Página:Coleção das leis do Brasil de 1808 Parte 1.pdf/1

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa


COLLECÇÃO DAS LEIS


DO


BRAZIL


DE


1808


Brasão de armas do Brasil


RIO DE JANEIRO

IMPRENSA NACIONAL

1891

1816-91