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n o 69-E, ségühda-feira, 9 de abril de 2001
Diárió Oficial
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-Seção 1
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ISSN 1415-1537 XIX - ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARANTÃ, com sede na cidade de Guarantã, Estado de São Paulo, portadora do CGC n°50.841.56810001-03 (Processo MJ n° 15.116/94-36);_ XX - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFÚGIO, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ n" 00.315.145/0001-81 (Processo MJ n° 14.10812000-08); XXI - ASSOCIAÇÃO FONEMA, REEDUCAÇÃO DA AUDIÇÃO E DA LINGUAGEM, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.454.849/0001-42 (Processo Mi n° 12.322/94-11); XXII - ASSOCIAÇAO NORTE FLUMINENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, com sede na cidade de Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 30.407.951/0001-40 (Processo MJ n° 285/99-02); XXIII - ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE SOORETAMA CENTRO, com sede na cidade de Sooretama, Estado do Espírito Santo, portadora do CNPJ n° 27.562.982/0001-61 (Processo MJ n° 196/99-76); XXIV - ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA DE SANTA CRUZ DO SUL, com sede na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CNPJ n° 91.341436/0001-14 (Processo MJ n° 11.159/94-05); XXV - ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC n° 00.686.246/0001-69 (Processo MI n° 19.087/95-62); XXVI- ASSOCIAÇÃO PRÓ-FUNDAÇÃO JAYME SILVA, com sede na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC 0 21.272.208/0001-30 (Processo MJ n" 12.481/94-25); XXVII - ASSOCIAÇÃO PROJETO COMUNITÁRIO FELADÉLFIA, com sede na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ n° 21.369269/0001-10 (Processo MJ n° 19.359/99-94); XXVIII - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA VILA NUNES, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, portadora do CGC s 46.695.649/0001-75 (Processo MJ n o 18.130/94-73); XXIX - BANCO MUNDIAL DE SEMENTE, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portador do CGC 110 26.509.893/0001-99 (Processo MJ n° 18.909/94-43); XXX - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "FRANCISCO AZEVEDO", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 00.687.811/0001-02 (Processo MJ n° 1.375/99-21); XXXI CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS HERDEIROS DA TRADIÇÃO, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, portador do CNPJ n. 80.930.043/0001-05 (Processo MJ n° 15.875/99-21); XXXII - C.T.G. "OS TUUCANOS", com sede na cidade de Tijucas. Estado de Santa Catarina, portador do CGC 80.460.017/0001-60 (processo MJ n° 14.862/95-11); XXXIII - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA EMA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ n° 43.041.896/0001-60 (Processo MJ n° 4.422/99-15); XXXIV - CLUBE DA AMIZADE DE MARTINÓPOLIS, ,om sede na e idade de Martirápolis, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 57.319.238/0001-00 (Processo MJ n° 16.230/93-66); XXXV CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE ITAJAf, ,om sede na cidade de Rajá', Estado de Santa Catarina, portador do CGC n" 84.307.925/0001-70 (Processo MI n" 10.368/94-41); XXXVI- FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE ARACAJU, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portadora do CGC n°12711 905/0001-66 (Processo MJ n°25.871/97. 35); XXXVII- FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAMA, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC 23.370.786/0001-34 (Processo MJ n° 21.671/96-13); XXXVIII FUNDAÇÃO INSTITUTO AMAZÔNICO DE MIGRAÇÕES E MEIO AMBIENTE, com sede na cidade de Macapá, Estado do Amapá, portadora do CGC a 0 -00.83L409/0001-50 (Processo MJ n° 16.156/97-39); XXXIX - LAR POUSO DA ESPERANÇA, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portador do CNPJ n° 12.566.824/0001-02 (Processo MJ n° 24.654/97-91); XL - OBRA SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ n" 28.021.707/0001-01 (Processo MJ n° 7.709/9923); XLI OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE AUGUSTO CERDFIR A, com sede na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.890.067/0001-56 (Processo MJ n° 10.644/99-21); XLII - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CNPJ n° 80.818.800/0001-53 (Processo MJ n° 14.394/94-01); XLIII - SANTUÁRIO ESPIRITUAL ASSEMBLÉIA DOS TREZE, com sede na cidade de Arazá, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n" 23.367.683/0001-15 (Processo MI n° 08015.000 I 65/97-21); XLIV - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO, um] sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n" 33.794.694/0001-35 (Processo MJ n" 22.959/97-78): XLV - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOM LUIZ GUANLLLA, eurn sede na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 90.934.811/0001-52 (Processo MJ n° 27.123/97-41); XLVI SOCIEDADE BENEFICENTE CLUBE DE MÃES L CRLCHL NOSSA SENHORA DE AZAMBI:JA, win sede na J.. Sa,, JONC, E,t.d. de Santa Catarina, portadora do CGC n" 81.531.808/0001-05 (Processo MJ n" 16.492/98-17);
MO.
XLVII - SOCIEDADE BENEFICIENTE PARA CEGOS "SANTA ISABEL", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 96.478.599/0001-42 (Processo MJ 5.047/96-51); XLVIII - SOCIEDADE LIMOEIRENSE DE CULTURA E ARTES, com sede-na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, portadora do CGC 73.545.279/0001-62 (Processo MJ no 26.094/97-18); XLIX - SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL DR. FERREIRA LIMA E DA MATERNIDADE DARCY VARGAS, com sede na cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n" 1L812.443/0001-01 (Processo MJ n° 325/95-93); L - SOCIEDADE PESTALOZZI DE MANTENÓPOLIS, com sede na cidade de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC n° 36.349.496/0001-50 (Processo MJ n° 27.131/9770); LI - SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE JERÔNim0 MONTEIRO, com sede na cidade de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC n°-00.273.811/0001-66 (Processo MJ no 17.272/97-75). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GREGORI PORTARIA 315, DE 6 DE ABRIL DE- 2001 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 1° do Decreto n° 3.415,-de 19 de abril de 2000, e com. base no disposto na Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto n° 50511, de 2 de-maio de 1961, resolve: Art. 10 Declarar de Utilidade Pública Federal- as seguintes instituições: I - AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO LUIZ GONZAGA, com sede na cidade de Brusque,-Estadiyde Santa Catarina, portadora do cNRi no 83.182.725/0001-75- (Processo MJ n" 19.990/2000-70); II - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "LAR DA FRATERNIDADE", com sede na cidade de Palatina, -Estado do Paraná, Portadora do CNPJ n° 80.402.886/0001-39 (Processo MJ n° 19.405/200031-); III- ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE HERCULÂNDIA, com sede na cidade de Herculândia, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ n° 51.507.424/0001-88 (Processo MJ n° 18.752/94-83); IV -*ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DE NOVA PRATA, com sede na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CNPJ n° 91.620.179/0001-35- (Processo Mi a° 10.451/95-74); V - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOLFINHO. -com sede na cidade de Mucuri, Estado -da Bahia, portadora do CNPJ no 01.221.478/0001-04 (Processo -MJ n° 19.250/2000-33); VI - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MÃE ZAZA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do -CNPJ 55.218.358/0001-87 (processo MJ n° 18.034/98-11); VII - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO INFANTIL SOCIAL E COMUNITÁRIA, coro sede na cidade de Virgem da -Lapa, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ n° 20.817.607/0001-76 (Processo M.1 n° 18.021/2000-00); VIII - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE.TANQUES, com sede na cidade de Maranguapc, Estado do Ceará, portadora do CNPJ n° 12.357.539/0001-81 (Processo MJ n° 08015.000092/9911); IX - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, com sede na cidade de, Sorocaba, -Estado de São Paulo, portadora do CNPJ n° 57.052.391/0001-05 (Processo MJ n° 14.804/2000-14); X - ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR, com sede na cidade de -Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CNPJ n°25.I41.730/000l-33 (Processo MJ n° 16365/2000-81); XI - ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO ROBERTO CECONELLO, com sede na cidade de-Curitiba; Estado do Paraná, portadora do CNPJ n° 00.558325/0001-94 (Processo MJ n°-21.414/2000-92); XII - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO, com sede na -cidade de Curitiba. Estado do Paraná, portadora do CNP/ n° 7.9.322.988/0001-65 (Processo MJ n°4.514/97-70); XIII - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSOS ARPL.com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portadora do CNPJ n° 24.193.153/0001-60 (Processo MJ n° 18.747/9443); XIV - C.E.R.T.A. CENTRO ESPECIALIZADO EM -REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS, com sede na cidade de-Camboriú, Estado de Santa Catarina, portador do-CNPJ n" 00.219.137/0001-31 (Processo MJ n° 17.908/2000,-72); XV - CASA LIONS DA ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ - CLASA, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ n° 48.135.800/0001-46 (Processo-Mi n"^ 15.6(3/2000-61); XVI - CENTRO ARTÍSTICO CULTURAL BELÉM AMAZÔNIA, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, portador do CNPJ 83.340.638/0001-07 (Processo MJ n° 10.591/2000-43); XVII- CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ,'CRIANÇA FELIZ", com sede na cidade de Joinville, -Estado de Santa Catarina, portador do CNPJ n° 83.797.712/0001-00-(Processo MJ n° 18.008/9801); XVIII - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRODO OESTE DA CIDADE DE SÃO-PAULO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Pado, -portador do CNPJ n° 52.569.043/0001-96 (Processo MJ n° 14.739/2000-19); XIX - CONFEDERAÇÃO EVANGÉLICA DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ, com sede na cidade. de-Curitiba, Estado do Paraná, portadora do- CNP! n" 76.702.752/0001 -66 (Processo -M.1 n° l3.360/2000-91);
XX - CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA, com sede na cidade de Sito José, Estado de Santa Catarina, portador do CNPJ n° 83.258.558/0001-07 (Processo MJ nó 12.957/2000-19); XXI - CRECHE MENINO JESUS, com sede na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, portadora do CNPJ n° 00.883.953/0001-45 (Processo MJ n° 14.416/2000-25); XXII - CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, comsede na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ n° 19.128.156/0001-80 (Processo MJ n° 8.828/99-21); XXIII - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO SÃO CRISTÓVÃO, com sede na cidade de Canoas,. Estado do Rio Grande do Sul, portador do CNPJ n° 02.198.314/0001-76 (Processo MJ n° 1.915/2001-33);. XXIV- FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE, com sede na cidade de São Paulo, Estado. de São Paulo, portadora do CNPJ n° 01213.377/0001-91 (Processo MJ n° 11.975/99-24); XXV - FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, com sede na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ n° 28.649.267/0001-23 (Processo MJ n° 28.931/73); XXVI - INSTITUTO "EMILIA DE BRITO CORREIA", com sede na cidade de-Ilhéus, Estado da Bahia, portador do CNPJ 34.432.989/0001-24 (Processo MJ n° 18.366/9448); XXVII - INSTITUTO METODISTA DE CARLOS PRATES, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ j0 17.415:944/0001-22 (Processo MJ n° 18.657/2000-43); XXVIII - LAR DOS VELHINHOS, com sede na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, *portador do CNPJ 25.644.394/0001-41 (Processo MI n° 19.069/99-12); XXIX - LAR DOS VELHOS DA IGREJA PRESBITERIANA, com sede na. cidade de- Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portador do CNPJ n° 56.015.506/0001-29 (Processo MJ IP 19.293/9805); XXX - LAR MARIA AMÉLIA, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, portador do CNRI no 44.379.667/000I-12 ,(Processo n° 11.156/94-17); XXXI - NUCLEO ROTARY DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ n" 57.745.291/0001-64 (Processo MJ n° 13.360/9870); XXXII - 0.E.R.P. ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE RIBEIRÃO-PIRES , com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ n° 44.178.309/0001-41 (Processo MI n° 12.135/94-74); - RIO VOLUNTÁRIO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ n° 02.110.927/0001-00 (Processo MJ n° 18.858/2000-41); XXXIV - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS "RODOLFO LUIZ VIEIRA", com sede na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ n" 00.645.072/0001-96 (Processo MJ n° 9.909/00-72); XXXV - SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CONCÓRDIA, com sede -na cidadè de Concórdia, Estado de Santa Catarina, portadora do CNPJ n° 83301.680/0001-06 (Processo MJ n° 18.921/2000-49); . XXXVI - SOCIEDADE DA REDENÇÃO, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portadora do CNPJ n° 97.432.603/0001-02 (Processo MJ n° 25684/96-I5); XXXVII- SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA "LAR DOS VELHINHOS", com sede na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, portadora do CNPJ n° 27.343.797/0001-96 (Processo MJ n° 18.888/2000-57); XXXVIII - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ' JERÔNIMO MONTEIRO, com sede na- cidade de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, portadora do CNPJ n° 27.253.624/0001-77 (Processo MJ n° M.894/96-69); XXXIX - UNIÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE CAMBÉ - UNIDEFI, com sede na cidade de Cambé, Estado do Paraná, portadora do CNPJ n° 78.315.991/0001-99 (Processo MJ n° 1.993/2001-38); XL - VILA PONTE NOVA INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL - VIP, com sede na. cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ 00.034.304/0001-70 (Processo MJ n° 19.502/2000-24). Art. 2°As entidades de que trata esta Portaria ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que nãO tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5" do Decreto n°50.517, de 1961, e a Lei 0091, de 1935. Art. 3° Eita Portaria entra em vigor na data- de sua publicação. jOSÉ GREGORI (Of. El. n' 105/2001)
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS PORTARIA CONJUNTA N' 1, DE 4 DE ABRIL Dg 2001 A Secretaria do Estado dos Direitos Ilumario's do Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Assistência, Social do Ministério da Previdência e Assistência Social objetivando viabilizar o Projeto Centro Nacional de Formação Comunitária, integrante do Plano Nacional de Segurança Pública, resolvem:
