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Declaração de Governo Aberto
Setembro de 2011


Como membros da Parceria para Governo Aberto, comprometidos com os princípios salvaguardados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e em outros instrumentos internacionais aplicáveis relacionados aos direitos humanos e à boa governança:
Reconhecemos que as pessoas ao redor do mundo estão exigindo mais abertura no governo, reivindicando maior participação cívica nos assuntos públicos e buscando meios de tornar seus governos mais transparentes, receptivos, responsáveis e eficientes;
Reconhecemos que os países encontram-se em estágios diferentes em seus esforços para promover a abertura no governo e que cada um de nós busca uma abordagem coerente com nossas prioridades e circunstâncias nacionais e as aspirações de nossos cidadãos;
Aceitamos a responsabilidade de aproveitar este momento para fortalecer nosso empenho em promover a transparência, lutar contra a corrupção, dar poder aos cidadãos e dominar o poder das novas tecnologias para tornar o governo mais efetivo e responsável;
Defendemos o valor da abertura em nosso compromisso com os cidadãos para aperfeiçoar os serviços, gerir os recursos públicos, promover inovação e criar comunidades mais seguras; aderindo aos princípios de governo aberto e transparente com a intenção de atingir maior prosperidade, bem-estar e dignidade humana em nossos próprios países e num mundo cada vez mais interconectado;
Juntos, declaramos nosso compromisso de:
Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais.
Os governos coletam e retém informações em nome das pessoas e os cidadãos têm o direito de buscar informações sobre atividades governamentais. Comprometemo-nos a promover o acesso crescente a informações e divulgação de atividades governamentais em todos os níveis de governo. Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços de coletar e publicar sistematicamente dados sobre os gastos e o desempenho governamentais relativos a serviços e atividades essenciais. Comprometemo-nos a fornecer informações valiosas de maneira proativa, entre as quais dados básicos, de forma oportuna, em formatos fáceis de localizar, compreender e utilizar, e que facilitem a reutilização. Comprometemo-nos a disponibilizar o acesso a soluções eficazes quando as informações ou seus registros correspondentes sejam incorretamente negados, inclusive através de fiscalização eficaz do processo de recurso. Reconhecemos a importância de normas transparentes para promover o acesso da sociedade civil às informações públicas, bem como para facilitar