Breve História da Constituição
MUITOS são os marcos miliários que indicam o progresso do governo
democrático através do mundo. Entre êles ocupa lugar de destaque
a Constituição dos Estados Unidos. A sua longa história começa em Runnymede, naquele dia de 1215, em que os barões arrancaram ao Rei João a
Magna Carta. Êsse histórico documento, que limita os poderes da monarquia e outorga certos direitos aos individuos, é considerado a pedra
angular das liberdades inglesas e americanas.
A Declaração de Direitos, aceite 400 anos mais tarde por um soberano inglês, outorgou a todos os súbditos britânicos o direito de serem julgados em audiências de júri e o de se recusarem a pagar impostos lançados sem consentimento do Parlamento. Estabeleceu também o princípio de que nenhumas tropas podessem ser aboletadas em casas particulares e que só podesse ser declarada a lei marcial em tempo de guerra. Tais eram os direitos que figuravam entre os princípios de govêrno que os colonos ingleses dos séculos xvii e xviii trouxeram consigo do outro lado do Atlântico.
A luta dos colonos americanos pela democracia não passou ao princípio de um intensificado eco de vozes, claramente audiveis em Inglaterra; e, ao estabelecerem govêrno representativo, as colônias inglesas tiveram o apoio dos Liberais no Parlamento. A reivindicação do direito de resistir ao pagamento de impostos lançados sem o consentimento de homens livres, e do de resistir a outros agravos, mais tarde incorporados na Declaração de Independência, não passava, de fato, da reiteração dos princípios consignados na Magna Carta e na Declaração de Direitos.
Antes de terminada a Revolução, já a maioria dos treze estados tinha redigido constituições próprias, em substituição dos instrumentos do govêrno colonial. Os Artigos de Confederação, documento mediante o qual ficavam constituídos os Estados Unidos e determinada a fórmula de governo para a União, foram submetidos para ratificação a 15 de novembro de 1777. Mas, no decorrer da década seguinte, viu-se que êsses artigos não eram suficientes para conservar juntos os Estados da União.
George Washington e outros patriotas, entre estes James Madison, o “Pai da Constituição,” insistiram na necessidade de se fazer uma revisão dos Artigos que desse em resultado uma “união mais perfeita.” Para realização dêsse desiderato, o Congesso da Confederação convocou todos os Estados.
