tempo de paz. Sendo todo cidadāo senhor absoluto em sua casa, esse costume era violaçāo da liberdade e propriedade individuaes. Desde essa época, em tempo de paz, os soldados sȯ poderāo ser aboletados em qualquer casa com o consentimento de seu proprietario. Em tempo de guerra, havendo muitas vezes necessidade de recorrer a este modo excepcional de aquartelamento, a lei fixa o modo pelo qual deverȧ ser feito e jamais entregue ao arbitrio e capricho dos chefes.
Este artigo protege o cidadāo contra qualquer busca ou penhora e garante as suas casas, seus bens, pessoas e papeis. Para que possa ter logar uma penhora ou busca, é preciso um warrant, um mandado assignado pelo magistrado competente, precedendo juramento ou declaraçāo formal da parte queixosa, e o mandado deve especificar expressamente qual a casa em que deve ser dada a busca, qual a pessoa que deve ser presa, quaes os objectos que devem ser penhorados.
