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INDICE
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Alvará de 27 de Junho de 1808. — Crêa o logar de Juiz de Fóra nas Villas de Santo Antonio de Sá e Magé.
Alvará de 27 de Junho de 1808. — Crêa o imposto da decima dos predios Urbanos.
Alvará de 28 de Junho de 1808. — Crêa o Erario Régio e o Conselho da Fazenda.
Decreto de 29 de Junho de 1808. — Nomeia Commissario da Bulla da Cruzada no Brazil.
Decreto de 18 de Julho de 1808. — Concede isencão de direitos de importação das materias primas de consumo de uma fabrica de chapéos.
Decreto de 19 de Julho de 1808. — Arbitra o soldo dos 1º e 2° Tenentes do Real Corpo de Engenheiros desta Capital.
Carta Régia de 28 de Julho de 1808. — Crêa o imposto de 600 reis por arroba de algodão exportado.
Decreto de 29 de Julho de 1808. — Dá providencias para os feitos que actualmente correm na Casa da Supplicação.
Carta Régia de 30 de Julho de 1808. — Manda recolher aos reas cofres, os fundos pertencentes á extinda Companhia de Pernambuco.
Alvará de 1º de Agosto de 1808. — Crêa o logar de Juiz de Fóra de Villa de Goiana da Capitania de Pernambuco.
Alvará de 1º de Agosto de 1808. — Crêa diversos officios na Mesa do Desembargo do Paço.
Decreto de 4 de Agosto de 1808. — Manda estabelecer nesta Cidade um banco para permutação das barras de ouro existentes em mãos particulares.
Decreto de 8 de Agosto de 1808. — Approva o uniforme para o Regimento de Cavallaria de Milicias da Capitania do Rio Grande do Norte.
Decreto de 8 de Agosto de 1808. — Arbitra os vencimentos de Cirurgião Mór dos Exercitos e Armada.
Decreto de 12 de Agosto de 1808. — Marca a congrua do Bispo desta Diocese Capellão Mór da Real Capella desta Côrte.
Alvará de 20 de Agosto de 1808. — Determina que nas Igrejas das Ordens do Brazil que se proverem, se imponha uma pensão para a Fabrica da Capella Real.
Decreto de 20 de Agosto de 1808. — Manda receber pelo Real Erario direitos dos escravos que se despacham para Minas.
Alvará de 23 de Agosto de 1808. — Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crêa nella o logar de Juiz de Fóra.
Alvará de 23 de Agosto de 1808. — Crêa o Tribunal da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabrica e Navegação.
Carta Régia de 24 de Agosto de 1808. — Sobre a guerra offensiva contra os Indios Botucudos.
Decreto de 24 de Agosto de 1808. — Arbitra o vencimento do Inspector Geral dos Corpos Milicianos desta Côrte e Capitania do Rio de Janeiro.
