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Índice de Normas
LEGISLATIVO
LEI ORDINÁRIA 10215, 06-04-2001 
 1
LEI ORDINÁRIA 10216, 06-04-2001 
 2
EXECUTIVO
DECRETO EXECUTIVO 3784, 06-04-2001 
 3
DECRETO EXECUTIVO 3785, 06-04-2001 
 3
CONGRESSO NACIONAL
DECRETO LEGISLATIVO 58, PRESI, 06-04-2001 
 2
DECRETO LEGISLATIVO 59, PRESI, 06-04-2001 
 2
DECRETO LEGISLATIVO 60, PRESI, 06-04-2001 
 2
DECRETO LEGISLATIVO 61, PRESI, 06-04-2001 
 2
DECRETO LEGISLATIVO 62, PRESI, 06-04-2001 
 3
DECRETO LEGISLATIVO 63, PRESI, 06-04-2001 
 3
DECRETO LEGISLATIVO 64, PRESI, 06-04-2001 
 3
SENADO FEDERAL
RESOLUÇÃO 4, PRESI, 06-04-2001 
 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHO, 05-02-2001 
 4
MENSAGEM 316, 06-04-2001 
 4
MENSAGEM 317, 04-06-2001 
 4
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
ATO 50-R, SE, 06-04-2001 
 6
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DESPACHO, SNJ/CGJCQ, 06-04-2001 
 11
DESPACHO-R, SNJ/DEEST-DPE, 06-04-2001 
 11
DESPACHO 51, SDE/DPDE, 06-04-2001 
 10
DESPACHO 52, 06-04-2001 
 10
DESPACHO 272-R, SDE, 05-04-2001 
 9
PORTARIA 19, SNJ/CGJCQ, 06-04-2001 
 10
PORTARIA 48, DPU, 06-04-2001 
 12
PORTARIA 314, GM, 06-04-2001 
 6
PORTARIA 315, GM, 06-04-2001 
 7
PORTARIA CONJUNTA 1, SEDH, 04-04-2001 
 7
MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PORTARIA 263, GAB, 06-04-2001 
 13
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, SRF/DRF-IMP, 05-04-2001 
 22
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 21, SRF/DRF-DIV, 02-04-2001 
 22
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22, SRF/DRF-DIV, 02-04-2001 
 22
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 61, SRF/DRF-BHE, 04-04-2001 
 22
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 71, SRRF/7RF, 03-04-2001 
 22
PARECER 354 *, GM, 05-04-2001 
 18
PAUTA DE JULGAMENTO, 1CC/6C, 06-04-2001 
 20
PAUTA DE JULGAMENTO, 1CC/7C, 06-04-2001 
 21
PORTARIA 91, GM, 07-04-2001 
 13
PORTARIA 92, GM, 07-04-2001 
 14
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO-R, GM, 05-04-2001 
 25
PORTARIA 173, UFES, 02-04-2001 
 27
PORTARIA 174, UFES, 02-04-2001 
 27
PORTARIA 240, UFSC, 06-04-2001 
 27
PORTARIA 241, UFSC, 06-04-2001 
 27
PORTARIA 673-R, GM, 05-04-2001 
 23
MINISTÉRIO DA CULTURA
PORTARIA 25, SDV, 05-04-2001 
 27
PORTARIA 194, GM, 06-04-2001 
 27
PORTARIA 195, GM, 06-04-2001 
 27
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DESPACHO, SE, 05-04-2001 
 28
DESPACHO, SE, 06-04-2001 
 28
PORTARIA 11, SIT, 05-04-2001 
 28
PORTARIA 13, SIT, 06-04-2001 
 28
RESOLUÇÃO 262, CODEFAT, 30-03-2001 
 28
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA 56, SEAS, 05-04-2001 
 36
PORTARIA 57, SEAS/SPAS, 05-04-2001 
 36
PORTARIA 848, SPC, 06-04-2001 
 36
PORTARIA 1135, GM, 05-04-2001 
 36
PORTARIA 1137, GM, 05-04-2001 
 36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA 23-R, ANVISA/DC, 05-04-2001 
 55
DESPACHO, ANVISA/GECONT, 06-04-2001 
 56
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, GM, 06-04-2001 
 36
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, GM, 06-04-2001 
 42
PORTARIA 114, SAS, 06-04-2001 
 50
PORTARIA 115, SAS, 06-04-2001 
 50
PORTARIA 469-R, GM, 06-04-2001 
 43
PORTARIA CONJUNTA 6, SE, 06-04-2001 
 50
RESOLUÇÃO 443, ANVISA/DC, 06-04-2001 
 50
RESOLUÇÃO 444, ANVISA/DC, 06-04-2001 
 53
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR 18, SECEX, 06-04-2001 
 57
CIRCULAR 19, SECEX, 06-04-2001 
 57
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA 58, ANP/DG, 05-04-2001 
 58
PORTARIA 63, SE, 06-04-2001 
 58
RELAÇÃO 16, DNPN/13DST-PR, 04-04-2001 
 60
RELAÇÃO 17, DNPN/13DST-PR, 02-04-2001 
 59
RELAÇÃO 232-R, DNPN, 06-04-2001 
 59
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PORTARIA 76 *, GM, 05-04-2001 
 60
PORTARIA 78, SLTI/DLSG, 05-04-2001 
 61
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ATO 16066, ANATEL/SPV, 03-04-2001 
 68
ATO 16142-R, ANATEL/SRF, 05-04-2001 
 67
ATO 16147, ANATEL/CD, 06-04-2001 
 67
ATO 16148-R, ANATEL/SPV, 06-04-2001 
 68
CONSULTA PÚBLICA 278-*, ANATEL/SSCM, 04-04-2001 
 68
CONSULTA PÚBLICA 289, ANATEL/SSCM, 06-04-2001 
 67
CONSULTA PÚBLICA 290, ANTEL/CD, 06-04-2001 
 67
DESPACHO 34, ANATEL, 05-04-2001 
 66
DESPACHO 35, ANATEL, 06-04-2001 
 66
DESPACHO 37, ANATEL, 06-04-2001 
 66
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 48, IBAMA, 06-04-2001 
 68
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA 187, INCRA, 05-04-2001 
 69
PORTARIA 188, INCRA, 05-04-2001 
 69
PORTARIA 210, INCRA, 06-04-2001 
 69
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PORTARIA 84, MPT/PRT-17R, 21-03-2001 
 69
PORTARIA 85, MPT/PRT-17R, 21-03-2001 
 69
PORTARIA 89, MPT/PRT-17R, 22-03-2001 
 70
PORTARIA 100, MPT/PRT-17R, 27-03-2001 
 70
PORTARIA 101, MPT/PRT-17R, 27-03-2001 
 70
PORTARIA 123, MPT/PRT-17R, 30-03-2001 
 70
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ATA 11, 2C, 29-03-2001 
 71
PAUTA 12, 1C, 06-04-2001 
 70
PAUTA 12, PLENÁRIO, 06-04-2001 
 70
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
RESOLUÇÃO 684-*, CFMV, 05-04-2001 
 89
RESOLUÇÃO 690-R, COFECI, 30-03-2001 
 89
RESOLUÇÃO 694, COFECI, 06-04-2001 
 89
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