Ir para o conteúdo

Página:Em direção à paz.pdf/46

Wikisource, a biblioteca livre

Ele deveria ser eleito pela Assembléia Geral por recomendação do Conselho de Segurança, sendo o período e as condições do seu exercício determinados pela Constituição.

2. O Secretário Geral deveria exercer sua função em todas as sessões da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança, e do Conselho Econômico e Social, e deveria apresentar à Assembléia Geral um relatório anual sobre o trabalho da Organização.

3. O Secretário Geral deveria ter o direito de levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que na sua opinião pudesse ameaçar a paz e segurança internacionais.

Capítulo XI
Emendas

As emendas deveriam entrar em vigor para todos os membros da Organização desde que fossem adotadas pelo voto de dois terços dos membros da Assembléia Geral e ratificadas, segundo os seus respectivos processos constitucionais, pelos membros da Organização os quais tivessem assentos permanentes no Conselho de Segurança e por uma maioria dos outros membros da Organização.

Capítulo XII
Disposições Transitórias

1. Pendendo a efetivação do acordo ou acordos especiais referidos no Capítulo VIII, Seção B, parágrafo 5, e em conformidade com as disposições do parágrafo 5 da Declaração das Quarto Nações, assinada em Moscou em 30 de outubro de 1943, os estados signatários da mesma Declaração deveriam consultar-se mutuamente e, quando coubesse, consultar, também outros membros da Organização, afim de se empreender em nome da Organização a ação conjunta necessária para manter-se a paz e segurança internacionais.

2. Nada, na Constituição, deveria excluir qualquer medida que, em consequência da guerra atual, tomarem ou autorizarem em relação aos estados inimigos os Governos responsáveis por essa medida.

Nota

Além da questão do regulamento de votação no Conselho de Segurança, mencionada no Capítulo VI, há várias outras questões que estão ainda em consideração.

Washington, D. C., 7 de outubro de 1944.

42