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Página:No Alto Minho Paredes de Coura.pdf/16

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ou Meirinho. Se, porém, o sangue fosse doutra parte, a pena e a arma eram para estes funcionários. Empunhar espada ou qualquer outra arma, sem fazer uso dela, não dava direito à imposição de pena. Os que, não o fazendo de propósito, «nem de rixa nova», pegassem em pau ou pedra e ferissem alguém, nada pagariam da referida pena, assim como eram isentos dela os que, pegando em pau ou pedra, não fizessem mal a alguma pessoa, ou, quando o fizessem, fosse sem intenção. Também era isento de pena aquele que não tivesse 15 anos, assim como a mulher, qualquer que fosse a sua idade.

Não incorriam em pena aqueles que castigassem suas mulheres, filhos, escravos e criados, ainda mesmo que lhes fizessem sangue, nem a pagava aquele que jogasse o soco com outro, muito embora lhe fizesse sangue," ou "desse bofetadas, uma vez que, tanto neste como naquele caso, não usasse de armas.

As pessoas que, em sua defesa ou para acomodar qualquer desordem, usassem de armas e fizessem sangue com elas, também não incorriam em pena.

O escravo, de qualquer idade, que com pau ou pedra ferisse e fizesse sangue, era isento dela.

Os tabeliães eram cinco e pagava cada um 250 reaes, por ano.

***

Pinho Leal diz que D. Afonso III deu Foral a Coura em 1275, e aduz, como fundamento, o livro das Doações deste Rei, fl. 19. v. in princ.[1].

Esta informação, porém, não é verdadeira.

O texto citado por Pinho Leal, refere-se, com efeito, a Paredes, freguesia de Trás-os-Montes, e não a Paredes, em Coura, como facilmente se verifica pelos limites e confrontações assinados àquela freguesia, os quais, de nenhuma maneira, podem ajustar-se à última.

Ainda insinua o mesmo escritor, que Coura foi Couto, todavia, nunca apareceu documento ou facto que autorizasse tal conceito.

Enumerando as terras constantes do Foral de D. Manuel, o mesmo investigador faz entrar nesse número as do - Pinhoto, Frayan e Reigaes.

Cumpre esclarecer: o Foral refere-se, com efeito, a Pinhote e a Frayan, não como sendo freguesias, mas sob outro ponto de vista.

Assim, quanto a Pinhote, diz o Foral, que a sua defesa pertence à Coroa, e as madeiras e as terras, que possam aproveitar-se para a cultura, ao Senhorio.

Pinhote ou Pinhota, como hoje se lhe chama, é um monte, em grande parte plantado de carvalhos e giestais, abundante, por isso, de madeiras, situado a leste da fre- guesia de Vascões, que delimita, entre si, os dois concelhos dos Arcos de Valdevez e de Paredes de Coura.

Corre aí um pequeno ribeiro, atravessado por um pontão, que dá comunicação à antiga estrada deste para aquele concelho.

Há 30 anos, havia uma cruz[2] neste pontão. Decerto vem desta circunstância chamar-se hoje ao monte e ao sítio - Cruz da Pinhōta.

Quanto a Frayan, o Foral apenas diz, que certos fóros eram para o Castello de Frayan; que era na terra de - Coyra. Mas, como se verá em outro lugar, Frayan era um julgado e Castello, mas não freguesia. Hoje é conhecido este sítio por - Castello da Furna.


  1. «Portugal Antigo e Moderno», vol. 6.0- Paredes.
  2. É possível que ainda exista.