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CONFERÊNCIA DE DUMBARTON OAKS,
WASHINGTON,
SÔBRE O ORGANISMO INTERNACIONAL
DE PAZ E SEGURANÇA

 

PROPOSTAS PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL GERAL^[1]

 

7 de outubro de 1944

 

Deveria estabelecer-se uma organização internacional sob a designação de "As Nações Unidas," cuja constituição deveria conter as disposições necessárias para tornar efetivas as propostas anexas.

 

Capítulo I

 

Finalidades Deveriam ser as seguintes as finalidades da Organização:

 

1. Manter a paz e segurança internacionais, com esse fim adotando medidas coletivas eficientes de prevenção e eliminação de ameaças à paz e de supressão de atos de agressão ou de outras formas de perturbação da paz, e conseguindo por meios pacíficos o reajustamento e solução de controvérsias internacionais que possam acarretar uma perturbação da paz;

2. Incentivar relações amigáveis entre as nações e adotar outras medidas tendentes a consolidar a paz universal;

3. Conseguir a cooperação internacional na solução de problemas económicos, sociais, e outros de ordem humanitária, entre as nações; e

4. Constituir-se um centro para a harmonização da ação das nações em prol destas finalidades comuns.

 

Capítulo II

 

Princípios

 

Na efetivação das finalidades referidas no Capítulo I, a Organização e seus membros deveriam agir de acordo com os seguintes princípios:

1. A Organização baseia-se no princípio da igualdade soberana de todos os estados amantes da paz.

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1. Incluindo o texto da disposição relativa ao regulamento de votação no Conselho de Segurança (Seção O do Capitulo VI) como se adotou na Conferência da Crimea, e como o anunciou o Secretario de Estado dos Estados Unidos em 5 de março de 1943.