Página:MD33-M-10 - Garantia da Lei e da Ordem (1. ed., 2013).pdf/26

Wikisource, a biblioteca livre

MD33-M-10

4.2.2.3 Inteligência 4.2.2.3.1 O minucioso conhecimento das características das F Opn e da área de operações, com particular atenção para a população que nela reside, proporcionará condições para a neutralização ou para a supressão da capacidade de atuação da F Opn com o mínimo de danos à população e de desgaste para a força empregada na Op GLO. 4.2.2.3.2 A atividade de inteligência deverá anteceder ao início da Op GLO, sendo desenvolvida, desde a fase preventiva, com acompanhamento das potenciais ações das F Opn. A produção do conhecimento apoiará as ações das forças empregadas e fornecerá dados para o desenvolvimento das atividades de Comunicação Social (Com Soc) e de Operações Psicológicas (Op Psc). 4.2.2.3.3 A utilização dos conhecimentos oriundos de órgãos de inteligência externos às FA exigirá um plano de inteligência adequado à situação, buscando a efetiva integração desses órgãos, antecedendo a ocorrência de fatos motivadores do emprego das FA. 4.2.2.4 Contrainteligência 4.2.2.4.1 Apesar do caráter episódico, localizado e temporal do emprego das FA nas Op GLO, as informações sobre cada operação deverão ser guardadas sob grau de sigilo compatível. 4.2.2.4.2 As atividades de Contrainteligência deverão ser implementadas em todos os escalões de Comando, inclusive no próprio CCOp. Medidas passivas deverão ser adotadas, visando à segurança de áreas, instalações, pessoal, documentação, informática e comunicações. 4.2.3 Limitação do uso da força e das restrições à população 4.2.3.1 A intensidade e a amplitude no tempo e no espaço do emprego da força deve se limitar ao indispensável, de modo a evitar o desgaste para as FA empregadas em Op GLO. Esse desgaste tende a aumentar com o tempo em função de possíveis danos indesejáveis ao patrimônio e à integridade física, mental e moral da população civil ou da implantação de medidas que afetem a rotina da população, por força da execução da Operação. 4.2.3.2 Sempre que possível, as Op GLO devem se pautar no uso progressivo da força e deverá ser priorizado o uso de armamento, munição e equipamentos especiais, não letais e de reduzido poder de destruição. 4.2.3.3 O planejamento e a execução das ações devem privilegiar a menor intervenção possível na rotina diária da população. 4.2.4 Emprego da Dissuasão 4.2.4.1 Nas Op GLO, o embate com as F Opn deverá ser evitado, buscando-se a solução do conflito por meios pacíficos. Nas situações em que estes meios se mostrarem inadequados e as RE permitirem, a tropa deverá fazer o uso progressivo da força. 4.2.4.2 Ações dissuasórias devem ser adotadas para que as ameaças identificadas não se concretizem, evitando, assim a adoção de medidas repressivas. 26/68