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ciod, Seção 1

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Diário Oficial

.1Utt:

nó 69-E, segunda-feira,. 9 de abril de.2001 ~415-1537

Ato de Concentração n° 08012001972/2001-83. Requerentes: TYCO INTERNATIONAL LTD. ("TYCO") e THE CIT GROUP, INC. ("CIT GROUP"). Operação: aquisição, pela TYCO, da totalidade das ações representativas do capital social da C1T GROUP, que atua no fornecimento de soluções especializadas de financiamento baseados em ativos para uma diversa gama de negócios e indivíduos. O setor de atividade em que ocorreu o ato é o de serviços financeiros.

Ato de Concentração n° 08012.001978/2001-51. Requerentes: GENERAL ELECTRIC COMPANY ("GE") e MATRA PLAST INDUSTRIES, INC. ("MATRA PLAST'). Operação: aquisição, pela GE (grupo norte-americano General Electric), dos ativos da MATRA PLAST (grupo canadense Matra Plast), relacionados à produção e comercialização de chapas de policarbonato. Ato de Concentração n° 08012.001984/2001-16. Requerentes: VISA INTERNATIONAL SERVICE ASSOCIATION ("VISA") e IBEST CORPORATION. Operação: associação entre a VISA (norteamericana) e a IBEST (grupo brasileiro iBest) destinado ao desenvolvimento de um instituto de pesquisa de opinião pública online. A VISA atua, principalmente, na prestação de serviços no mercado de cartão de crédito. O grupo iBest, por sua vez, dedica-se à premiação dc sitos na Internet e vendas de quotas de patrocínio. Ato de Concentração n" 08012.001985/2001-52. Requerentes: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. ("BACARDI") e PRODUCTOS AUXILIARES DEL EMBOTELLADO S.A. ("PADESA"). Operação: aquisição, pela PADESA, dos ativos que á BACARDI detinha na Companhia Produtora de Embalagens. A BACARDI atua, principalmente, na indústria de bebidas (vinhos e destilados). A PADESA, por sua vez, atua na fabricação de tulipas conta-gotas de segurança para garrafas de bebidas. Ato de Concentração n° 08012.001986/2001-05. Requerentes; ALEXANDER FORBES BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ("ALEXANDER FORBES") e TICKETSEG — CORRETORA DE SEGUROS S.A. ("TICKETSEG"). Operação: aquisição, pela ALEXANDER FORBES, de 50% do capital social da TICKETSEG. O setor de atividade em que ocorreu o ato é o da corretagem de seguros. Ato de Concentração n° 08012.001987/2001-41. Requerentes: NOVELL, INC. ("NOVELL") e CAMBRLDGE TECHNOLOGY PARTNERS (MASSACHUSETTS) INC. ("CAMBRIDGE"). Operação: aquisição, pela NOVELL, da totalidade dos ativos da CAMBRIDGE. A NOVELL (grupo norte-americano Novell) atua na área de informática, comercializando software baseados em padrões abertos, que provêm segurança e alta capacidade de gerenciamento a todo tipo de rede de computadores. A CAMBIUDGE (grupo norte-americano Cambridge Technology Partners (Massachusetts), Inc.), por sua vez, atua no mercado de consultoria para integração de sistemas. PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO (Of. El. n' 47/2001)

Departamento de Proteção e Defesa Econômica DESPACHOS DO DIRETOR Em 6 de abril de 2001 51 - Ref.: Processo Administrativo n°. 08012.008372/99-14. Representante: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Representada: Sucocilrico Cutrale Ltda.; Citrosuco Paulista; Coimbra Frutesp S/A e Cargil Chiais Ltda.. Advs.: Marcio Ramos Soares de Queiroz; Carlos Francisco de Magalhães; José Inácio Gonzaga Franceschini; Onofre de Arruda Sampaio e Outros. Em conformidade com a Lei n° 8.884/94, arts. 33, § 30 e 35 e Portaria/MJ n° 849, de 22 de setembro de 2000, ficam intimadas as Representadas, no prazo de IS (quinze) dias acerca das diligências de fls.. Os autos encontram-se na Seção Processual deste Departamento. Ne

(Of. El. n 5 29/2001) N' 52 - Processo Administrativo n°. 08012.000906/00-71. Representante: Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados - CPI dos Medicamentos. Representada: Eli Lilly do Brasil Ltda. Indústria Farmacêutica. Advs: Paulo César Spirandelli e outros. Defiro a prorrogação de prazo como solicitado. Os autos encontramse na Seção Processual deste Departamento. DARWIN CORRÊA (Of. El. n' 30/2001)

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Coordenação-Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação PORTARIA N 19, DE 6 DE ABRIL DE 2001 0(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 0 3 , Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria MJ n° 796, de 08 de setembro de 2000, publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve classificar os programas:

Filme: COMEÇAR DE NOVO (BABY, Estados Unidos da América -2000) Produtor(es): Cyrus Yavneh Diretor(es): Robert Allan Ackerman Distribuidor(es): Warner Home Vídeo Ltda. Gênero: Drama Veículo: DVDMIDEO Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Inadequado para menores de 12 anos Impropriedade(s): Tensão Processo: 08017.000403/2001-71 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: SUANDO FRIO (CHILL FACTOR, Estados Unidos da América - 1999) Produtor(es): James G. Robinson Diretor(es): Hugh Johnson Distribuidor(es): WarnenHome Vídeo Ltda. Gênero: Ação Veículo: DVDNÍDEO Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Inadequado para menores de 14 anos Impropriedade(s): Tensão e Violência Processo: 08017.000405/2001-60 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: ROBERTO CARLOS E O DIAMANTE COR DE ROSÀ (ROBERTO CARLOS E O DIAMANTE COR DE ROSA, Brasil 1970) Produtor(es): David Havt/Roberto Farias Diretor(es): Roberto Farias Distribuidor(es): Produções Cinematográficas R.F. Farias Ltda. Gênero: Aventura/Musical Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre Processo: 08017.000452/2001-11 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: ROBERTO CARLOS A 300 KM POR HORÀ (Brasil 1971) Produtor(es): Riva Farias Diretor(es): Roberto Farias Distribuidor(es): Produções Cinematográficas R.F. Farias Ltda. Gênero: Romance/Musical Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre Processo: 08017.000453/2001-58 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: AMOR EM TEMPO DE GUERRA (THE GARDEN OF REDEMPTION, Estados Unidos da América - 1997) Produtor(es): Marianne Moloney Diretor(es): Thomas Michael Donnelly Distribuidor(es): Network Distribuidora de Filmes S/A. Gênero: Guerra Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas Impropriedade(s): Tensão , Violência e Conflitos Processo: 08017.000468/2001-16 Requerente: Network Distribuidora de Filmes S.A. Filme: CENAS MORTAIS (D1E WATCHING, Estados Unidos da América - 1993) Produtor(es): Vali Ashton Diretor(es): Chares Davids Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda. Gênero: Suspenso Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 18 anos: inadequado para antes das vinte e três horas Improptiedade(s): Conflitos Psicológicos , Tensão e Extrema Violência Processo: 08017.000469/2001-61 Requerente: Fox Film do Brasil Lida Filme: ANJOS IMPLACÁVEIS (THE DISCIPLES, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Roger Garcia/Dom Michael Paul Diretor(es): Alan Smithee Distribuidor(es): Cie Vídeo Ltda. Gênero: Aventura Veículo: DVD/VíDEO Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa Metragem e Trailer) ImprOPriedade(s): Tensão e Violência moderada Processo: 08017.000473/2001-29 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: TUDO ENTRE NÓS (TWO OF US, Estados Unidos da-América - 2000) Produtor(es): Deborah Ann Henderson Diretor(es): Michael Lindsay-Hogg Distribuidor(es): Cic Vídeo Ltda. Gênero: Drama Veículo: DM/VÍDEO Tipo de Análise: Fita VHS

Classificação: Inadequado para menores de 16 anos (Longa Metragem e Trailer) Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Consumo de drogas Processo: 08017.000475/2001-18' Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: O HOMEM INVISÍVEL (THE INVISIBLE MAN, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Jonathan Glassner/Matt Greenberg Diretor(es): Breck Eisner/Joshua Butler Distribuidor(es): Tv Globo Ltda. Gênero: Ficção Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Tensão , Violência moderada e Conflitos Processo: 08017.000484/2001-l7 Requerente: Tv Globo Ltda. Filme: A CONDESSA DE HONG KONG (A COUNTESS FROM HONG KONG, Estados Unidos da América - 1996) Produtor(es): Charles Chaplin/Jerome Epstein Diretor(es): Charles Chaplin Distribuidor(es): Tv Globo Ltda. Gênero: Comédia . Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Livre Processo: 08017.000485/2001-53 Requerente: Tv Globo Ltda. Filme: GAROTA DE PETROVICA (THE GIRL FROM PETROVKA, Estados Unidos da América - 1974) Produtor(es): Richard D. Zanuck/David Brown Diretor(es): Robert Ellis Miller Distribuidor(es): Tv Globo Ltda. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Processo: 08017.000486/2001-06 Requerente: Tv Globo Ltda. Filme: MINHA VIDA EM SUAS MÃOS (Brasil - 1999) Produtor(es): Maria Zilda Bethlem Diretor(es): José António Garcia Distribuidor(es): Warner Broa. (South), Inc. Género: Drama Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa Metragern) Impropriedade(s): Violência e Sexo - Processo: 08017.000487/2001-42 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Filme: CÍRCULO DE FOGO (ENEMY AT THE GATES, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Jean-Jacques Annaud Diretor(es): Jean-Jacques Annaud Distribuidor(es): United International Pictures Distibuidora de Filmes Ltda. - UIP Gênero: Drama Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme, Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa Metragem) Impropriedade(s): Tensão e Violência . Processo: 08017.000488/2001.97 Requerente: Tiquirlho Serviços de Escritório -Ltda. Filme: POLLOCK (Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Fred Berner/Ed Harris/Jon Kilik Diretor(es): Ed Harris Distribuidor(es): Olympus Filme Ltda. Gênero: Drama Veículo: Cinema Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa Metragem e Trailer) Impropriedade(s): Conflitos Proceáso: 08017.000490/2001-66 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda. Trailer: THE CONTENDER. (Estados Unidos da América - 1999) Produtor(es): Marc Frydman/Willi Baer/Douglas/Jarnes Spies Diretor(es); Rod Lurie Distribuidor(es):-Consórcio Europa Ltda. Género: Drama Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer) Impropriedade(s): Tensão Processo: 08017.000492/2001-55 Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório--Ltda. Filme: 15 MINUTOS (15 MINUTES, Estados Unidos da América 2001) ,Produtor(es): David Blocker/John Herifeld Diretortes):John Herzfeld Distribuidor(es): Playarte Fictures Ltda. Gênero: -Policial Veículo: Cinema