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Uma diversidade de representações de professores universitários, pesquisadores e organizações não-governamentais se manifestaram na Audiência (e fora dela, através de campanhas ou publicações) contra qualquer decisão judicial ou politica pública que busque limitar a segurança da informação e os direitos conexos e dependentes do pleno emprego da criptografia. Essa conjuntura despertou, a meu ver, um verdadeiro efeito cypherpunk na comunidade brasileira de defensores dos direitos humanos, advogados, ativistas da democratização da comunicação, cientistas da computação, engenheiros de software, entre tantas outras áreas da atuação política resultantes da equação entre desenvolvimento tecnológico, defesa da democracia e segurança da rede. [1]

Mas ainda que tenhamos avançado em mobilização, incidência política e produção de conhecimento, essas tensões parecem perdurar tanto quanto se mantiveram presentes condições socioeconômicos desiguais, sobretudo onde o discurso populista da “lei e ordem” — especialmente em forma de políticas de vigilância — alcança amplas parcelas da população e projetam lideranças autoritárias. O legado ideológico dos cypherpunks, cristalizado nos seus manifestos, deve percorrer os laboratórios de produção tecnocientífica, as instituições de pesquisa sociais, os centros de formulação de políticas públicas e as organizações da sociedade civil. Cabe a nós mantermos o arco teso — e o fluxo de comunicações e dados encriptado.

Andrê Ramiro é um dos fundadores e diretor do
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Re-
cife (IP.rec). Pesquisador de criptografia, vigilância
e direito, é fellow da Derechos Digitales (Chile) e
mestrando em Ciências da Computação na UFPE.

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  1. Encontrando paralelo no espírito de luta pelos direitos civis na década de noventa nos Estados Unidos — onde se colocam historicamente os manifestos — entendo que o movimento cypherpunk no Brasil se relaciona, antes, com a oposição a políticas que ameaçam a robustez de sistemas criptográficos e o conjunto de direitos a eles conexos em nome de maiores capacidades de vigilância, ainda que seja proeminente também sua relação com o circuito de criptomoedas.