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DOM PEDRO E DOM MIGUEL

«o pleno exercicio da soberania no Imperio do Brazil era cedida e transferida a Dom Pedro porque lhe pertencia a successão da corôa imperial e real». Esse documento designava-o por extenso como Imperador do Brazil e Princípé Real de Portugal e Algarves», o que não acontecia com o tratado, seus partidarios opinando n'este ultimo caso que de tal não havia. mistér, pois que nas monarchias hereditarias o successor é sempre o primogenito do Rei. Convem notar que a Carta Patente, cuja valia internacional é aliás extremamente reduzida pelo facto de ser uma declaração uni-lateral, precedeu o tratado de separação. Ha porem quem pretenda que o reconhecimento da independencia do Brazil excedia ás instrucções dadas em Lisboa a Sir Charles Stuart.

É evidente que os argumentos em pról dos direitos de Dom Pedro não podem escassear, por tal forma foram elles affirmados e reiterados, enchendo sua publicação centenares de publicações. Alguns eram de caracter geral e tambem de caracter especioso, por exemplo o de que a logica não foi inventada para os casos extraordinarios ou anormaes. O argumento, assaz repetido, de que nunca se deu renuncia formal de Dom Pedro á sua inteira herança politica, sôa como uma nota falsa. Escrevia de Lisboa um magistrado portuguez a um ex-ministro francez[1], que o silencio do tratado de 29 de Agosto de 1825 prova tão sómente que nenhuma das partes considerava os direitos em questão como mudados. «Se se tivesse querido alterar a condição dos direitos, haveria sido mistér estipular semelhante alteração ; mas não era isto necessario para os conservar intactos, caso em que bastava o silencio. O tratado não encerra estipulação alguma pela qual Dom Pedro reconheça a soberania de seu pai em Portugal, visto que esta soberania permaneceu o que previamente era. Pelo mesmo motivo se nos não depara artigo exprimindo a preservação dos direitos de Dom Pedro á successão de Portugal».

A analogia é descabida. A soberania de Dom João VI em Portugal estava fóra de debate: ninguem a atacava do ponto de vista dynastico ou politico. O principe real, pondo-se em estado de rebellião contra seu pai e contra seu paiz, é que renegara aquella soberania no Brazil, de que era regente, e tomara partido por esta fracção da monarchia que se desligara do resto por um acto de violencia. O magistrado portuguez que escrevia as Cartas citadas e que por detestar Dom

  1. Lettres historiques et politiques sur le Portugal par le conte Joseph Perchio, continuées par un ancien magistrat portugais et publiées par M. Léonard Gallois. Paris.