita religiosa, e manter para sempre a separaçāo completa entre a Igreja e o Estado, em uma palavra, a Igreja livre no Estado livre, isto é, um