Página:Coleção das leis do Brasil de 1808 Parte 1.pdf/6

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INDICE
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Pags.
Decreto de 21 de Maio de 1808. — Crêa uma Botica no Hospital Miltar e da Marinha. 
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Alvará de 28 de Maio de 1808. — Estabelece o imposto de 400 réis por arroba de tabaco de corda do consumo da Bahia e do que entrar nesta cidade. 
 43
Alvará de 28 de Maio d 1808. — Manda por em estanco as cartas de jogar. 
 45
Decreto de 31 de Maio de 1808. — Marca o vencimento do Secretario da Companhia da Real Academia dos Guardas-Marinha. 
 46
Carta Régia de 3 de Junho de 1808. — Nomeia o Bispo do Rio de Janeiro, Capellão-mór da Casa Real. 
 47
Carta Régia de 9 de Junho de 1808. — Resolve as duvidas sobre as disposições que hão de reger a Companhia de Seguros-Boa fé — estabelecida na capital da Capitania da Bahia. 
 47
Decreto de 10 de Junho de 1808. — Declara guerra ao Imperador dos Francezes e aos seus vassallos. 
 48
Decreto de 11 de Junho de 1808. — Marca os direitos das mercadorias entradas nas Alfandegas do Brazil e das reexportadas. 
 49
Decreto de 12 de Junho de 1808. — Crêa o logar de Piloto Pratico da Barra do Rio de Janeiro e dá-lhe regimento. 
 50
Decreto de 13 de Junho dé 1808. — Manda incorporar aos proprios da Corôa o engenho e terras da Lagôa de Rodrigo de Freitas. 
 52
Decreto de 13 de Junho de 1808. — Manda tomar posse do engenho e terras denominadas da Lagoa de Rodrigo de Freitas. 
 52
Decreto de 13 de Junho de 1808. — Manda contrahir um emprestimo para estabelecimento da Fabrica da Polvora. 
 53
Decreto de 15 de Junho de 1808. — Separa os officios de Escrivão da Intendencia da Marinha e da Mesa Grande. 
 54
Alvará de 15 de Junho de 1808. — Condecora a Sé Cathedral do Rio de Janeiro com o titulo de Capella Real. 
 55
Decreto de 22 de Junho de 1808. — Autoriza a Mesa do Desembargo do Paço a confirmar todas as sesmarias, e para as conceder na côrte, e aos Governadores nas suas Capitanias. 
 57
Decreto de 24 de Junho de 1808. — Manda crêar o logar de Almoxarife Cirurgião do Hospital Militar desta côrte. 
 58
Decreto de 24 de Junho de 1808. — Crêa um Regimento de Cavallaria Miliciana desta Côrte. 
 61
Decreto de 24 de Junho de 1808. — Dá instrucções para o Inspector Geral das Milicias. 
 61
Decreto de 24 de Junho de 1808. — Dá ínstrucções para o Inspector Geral da Artilharia da Côrte e Capitania do Rio de Janeiro. 
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Alvará de 27 de Junho de 1808. — Crêa dous Juizes do Crime para dous Bairros da Côrte. 
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Alvará de 27 de Junho de 1803. — Crêa o logar de Juiz de Fóra para as Villas de Angra dos Reis na Ilha Grande e Paraty. 
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